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domingo, 22 de dezembro de 2024

Eleições municipais e mudanças climáticas

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Cientificamente, não há mais dúvida de que o aquecimento global ocorre devido à ação humana. Especialmente pelo uso de fontes de energia fósseis, como petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural; desmatamento; e o agronegócio.

Heitor Scalambrini Costa | Professor da UFPE


BRASIL – O aquecimento global é uma consequência direta do modo de vida que os seres humanos impuseram ao planeta. O modo de produzir e os hábitos de consumo provocam, com maior intensidade e frequência, catástrofes e eventos climáticos extremos em várias partes do mundo, com ondas de calor e frio, chuvas torrenciais (desmoronamentos e inundações), secas, incêndios florestais de grande magnitude e aumento do nível do mar.

Do ponto de vista científico, não existem mais dúvidas que tais fenômenos ocorrem devido à ação humana. Principalmente pelo uso de fontes energéticas fósseis (petróleo e derivados, carvão mineral e gás natural), desmatamento desenfreado e da agropecuária extensiva, elevando o aumento médio da temperatura do planeta.

Se não evitarmos as causas do aquecimento nos próximos anos, as mudanças no clima continuarão a causar catástrofes, colocando em risco a própria sobrevivência da vida na Terra. Banir os combustíveis fósseis e conter o desmatamento são tarefas prioritárias. A natureza nunca foi inimiga e, sem ela, não existirá vida em nossa Casa Comum.

No Brasil, um dos mais ricos países em abundância de fauna e flora, avançamos na geração de energia elétrica com fontes renováveis (sol, vento, biomassa), mas infelizmente ainda não adotamos as medidas necessárias para conter o desmatamento em todos os biomas. A ganância incentivada pelo capitalismo, pelos meros interesses econômicos, tem reduzido drasticamente a vegetação e as florestas.

O Nordeste semiárido, o mais populoso do mundo, com 30 milhões de moradores, é um dos locais mais vulneráveis às mudanças climáticas. Estudos, com o uso de satélites, indicam a redução drástica da vegetação no bioma Caatinga, que diminui de tamanho, ano a ano, favorecendo a redução das chuvas, com diminuição da produção de alimentos e aumento das temperaturas. Isto afeta diretamente seus habitantes.

Logo mais, teremos eleições que vão escolher novos prefeitos e parlamentares em mais de 5.500 municípios. É um momento propício para a reflexão acerca das questões ambientais e para debater propostas de como enfrentar os desafios da crise climática. Sem a consciência das pessoas sobre a importância da conservação e da preservação ambiental, estamos fadados à derrota. 

A Constituição Cidadã de 1988 estabelece que todas as esferas do Poder Público – federal, estadual, municipal – devem promover o equilíbrio ambiental como garantia para as gerações futuras. O papel dos municípios é fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais de enfrentamento às causas e efeitos das mudanças climáticas.

Assim, é fundamental que o debate das eleições municipais também seja pautado na questão ambiental, pois a realidade do dia a dia ocorre na esfera municipal. Um dos aspectos mais importantes para tornar uma cidade saudável, sustentável, e assim melhorar a qualidade de vida das pessoas, na área urbana e rural, é a participação social, que se dá também nas eleições.

Recente pesquisa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios registrou que só dois em cada dez municípios estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Esta situação impõe a intensificação de estratégias e ações urgentes para evitar que a população sofra mais.

Devemos aproveitar o processo eleitoral em curso como um momento para a discussão, conscientização e proposição de políticas públicas sociais, rumo à conquista de municípios sustentáveis e resilientes diante do aquecimento global, maior desafio já enfrentado pela humanidade!

A pergunta que não quer calar

Até quando esperar para começar as mudanças tão necessárias?

Os municípios têm papel fundamental no enfrentamento da crise climática e ambiental. Então, nestas eleições, você, eleitor(a), deve conhecer o passado e a biografia dos(as) candidatos(as) e a trajetória de seu partido na defesa do meio ambiente e das causas populares; investigar as alianças do partido e seus projetos, quais interesses defende e quem financia; confrontar o discurso e a prática do(a) candidato(a); não votar nos negacionistas que negam a crise climática; não votar em mentirosos, demagogos e postulantes burgueses ou apadrinhados por bancos e latifundiários;  não votar em quem ataca os grupos, associações, sindicatos, organizações não-governamentais que defendem os pobres; votar só em candidatos(as) comprometidos(as) com as lutas populares.

Algumas medidas

Defendemos algumas medidas concretas para enfrentar esta situação:

1 – Promover ações de prevenção, proteção e recuperação ambiental, como a criação e incentivo a viveiros com distribuição de mudas nativas e frutíferas para a população;

2 – Incentivar a agricultura familiar, com distribuição de insumos necessários no contexto de práticas agroecológicas;

3 – Combater o desmatamento regional;

4 – Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais, incentivando a permanência no campo (iluminação, recuperação de estradas, transporte, internet, saneamento, etc.);

5 – Fortalecer e potencializar os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente;

6 – Criar os Conselhos Municipais de Educação Ambiental, instituindo nas escolas (urbanas e rurais) temas relacionados às mudanças climáticas, à preservação e importância da natureza na vida das pessoas;

7 – Combater as“fake news”, o negacionismo ambiental, com estratégias institucionais de checagem, além de informação direta em sites institucionais sobre a situação climática e seus impactos;

8 – Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza, do financiamento, proteção e recuperação dos mananciais;

9 – Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio ambiente, com ampla participação e controle social.

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