Trabalhadores do audiovisual brasileiro vão às ruas contra o “PL do Streaming” que, além de precarizar ainda mais a categoria, aumenta ainda mais os lucros das bilionárias empresas de streaming às custas do cinema nacional.
Gustavo de Araujo | Santo André (SP)
Trabalhador Unido – No último 3 de novembro, trabalhadores, estudantes e defensores do audiovisual brasileiro conduziram um ato em frente à Cinemateca Brasileira, em São Paulo, contra o Projeto de Lei nº 8.889/2017, chamado pelo setor de “PL do Streaming”. Manifestações também aconteceram no Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, pedindo a rejeição imediata do texto apresentado no projeto.
Na prática, a lei que deveria visar a regulamentação do setor de streaming no Brasil, coloca em pauta mecanismos poderosos para o desmonte da nossa produção cinematográfica e o fortalecimento das big techs do setor (como Netflix, Amazon, Disney e HBO), que já lucram bilhões com o mercado nacional.
Em outubro, uma disputa do STF (Supremo Tribunal Federal) revelou que entre janeiro de 2022 e setembro de 2025, apenas a Netflix enviou cerca de 6 bilhões de dólares da sua filial brasileira à sede nos Estados Unidos. Sem qualquer retorno fiscal ao Brasil.
Hoje, nossa produção audiovisual independente conta majoritariamente com os recursos da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), um tributo federal que incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais e, é a fonte primária da receita do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal política pública de fomento à indústria.
Praticamente todas as empresas do setor audiovisual e de telecomunicações estão sujeitas a esse imposto, mas, por enquanto, as plataformas de vídeo sob demanda (VOD na sigla em inglês) não tinham qualquer obrigação de pagar a Condecine.
O resultado disso é a exploração desenfreada de um mercado consumidor estratégico, sem qualquer investimento retornando à sociedade que financia seus lucros bilionários — uma oportunidade de ouro para corporações estrangeiras exercerem o seu domínio.
Uma política de entreguismo
O texto-base do PL, apresentado pelo deputado federal Dr. Luizinho (PP), revisado e aprovado pela Câmara dois dias após as manifestações, prevê que as plataformas que oferecem serviços de streaming, como as gigantes Netflix e Prime Video, paguem uma alíquota máxima de 4% do seu faturamento anual à Condecine.
No caso das plataformas de compartilhamento de vídeos em que o conteúdo é produzido pelos próprios usuários, como YouTube e TikTok, o pagamento será de até 2%.
Essa taxa, além de irrisória — visto que em países da Europa a contribuição para o desenvolvimento da indústria local pode chegar a 20% —, ainda possui outro problema: caso as empresas invistam diretamente em produções “nacionais” para fomentar seus próprios catálogos (nesses casos as obras quase sempre se tornam propriedade integral ou majoritária dos streamings), a contribuição pode ser reduzida de 4% para 1,6% do faturamento, correspondendo a um desconto de 60% do valor que deveriam pagar em um primeiro momento.
O problema aqui não se refere somente ao valor da contribuição, que, além de injusto e insuficiente, soma-se ao fato de que o PL do Streaming, da forma como está estruturado, cria um mecanismo de auto investimento das corporações com recursos que deveriam ser públicos.
Assim, entrega de bandeja ao imperialismo dos Estados Unidos o poder de decisão sobre o nosso cinema — isto é, o de escolher quais histórias brasileiras merecem ser contadas ou não, e decidir que tipo de memória deve ser construída no nosso país.
Por fim, o projeto de lei propõe que os streamings deverão reservar pelo menos 10% de seus catálogos para produções brasileiras — outra porcentagem muito pequena, já que na França, por exemplo, essa mesma reserva é de 60% para obras europeias.
Esses levantamentos mostram que pedir a revisão do que está proposto no Projeto de Lei é primordial. Na prática, a contribuição para o Fundo Setorial do Audiovisual será drasticamente reduzida e, com isso, a diversidade e a qualidade das nossas produções independentes serão totalmente comprometidas, como declarou Matheus Peçanha, um dos diretores da API (Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro):
“Na prática, é dinheiro público financiando originais das plataformas. O mais grave é que este precedente, vendido como ótimo para o setor pois irá gerar emprego e renda como forma de prestação de serviço, se transforme em um cavalo de Tróia e permita, no futuro, que outros recursos públicos sejam utilizados também por empresas brasileiras não independentes, como canais de TV”
Por que isso é um problema de todos?
Em uma primeira camada, regular os streamings se mostra como uma questão importante principalmente para os trabalhadores do setor audiovisual, que já são uma categoria extremamente precarizada pelas jornadas de trabalho abusivas, demandas físicas exaustivas, falta de investimento na formação de novos profissionais e uma remuneração instável. Contudo, vale ressaltar que essa medida é essencial para proteger o patrimônio cultural brasileiro.
É importante lutar por uma regulação tributária dos streamings para que minimamente se faça justiça em uma realidade em que o próprio acesso à cultura se torna cada vez mais difícil, vide o aumento contínuo no preço das assinaturas das plataformas, dos ingressos de cinema e o fato de que as produções brasileiras sempre enfrentam uma disputa desigual com os filmes estrangeiros por espaço nas salas de cinema.
Por um Brasil soberano na economia e nas telas
O movimento VOD12, frente ampla organizada por produtores independentes, sindicatos e associações do audiovisual brasileiro, vem defendendo que o projeto de regulação do vídeo sob demanda considere: pelo menos 12% sobre o faturamento bruto das empresas para a Condecine; desconto máximo de 30% no pagamento para o caso de investimento direto das plataformas em produções originais; 20% de cota nacional dentro do catálogo dos streamings; e a garantia de investimento regionalizado para toda a cadeia audiovisual.
Apesar de modestas e distantes do ideal, o texto-base aprovado e indicado para a votação do Senado Federal considera regulamentações muito abaixo dessas. Tudo isso porque o mercado audiovisual é extremamente lucrativo para a burguesia, além de aprofundar a propaganda dos costumes e da moral burguesa.
A regulação das plataformas de streaming por uma indústria audiovisual brasileira soberana é urgente. Entretanto, só no socialismo poderemos ter uma indústria cinematográfica em função da memória e dos costumes da classe trabalhadora.