A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação que possui, entre seus principais objetivos, mobilizar a sociedade para realizar uma auditoria transparente da dívida pública brasileira, interna e externa, nos níveis federal, estadual e municipal. Para isso, realiza periodicamente estudos e publicações para popularizar este tema, que, a princípio, parece complexo.
As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, que contou com a participação de mais de seis milhões de brasileiros, sendo que 95% votaram “NÃO” à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal; e “NÃO” à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.
A Verdade apoia e publica nesta edição o manifesto da Auditoria em que defende a destinação dos recursos da dívida pública para aplacar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Auditoria e Suspensão da Dívida Pública para Destinar Recursos à Calamidade do Coronavírus
A dívida pública tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal todo ano, diante do quadro de pandemia de coronavírus, reivindicamos que o governo decrete uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes em áreas essenciais à população, como saúde pública, assistência social, educação e pesquisa, etc.
Os bancos, especuladores e grandes rentistas podem esperar, mas a população que vive de salário ou que sequer possui alguma renda (informais e desempregados), não! Esses correm risco de vida! E suspender a renda deles irá colapsar ainda mais a economia!
O governo federal não precisa cortar salários ou avançar contra reformas que cortam mais direitos ainda da população, pois possui cerca de R$ 4 trilhões em caixa (mais de R$ 1,3 trilhão na Conta Única do Tesouro Nacional; cerca de R$ 1 trilhão no Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos, e mais de R$ 1,7 trilhão em reservas internacionais), mas toda essa montanha de dinheiro está à disposição dos gastos financeiros com a chamada dívida pública.
A dívida pública nunca foi auditada integralmente, como manda a Constituição Federal (Art. 26 do ADCT) e já foram comprovadas diversas ilegalidades e ilegitimidades, como a utilização de mais de R$ 1 trilhão de títulos dessa dívida para remunerar a sobra de caixa dos bancos; dezenas de bilhões de reais em títulos para cobrir prejuízos escandalosos com swap cambial; juros sobre juros, pagos com novos títulos, afrontando o art. 167, III, da Constituição, entre outros.
Apesar de todas essas irregularidades, o gasto com a dívida pública tem sido o mais privilegiado de todos: além de consumir a maior fatia do orçamento e ter mais de R$ 4 trilhões reservados só para seus gastos, a Emenda Constitucional 95/2016 (conhecida como a emenda do Teto de Gastos) estabeleceu teto para todos os gastos com a manutenção do Estado e gastos sociais, deixando fora do teto, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a dívida! Além disso, os recursos advindos das privatizações de patrimônio público têm sido historicamente direcionados para o pagamento dessa chamada dívida pública; as contrarreformas, em especial a da Previdência, também foram justificadas pela necessidade de sobrar mais recursos para a dívida; assim como o dispositivo da DRU (desvinculação de receitas da União) que tirou durante anos 20% e depois até 30% dos recursos da Seguridade Social, que inclui as áreas da Saúde e, por sua vez o SUS, a Assistência Social e a Previdência, as quais necessitam urgentemente de atenção nesse momento de calamidade. Basta de privilégio para essa chamada dívida!
Os bancos são os únicos que seguem batendo recordes de lucros a cada trimestre, enquanto toda a economia brasileira enfrenta, desde 2015, queda e estagnação do PIB; quebra de empresas de todos os ramos, desemprego recorde, etc.
É inaceitável o fato de que, enquanto medidas são apresentadas para cortar o salário de trabalhadores e sacrificar ainda mais quem produz e sustenta a economia, nos últimos dias, o Banco Central anunciou pacote estimado em R$1,2 trilhão para socorrer os bancos!
É urgente pressionar as autoridades para:
1. Priorizar o que deve ser priorizado: A VIDA DAS PESSOAS!
2. Instalar imediatamente uma completa auditoria da dívida pública, com participação social e, ao mesmo tempo, suspender os pagamentos dos gastos financeiros com o Sistema da Dívida, para destinar os recursos prioritariamente para socorrer a grave pandemia do coronavírus!
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
www.auditoriacidada.org.br
