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terça-feira, 18 de junho de 2024

Câmara Municipal de São Bernardo vota mudança de contrato para privatizar a SABESP

Câmara Municipal de São Bernardo vota privatização da SABESP em um turno com duração de discussão e votos de quinze minutos.

Bento Xavier| São Bernardo do Campo (SP)


BRASIL – O segundo dia de sessão sobre a privatização da SABESP em São Bernardo do Campo, cidade do ABC Paulista, ocorreu com a presença de 40 pessoas no plenário. Atrasado em meia hora, a sessão iniciou com apenas metade dos vereadores presentes. Estes, interessados na privatização, usaram de táticas para esvaziar o plenário, suspenderam diversas vezes a sessão e a prorrogaram até às 15h. 

Sendo a pauta da SABESP apresentada, a população presente nas galerias demonstrou sua indignação com gritos que pediam audiência pública e plebiscito para que a população pudesse manifestar a sua posição referente ao direito fundamenta do acesso à água e serviço de saneamento. 

Enquanto eles paravam para tomar café e saiam, os munícipes tinham acesso apenas a água. Além disso, não houve debate. Uma vereadora, Ana Nice, utilizou dos cinco minutos sendo contrária a proposta. E dois vereadores falaram por 3 minutos a favor.

Indignados e com fome, a população seguiu até o fim da votação com gritos contrários à privatização. Denunciavam como poderá afetar os investimentos na saúde e educação. Houve discussões dos vereadores com a militância presente sem apresentar argumentos do porque eram favoráveis, questionado, um deles respondeu: “Porque sim”.

Posicionamento dos representantes na Câmara

Dos 28 vereadores eleitos, na ausência de um, Almir do Gás (PRD), e com a bancada do PT contrária: Ana do Carma, Getulio do Amarelinho e Ana Nice, a privatização da SABESP avançou por cima dos interesses da população são bernardense em um turno com duração de discussão e votação de quinze minutos.

Os votos favoráveis foram de vinte e quatro vereadores: Alex Mognon (PP), Fran Silva (AVANTE), Toninho Tavares (AGIR), Danilo Lima (PODE), Dr. Eliezer Mendes (PL), Netinho Rodrigues (PODE), Glauco Braido (MDB), Henrique Kabeça (PMB), Minami (REPUBLICANOS), Ivan Silva (PRTB), Joilson Santos Carvalho (PRTB), Jorge Araújo (UNIAO), Gordo da Adega – Josias Paz (PODE), Bispo João Batista (REPUBLICANOS), Julinho Fuzari (CIDADANIA), Lucas Ferreira (PL), Dr. Manuel (PMB), Maurício Cardozo (UNIAO), Paulo Chuchu (PL), Pery Cartola (CIDADANIA), Reginaldo Burguês (AGIR), Palhinha (AVANTE), Aurélio (PODE), Estevão Camolesi (CIDADANIA).

Procedimento da Câmara dos vereadores ocorre em várias cidades

Marcelo, sindicalista do SINTAEMA, que representa os trabalhadores da SABESP, explicou que as votações são sobre a adesão dos municípios a uma unidade regional de água, esgoto e saneamento, a URAE 1. A proposta é unir em um bloco 375 municípios. 

Está no acordo de elaboração da URAE que o governo do estado e a prefeitura de São Paulo, têm 56% dos votos nas decisões da unidade regional. Na prática, a Câmara de São Bernardo do Campo aprovou a omissão do município de deliberar sobre o próprio saneamento. A prefeitura e o legislativo se omitem, dando menos importância à cidade em si.

“É complicado mas tem uma ação na justiça que é promissora. Essa ação, ela questiona principalmente a constituição do bloco da URAE 1. Porque um bloco com 375 municípios descarta a particularidade de cada um deles. Não é possível que quem pensa o saneamento em São Paulo, São Bernardo, em Guarulhos, tenha os mesmos parâmetros de Angatuba ou de Presidente Prudente. Segundo o Marco Legal do Saneamento, a tomada de serviço é uma questão municipal, embora a gente esteja falando de uma empresa de caráter de atendimento estadual, a tomada do serviço é uma questão municipal, por isso foi discutido na Câmara aqui.

Então, a ação movida pelo PT e pelo Psol é uma ação direta de inconstitucionalidade que foi movida por esses dois partidos no STF. Caiu na mão do ministro André Mendonça para julgamento, ele já negou a decisão liminar, mas vai ser votado no pleno. É uma ação promissora que pode fazer perder a legalidade do bloco.”, relata Marcelo.

Os interesses do capital privado avançam sob o setor público. Assim, a categoria de trabalhadores da SABESP, indicou ir para a ofensiva da luta e entrar em estado de greve no dia 7 de junho.

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