Proposta enviada ao Congresso Nacional visa enquadrar atos com fins políticos ou ideológicos com emprego de algum tipo de violência na categoria de terrorismo.

O camelô André Constantine foi detido arbitrariamente por um policial militar ao criticar a violência da PM-RJ e da Guarda Municipal contra os trabalhadores ambulantes. 

Juliete Pantoja, Giovanna Almeida, Heron Barroso e Raphael Almeida estão sendo acusados pelo Supermercado Mundial de extorsão e associação criminosa por participarem de manifestação no supermercado contra a fome e o aumento do preço dos alimentos. Caso está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.