A crueldade de não pagar trabalhadores

São Gonçalo, Caxias, Guapimirim, Nova Iguaçu, Mesquita e Itaguaí são alguns dos municípios do Estado do Rio de Janeiro onde os governos estão atrasando salários e comprometendo serviços básicos que deveriam ser prestados à população.

Em Itaboraí, na região metropolitana, onde sou professor, a situação se repete. Funcionários públicos terceirizados e concursados estão com salários atrasados, afetando o funcionamento de coleta de lixo, postos de saúde, escolas e demais serviços públicos.

Durante os últimos quatro anos a situação dos funcionários terceirizados foi – e ainda é – dramática. Nesse longo período, foram raros os momentos que tiveram sua remuneração salarial em dia, amargando, por vezes, absurdos cinco meses sem receber pelo que trabalharam.

Na área da educação, onde trabalho há 12 anos, as escolas funcionaram de maneira precária, como nunca havia acontecido, com falta constante de merenda, de professores e professoras, de funcionários e de infraestrutura sem a manutenção mínima necessária.

Muitas greves foram realizadas, manifestações, denúncias na rua e na justiça, entre outras ações. Nossa luta, antes focada na melhora das qualidades de trabalho para os profissionais da educação, passou a ser uma luta quase que por sobrevivência, sobretudo para os terceirizados.

Os funcionários terceirizados em Itaboraí são contratados por diversas “cooperativas”, que na verdade são fachadas de empresas. Muitos reclamam que têm imposto sindical descontado em seus pagamentos, destinados a sindicatos que sequer são encontrados. Há relatos também de pessoas que assinam folha de pagamento maior do que efetivamente recebem. E quando os salários atrasam, o medo de interromper o trabalho ou de se organizar politicamente é o medo de nunca mais ver esse dinheiro que lhes é devido, de conseguir outro trabalho e até retaliações mais graves.

Nas poucas vezes que a categoria conseguiu sentar com representantes do governo municipal para negociar, o sindicato da educação, o SEPE, se viu impedido legalmente de representar os trabalhadores terceirizados, pois a prefeitura não os considera profissionais da educação.

Isso só demonstra o quanto está fragilizado o trabalho terceirizado e o quanto necessita avançar a organização política para este setor.

A prefeitura alega, em entrevistas para grandes jornais, que todo esse caos é devido à queda de arrecadação ocasionada pelas paralisações nas obras do COMPERJ (complexo petroquímico citado em grandes casos de corrupção). Mas nós sabemos que isso não é verdade.

Um estudo detalhado do DIEESE, que apresenta os números da arrecadação municipal de Itaboraí nos últimos 20 anos, mostra claramente que a gestão que se encerra agora em 2016 contou com o maior orçamento da história da cidade. Assim, grande parte dos atrasos de pagamento é resultado de decisão política, de má gestão de recursos públicos, de corrupção, e não apenas de crise financeira.

Em 2016, os profissionais da educação encaminharam denúncia ao ministério público. Estávamos em greve há quase um mês e, além das irregularidades com a merenda, salários e infraestrutura, denunciamos a defasagem salarial e exigimos eleições para direção de escola, o cumprimento de 1/3 da carga horária para planejamento, entre outras questões. Meses após uma primeira audiência muito promissora, a promotora mudou seu tom inicial de cobrança, argumentando que o problema “é a crise”, e a denúncia não avançou mais.

Em dezembro, os profissionais da educação estiveram presentes todos os dias no centro da cidade e arrancaram da câmara de vereadores a liberação de uma verba do FUNDEB que estava parada, o que garantiu o pagamento de novembro a alguns trabalhadores. Com fortes indícios de irregularidade, o uso dessa verba do governo federal, destinada à valorização profissional na educação, é usada em Itaboraí exclusivamente para pagamento de folha salarial.

Agora, faltando poucos dias para o fim do ano e a troca de governo, numa demonstração de crueldade, a prefeitura intensificou os atrasos salariais aos trabalhadores. A cidade foi abandonada pelo ainda prefeito Helil Cardoso (PMDB), que se elegeu e governava sob influência de Eduardo Cunha.

Os terceirizados completam em dezembro quatro meses sem salário. Os professores e professoras estão sem previsão de receber 13º, dezembro e férias. Uma medida judicial obtida pelo SEPE, ainda em prazo de recurso, exige os pagamentos de todos os profissionais da educação, sob pena de multa e arresto de contas. Embora a justiça poucas vezes fique ao lado de trabalhadores pobres, outras medidas estão sendo discutidas pela categoria como forma de manter a pressão sobre o governo.

Pelo que temos até agora, 2017 será um ano de mobilização, de organização e de luta já nos seus primeiros dias. Sob os fogos acanhados da festa estão famílias indignadas em diversas cidades e estados do Brasil. Desrespeitadas no que têm de mais valioso em suas mãos: o seu trabalho.

Robson Viana, professor e membro da Executiva da UP no Rio de Janeiro