Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 27 de abril, o PL da reforma trabalhista que visa a aumentar a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras. O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou um texto que acaba com direitos históricos da classe trabalhadora, conquistados em décadas de lutas, paralisações e greves. Confira o tamanho deste golpe contra os trabalhadores.
Trabalho intermitente
A “reforma” trabalhista prevê o contrato intermitente de trabalho. Isso significa que o trabalhador ficará à inteira disposição do patrão, podendo trabalhar alguns dias da semana, ou até algumas horas por dia. O patrão, por sua vez, pagará pelas horas trabalhadas, por uma ou duas horas diárias, por exemplo. Assim, o trabalhador receberia uma mixaria pelo serviço. Na mesma linha, a proposta de reforma diz que o tempo que se gasta para ir ao trabalho não será mais remunerado, cabendo apenas o pagamento a partir do momento em que se bate o cartão.
Negociado acima do legislado
Com a reforma, as convenções e acordos coletivos fechados entre sindicatos e patrões poderão ser negociados contrariamente ao que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois o negociado prevalecerá sobre o legislado. Portanto, o direito à licença maternidade e o décimo terceiro, entre outros, poderão ser extintos. Além disso, os acordos poderão ser fechados sem os sindicatos, apenas entre o trabalhador individual e o patrão. O sonho do patronato poderá se realizar, já que com o fantasma do desemprego rondando diariamente a consciência de quem depende do salário para sobreviver (hoje são mais de 14 milhões de desempregados), uma ameaça de demissão deixará os trabalhadores mais fracos e dispersos.
Fim das férias
A proposta também acaba com as férias de 30 dias. Os trabalhadores terão suas férias escolhidas pelos patrões e ainda poderão ser divididas em até três vezes. As férias passarão a ser como feriados, com poucos dias de descanso e voltando rapidamente para o trabalho. Mas a ganância dos patrões e dos banqueiros não para por aí.
Aumento da jornada de trabalho
Como se não bastassem todos esses ataques, o governo ainda propõe aumentar a jornada de trabalho. Isso ocorrerá da seguinte forma: o limite diário de trabalho, que atualmente é de oito horas, passaria para 12 horas, flexibilizadas na jornada de 48 horas semanais (considerando as horas trabalhadas no sábado). O governo Temer mente ao dizer na proposta que as horas extras aumentarão para 50% a mais do valor da jornada normal, pois secabeao patrão escolher os dias que o trabalhador ficará doze horas trabalhando, dependendo exclusivamente de sua vontade, esta proposta também inclui o fim da hora extra.
Grávidas trabalhando em locais insalubres
Nesta proposta, as mulheres grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres, sendo definido pelo médico da empresa, ou seja, do patrão. Além de ser prejudicial à mulher, é também à criança, que poderá contrair doenças graves no local de trabalho da mãe.
Fim da hora de almoço
Nessa nova proposta, o governo acaba com o tempo de uma hora de almoço, passando a ser de apenas 30 minutos.
Somando essas medidas com as que foram aprovadas com a Lei da Terceirização, e ainda as propostas da “Reforma” da Previdência, o governo de Temer e dos patrões quer que trabalhemos muito mais e em piores condições. O único objetivo é a garantia da superexploração dos trabalhadores e das riquezas dos já milionários magnatas que governam o país. Não há outra opção à nossa classe. Nossa tarefa é debater com os demais trabalhadores sobre o que está por vir e fazer mais greves e grandes atos em todo o país. Precisamos ainda organizar uma forte marcha a Brasília para enfrentar os deputados dos patrões, e barrar os ataques aos trabalhadores, pela garantia de nossos direitos e por uma nova realidade.
Movimento Luta de Classes (MLC)
