Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) analisou a relação da tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023 com o golpe de 1964. Segundo o relator especial da ONU Bernard Duhaime, o Brasil precisa de medidas concretas para combater a cultura golpista e de impunidade que existe em nosso país.
Clóvis Maia| Redação Pernambuco.
SOCIEDADE- No último 10 de setembro aconteceu em Genebra, no escritório das Nações Unidas, a 60° sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião Bernard Duhaime, que é Relator Especial para a Promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição da ONU, apresentou um relatório sobre o tema, feito após sua visita oficial de 9 dias no Brasil, no mês de abril desse ano. Na ocasião, ele apontou, em coletiva de imprensa, que o país precisava “abordar plenamente as violações da ditadura para garantir os direitos humanos e a democracia”. Durante a apresentação de seu relatório, ele correlacionou a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023 com a impunidade deixada pelo não cumprimento de uma justiça de transição em nosso país. Para ele,
“A suposta tentativa de golpe de janeiro de 2023 e a continuidade da violência estatal contra grupos marginalizados demonstram os efeitos perigosos de um modelo incompleto de justiça transicional e a necessidade urgente de acertar as contas com o passado para evitar a recorrência”.
Como recomendações apresentadas Bernard aponta a implementação do programa de justiça de transição proposto pela Comissão Nacional da Verdade, fortalecer os mecanismos de responsabilização penal por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, superando obstáculos jurídicos e institucionais, reformar o setor de segurança pública, com foco na desmilitarização das polícias e na formação em direitos humanos, investir na educação para a memória, incorporando o tema das violações históricas de direitos humanos nos currículos escolares e garantir justiça para povos indígenas e comunidades marginalizadas, com ações específicas de reparação e reconhecimento histórico.
A questão dos indígena também foi abordada. Tomoya Obokata, relator especial das Nações Unidas, sobre formas contemporâneas de escravidão, que afirmou que “O marco temporal atrasou significativamente a demarcação de terras de todos os povos indígenas e priorizou interesses comerciais”. Obokata esteve no país no final de agosto, e prepara relatório para a reunião do conselho do ano que vem.
A lei da Anistia precisa ser revista
Uma das garantias de que a impunidade não continue sendo a tônica das relações jurídicas entre forças armadas e a sociedade civil é a reinterpretação para que a Lei da Anistia de 1979 seja revista. A lei, que também beneficiou golpistas, torturadores e agentes do estado fascista que governou o país de 1964 até 1985 ajudou a criar esse “modelo incompleto de justiça”, apontado pelo relatório de Bernard Duhaime. Não atoa Bolsonaro tem pedido anistia, justificando que, no Brasil, diferente de Chile e Argentina, o Brasil usou, de forma arbitrária, a anistia para interromper o debate sobre os 21 anos de ditadura. É preciso exigir de fato, uma justiça de transição em nosso país.