Luana Capurro
GOIÂNIA (GO) – A ilustre fala de Elis Regina, utilizada com o intuito de driblar a censura presente na Ditadura Militar brasileira (1964-1985) e homenagear um companheiro, faz referência ao sociólogo brasileiro Edival Nunes Cajá, que foi sequestrado por agentes da ditadura e torturado no cárcere. Cajá é símbolo de luta e permanece, mais de 40 anos depois, construindo o Partido Comunista Revolucionário (PCR). Também é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa.
Nessa perspectiva de homenagem a esse grande símbolo de nossa história, surge o Coletivo de Assistência Jurídica e Assessoria (Caja), dedicado à atividade do que chamamos Assessoria Jurídica Popular, que consiste em trabalhos de atuação jurídica, seja de consultoria seja contenciosa. Assim, tal coletivo acredita a política está presente em todas as nossas ações, inclusive, nas ferramentas judiciais. Logo, cabe a nós, estudantes, construirmos, desde a nossa formação, princípios baseados na compreensão dialética marxista da realidade.
O Caja nasceu em 2018, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, contudo não se prendeu a este ambiente, buscando ser um coletivo de estudantes de diversos cursos que presta assistência e assessoria jurídica no Estado de Goiás. Nossos membros veem a necessidade de efetivação dos direitos da classe trabalhadora e a importância de usar meios jurídicos e extrajudiciais para isso. Além disso, buscamos agir de forma conjunta com movimentos sociais organizados em suas demandas ou ainda nos casos que, apesar de não serem causas coletivas, são de relevo e de violação de direitos humanos, visando também a um trabalho de formação junto às pessoas com quem atuamos.
Em meio ao atual cenário pandêmico e às fragilidades sociais expostas por ele, buscamos manter nosso trabalho com populações de risco e vulnerabilidade, vencendo impasses e garantindo direitos fundamentais da dignidade humana. Um exemplo é a população carcerária, que, mais do que nunca, encontra-se em estado de carência assistencial estatal.
Diante disso, estamos realizando um projeto de arrecadação para comprar itens de higiene e limpeza que serão destinados às aprisionadas da ala feminina da Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Cabe destacar que já adentramos no segundo mês de arrecadação e que, no primeiro mês, nossas doações foram enviadas para o Presídio Feminino Consuelo Nasser. Em ambos os períodos, contamos com o apoio do Centro Acadêmico XI de Maio (Caxim).
Ademais, é importante ressaltar nossas outras atuações: realização dos trâmites do processo judicial de despejo das famílias da Ocupação Alto da Boa Vista, em Aparecida de Goiânia, recursando decisões e tentando evitar sua execução; atuação em um caso de racismo, realizando a notícia criminis do caso e a realização de uma ação de reparação pelos danos morais sofridos; análise de um possível habeas corpus de um inquérito sem justa causa contra um militante, por mera razão de perseguição política; realização de oficinas acerca da atuação policial em ocupações urbanas para evitar a repressão contra aquela população.
Com um olhar otimista, planejamos expandir nossa atuação, tornando-a cada vez mais orgânica e estruturada. Para tanto, contamos com a chegada de novos membros, mas nos comprometemos a manter sempre nossos pilares e ideais, lutando por moradia digna, contra o encarceramento e as injustiças, levando sempre em consideração o exímio Cajá, honrando sempre seu nome, que carregamos com orgulho.