Descumprindo acordo judicial, Governo do RN ofereceu espaço provisório inseguro e inadequado para o trabalho de atendimento de mulheres em situação de violência realizado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário. Poder Executivo também se recusa a construir sede definitiva para a Ocupação Anatália de Souza Melo Alves
Nota do Movimento de Mulheres Olga Benário – RN
Na cidade de Natal (RN), a Ocupação de Mulheres Anatália de Souza Melo Alves nasceu em 25 de novembro de 2023, quando o Movimento de Mulheres Olga Benário ocupou o antigo prédio da Faculdade de Contábeis e Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A ação foi fruto de uma decisão ousada: criar na capital potiguar uma casa de referência para combater os casos de violência e feminicídio, que tem aumentado a cada dia. No último ano, só no Rio Grande do Norte, as tentativas de feminicídio cresceram em 88%. As denúncias de violência contra a mulher também tiveram uma alta de quase 50%. No entanto, o Estado pouco tem feito para reverter a situação. De acordo com o Tribunal de Contas da União, metade das legislações e normas para proteção da vida das mulheres estão engavetadas, sem sair do papel.
Os serviços de atendimento às mulheres na cidade sofrem com o sucateamento. É o caso do Centro de Referência à Mulher Elizabeth Nasser, serviço municipal em que as trabalhadoras estão sobrecarregadas e recebem pouco apoio da prefeitura da cidade de Natal, capital do estado.
Com pouco mais de duas semanas de ocupação, o Movimento de Mulheres Olga Benário conquistou duas importantes vitórias em uma mesa de negociação judicial realizada em dezembro de 2023. Nessa mesa, além do movimento, estiveram presentes o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Superintendência do Patrimônio da União, a Procuradoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Município, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal.
A primeira dessas vitórias foi a cessão, pela União, de um local para a construção de um centro de referência para mulheres, que será administrado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário. Ficou definido na reunião que a construção desse espaço definitivo será financiada por meio de uma emenda parlamentar, sendo esta aplicada pelo governo estadual do RN.
Além disso, enquanto o novo prédio estivesse em processo de construção, o Governo do Estado teria a obrigação de prover um espaço provisório seguro para que o movimento continuasse a atender mulheres em situação de violência, salvando suas vidas.
9 meses de descaso
Após o acordo judicial, a Ocupação Anatália de Souza foi realocada para a antiga Delegacia da Mulher, que estava fechada há 6 anos, sem qualquer manutenção estrutural de suas instalações pelo governo estadual.
A consequência desse descaso é que falta água diariamente na ocupação, as infiltrações levam a alagamentos quando há chuva, e os dias de sol são marcados por um calor intenso devido à falta de ventilação. Além disso, a iluminação é precária, faltando luz com frequência. Em janeiro de 2024, houve uma explosão do disjuntor, escancarando os perigos do espaço para as mulheres.
Em conversa com o movimento, a própria representação do Governo do Estado afirmou que existe um laudo do Corpo de Bombeiros condenando o espaço para onde a ocupação foi realocada, devido às más estruturas para atendimento ao público.
Diante dessa condições precárias, o movimento procurou diálogo, durante 9 meses, com o Governo do RN, especialmente com o Gabinete Civil e a SEMJIDH, secretaria responsável pelas políticas para as mulheres, visando a realocação da ocupação. No entanto, não houve qualquer resolução.
Isso demonstra uma decisão política do governo de descaso com a vida das mulheres, ao se negar a oferecer um espaço de referência digno para que o Movimento de Mulheres Olga Benário atenda trabalhadoras que sofrem diariamente com a exploração e a violência.
Recusa em ceder espaço
Além da falta de interesse em encaminhar a realocação da Ocupação Anatália de Souza Melo Alves para um local adequado, sem infiltrações, com energia e água encanada, o Governo do RN aparentemente se recusa a cumprir com o acordo judicial firmado com o Movimento de Mulheres Olga Benário.
Nos últimos nove meses, o movimento também tem tentado dialogar com a SEMJIDH para que a secretaria organize a solicitação do imóvel doado pela Superintendência do Patrimônio da União para a construção do centro de referência. No entanto, até o momento, não houve qualquer movimentação por parte da pasta para realizá-lo. Pelo contrário, a SEMJIDH se negou diversas vezes a realizar a solicitação, afirmando que o acordo judicial era ilegal e que não havia concordância por parte da secretaria na realização da decisão.
Em outras palavras, fica claro o desinteresse do Governo do Estado em cumprir o acordo judicial que ele mesmo assinou. Em consequência disso, o Executivo estadual prejudica o andamento da construção do centro de referência na cidade, impedindo que mais pessoas sejam salvas por esses aparelhos de acolhimento e fortalecimento social, psicológo, jurídico e político para mulheres.
Pela realocação da Ocupação Anatália
Nos últimos meses, a Ocupação Anatália de Souza realizou dezenas de atendimentos, plantões gratuitos com profissionais de saúde, cursos e núcleos de formação política para as mulheres.
Todos os dias, a ocupação realiza conversas com as mulheres do bairro e das periferias da cidade, a fim de fortalecer essas trabalhadoras que sofrem violências diárias do sistema capitalista, seja dentro de casa, na rua ou no trabalho. É um trabalho que salva vidas.
Por isso, chamamos todos os apoiadores e apoiadoras do Movimento de Mulheres Olga Benário e da Ocupação Anatália de Souza para participar da construção da luta pela vida das mulheres e de uma forte mobilização por uma sede digna para o trabalho de atendimento de mulheres em situação de violência.