STF pode decidir que povo não tem direito a eleger o governador interino do RIo. Após o governo assassino de Cláudio Castro, povo repudia a crise no RJ e organizações de esquerda, como a Unidade Popular anunciam pré-candidaturas ao governo.
Maíra Maximiano, Gabriel Puga, Yann Waise e Felipe Annunziata | Redação RJ
BRASIL – O povo do Rio pode perder o direito de eleger o próprio governador a depender da decisão do STF. Desde 21 de março, o estado do Rio se encontra sem governador eleito, faltando ainda 8 meses para terminar o atual mandato. Depois da tentativa de golpe por parte dos deputados estaduais para botar o candidato do fascismo à eleição de outubro como governador, o deputado estadual Douglas Ruas (PL), agora é o judiciário quem quer fazer com que o atual governador interino, o desembargador do Tribunal de Justiça Ricardo Couto, vá até o fim do ano.
Ou seja, além de termos eleições injustas no estado, onde prevalecem a desigualdade de recursos, a corrupção e o controle do voto pelas milícias e as facções do tráfico, até o direito de voto direto estão querendo tirar. O julgamento do STF se encontra, até o fechamento da matéria com 4 votos a favor de eleições indiretas (aquela em que os deputados estaduais elegem o governador) e 1 a favor de eleições suplementares diretas, onde povo elege para ficar até o fim do ano e depois volta às urnas para eleger um novo governo para tomar posse em 2027.
Corrupção e violência
A atual crise política no Rio começou com a renúncia oficial do governador Cláudio Castro, que no dia seguinte teve seu mandato cassado pelo TSE. O processo que levou à cassação se deu por conta de um esquema de corrupção onde a campanha do governador roubava dinheiro através de funcionários fantasmas na Fundação CEPERJ, que funciona para ampliar a formação de servidores e fazer estudos e pesquisas de interesse do governo. Os funcionários fantasmas contratados em vários projetos eram na realidade agentes da campanha eleitoral de Castro em vários territórios.
Apesar da inundação de provas incriminando todo o governo do Rio, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral demoraram mais de 3 anos para concluir o julgamento da cassação de Castro. Nesse meio tempo, Castro e seus aliados deputados tiveram tempo de nomear o então vice-governador Thiago Pampolha para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde até alguns meses antes contava com a presença de Domingos Brazão, um dos condenados pelo assassinato da vereadora socialista Marielle Franco.
Governo mais assassino da história do Rio
O governo Cláudio Castro termina como o mais sangrento da história recente do Rio de Janeiro. O estado há 30 anos não tem outra política de segurança pública além de matar pretos e favelados em operações policiais. Porém, é no governo de Castro que aconteceram as maiores chacinas da história do estado – e do país. Jacarezinho (2021) com 28 mortos, Vila Cruzeiro (2022) com 23 mortos e Complexo da Penha e do Alemão (2025) com 125 pessoas assassinadas. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, desde que Castro assumiu em 2021, foram 9698 pessoas baleadas, mais da metade (5597) apenas em operações da polícia fascista do governador.
Agora, depois de ter seu mandato cassado (e não pelo sangue que derramou) a linha sucessória do executivo fluminense não segue o curso comum, já que além do vice afastado, o ex-presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, foi preso pela PF por suspeita de envolvimento com facções criminosas: Bacellar repassava às facções, informações das investigações em andamento através do também ex-deputado estadual TH Joias – amigo próximo de Cláudio Castro – pondo luz no triângulo amoroso entre executivo, legislativo e o crime organizado.
Povo repudia governo Castro
A violência nas favelas tem marcado o dia a dia do povo do Rio, com aulas e consultas médicas canceladas, transporte paralisado e outros problemas causados pelo cenário de guerra patrocinado pelos últimos governos. Nossa reportagem foi às ruas entender o sentimento do povo com a situação atual do estado.
Para Angélica, moradora da Maré de 41 anos e empregada doméstica, o governo foi péssimo. “Achei péssimo. Principalmente a invasão nas favelas. Várias coisas de política que ele fez que não tá legal no estado, no governo dele… Eu não achei que ele somou no governo dele com a gente, não. Entendeu? Eu acho que ele poderia ter feito mais pelo pobre.”
Nas escolas estaduais, a visão sobre o governo também não é boa. Sophia, estudante do CE Central do Brasil, no Méier, Zona Norte da capital, resume em poucas palavras.“Ih, difícil… Não foi muito bom não. Não gosto desse nome aí não.”. “Achei uma bosta. Ele é um incompetente.”, opina Mariana, estudante do IE Governador Roberto Silveira, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As duas estiveram presentes na manifestação do dia 26 de março, quando estudantes queimaram um boneco do ex-governador que carregava uma placa escrito “inimigo da educação”.
Essa revolta não surgiu do nada. A violência promovida pelo governo chega com força nas escolas. Segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado, apenas em 2022, 4400 tiroteios aconteceram nos arredores de colégios e mais de 800 mil crianças e adolescentes de 1800 escolas públicas foram afetados. Essa situação piora a cada ano. Em 2023, mais escolas fecharam devido a tiroteios durante o primeiro semestre do que em todo o ano anterior. Como é possível estudar desse jeito?
Rio vive crises políticas há 30 anos
Cláudio Castro não é o primeiro governador do Rio de Janeiro a ser condenado pela justiça, no entanto. Pelo contrário, além de Castro, Wilson Witzel, Pezão, Sergio Cabral, Rosinha Garotinho, seu marido, Anthony Garotinho, e Moreira Franco, todos foram eleitos para governar o estado nos últimos 35 anos e foram posteriormente condenados à prisão por crimes contra a administração pública.
“Sinto que seja mais do mesmo o que aconteceu, eu lembro desde que eu era criança de notícias do Pezão sendo preso, e aí, eu vejo todas essas coisas acontecendo e fico ‘nossa, parece que o ciclo nunca se fecha, né, sempre acontecendo a mesma coisa’ e não vi muitas coisas sendo noticiadas, mas não senti que chegou tantas informações sobre o governo. As tarifas aumentando, metrô, trem, tudo absurdo, e só essa coisa ruim, né, nada de bom”, afirma Valentim, professor de inglês e morador do bairro de Olaria.
Lorran, 19 anos, desempregado e morador da Maré, concorda: “Não faço a menor ideia do que tava acontecendo, na verdade, eu não faço a menor ideia do que tá acontecendo em nenhum tipo de governo, porque é tudo uma completa bagunça, principalmente por parte da mídia, né, que ela tenta transmitir isso pro público de uma maneira meio bagunçada.”
Eleição indireta é coisa da ditadura
Com todo esse cenário, a imposição de uma eleição indireta significa um enorme retrocesso na história do Rio e do país. Com uma assembleia legislativa repleta de deputados corruptos com ligações com o crime organizado, uma eleição naquele espaço significa a entrada de mais um fascista e corrupto no Palácio Guanabara.
Pior, esta forma de “eleição” é mais uma herança da Ditadura Militar Fascista, onde eram os deputados que elegiam os governadores conforme a vontade do ditador de plantão na época. Além de governadores, os prefeitos das capitais e de cidades consideradas como “Área de Segurança Nacional” eram eleitos pelos parlamentares.
No Brasil, eleições indiretas aconteceram também no período da escravidão, quando a monarquia se utilizava do chamado “sistema de dois graus”, onde só votava quem tinha dinheiro e as eleições para deputados e senadores eram indiretas, com eles sendo escolhidos pelos homens mais ricos da sociedade. Na prática, o objetivo desse sistema era garantir que fosse impossível o parlamento abolir a escravidão no Brasil, só após o fim dele, em 1881, que o parlamento constituiu maioria para aprovar a Lei Áurea, em 1888.
O que alguns ministros do STF, a maioria dos deputados estaduais e vários setores da burguesia milionária do Rio de Janeiro querem é voltar com esse sistema. Assim, eles poderão controlar a máquina pública do estado e garantir uma influência determinante nas eleições gerais de outubro deste ano, da mesma forma como Cláudio Castro fez em 2022.
No entanto, a pressão popular tem aumentado no estado. Manifestações têm ocorrido na capital e organizações de esquerda já têm lançado candidaturas para a eleição suplementar direta, exigindo que o voto popular decida. É o caso da Unidade Popular pelo Socialismo, que no próximo dia 12 de abril, lançará sua candidatura ao governo do Rio junto com a visita da pré-candidata do partido à presidência Samara Martins.