Manifestações contra o PL do Estupro (PL 1904/24), em discussão na Câmara dos Deputados, ocorrem em todo país. Mulheres mostram repúdio à proposta que tornará crime o aborto em pessoas vítimas de estupro.
Redação
MULHERES – Desde a última quinta-feira (13/06), milhares de mulheres e movimentos sociais estão nas ruas em mobilização contra o Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado fascista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A proposição prevê a proibição do aborto após a 22ª semana para mulheres e crianças que engravidarem vítimas de estupro. A pena para essas pessoas pode chegar a 20 anos de cadeia.
A proposta reacionária tem como objetivo atacar diretamente os direitos reprodutivos das mulheres e promover a cultura do estupro, principalmente com crianças e adolescentes. De acordo com o Anuário da Segurança Pública, 60% das vítimas de estupro tem até 13 anos e 87% do total de vítimas são mulheres. Ou seja, a gravidez que surgir fruto destes crimes não poderá ser mais interrompida, como prevê a legislação atual.
Com esse cenário de retrocesso, milhares de mulheres vêm se mobilizando em todo país em repúdio ao PL do Estupro. Manifestações ocorreram em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Florianópolis e Porto Alegre, mesmo com esta cidade ainda se recuperando das terríveis enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início de maio.
Ruhanna Pessoa, militante do Movimento de Mulheres Olga Benario, de Brasília, afirmou que o PL do Estupro “vem como forma de criminalizar a vítima. Enquanto o estuprador pode sair impune, a vítima vai ser obrigada a carregar o fruto da violência”.
No Rio de Janeiro, durante a manifestação ocorrida no centro da capital fluminense, Monique Zuma, da Unidade Popular (UP), lembrou das crianças e adolescentes estupradas que engravidam e não conseguem ter acesso ao aborto legal no país.
“São 12 mil crianças de 8 a 12 anos vítimas de estupro grávidas que não tem acesso ao aborto legal e seguro no país. O aborto legal para vítimas de estupro é previsto na lei, só ainda assim só 4% das crianças – e eu queria enfatizar aqui crianças – que são vítimas de estupro e engravidam tem acesso ao aborto legal nesse país. Então essa lei da burguesia não serve para gente. Além da gente lutar contra esse PL, a gente tem que estar organizada também para construir uma sociedade em que a gente não dependa da lei de um bando de homens decidindo sobre nossas vidas, uma sociedade em que sejamos realmente livres, uma sociedade socialista!”, afirmou Monique no carro de som durante o ato.
O direito ao aborto no Brasil
O aborto em casos de estupro é legalizado no Brasil desde 1940 e esse projeto de lei quer criminalizar esses casos. Os fascistas querem que pessoas estupradas sigam a gestação ou peguem 20 anos de prisão, comparando o aborto ao homicídio. Enquanto isso, a pena para estupradores é apenas de 6-10 anos de cadeia e muitos nem são punidos, pois não tem seus crimes investigados.
Além disso, quase 200 mil mulheres pobres procuram o SUS por complicações pelo aborto inseguro todos os anos. Já as mulheres ricas viajam para outros países onde o aborto é legal.