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segunda-feira, 4 de julho de 2022

Bolsonaro quer mudar lei antiterrorismo para criminalizar movimentos sociais

PELA FORÇA. Bolsonaro quer calar movimentos sociais (Foto: JAV/SP)

Proposta enviada ao Congresso Nacional visa enquadrar atos com fins políticos ou ideológicos com emprego de algum tipo de “violência” na categoria de terrorismo.

Heron Barroso | Redação Rio


BRASIL – Mais um passo foi dado pelo fascista Jair Bolsonaro (PL) para aumentar a criminalização dos movimentos sociais. O ex-capitão enviou, no último dia 25/03, ao Congresso Nacional uma proposta de “atualização” da Lei Antiterrorismo (lei 2.016/15) que permite enquadrar atos de caráter político ou ideológico com emprego de algum tipo de violência na categoria de terrorismo.

Pela lei em vigor, aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2015, terrorismo é a prática de ações motivadas por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

O novo texto amplia esse conceito e passa a contemplar “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos”. Ou seja, a derrubada de um portão durante uma ocupação por moradia promovida pelo MLB, ou o trancamento de uma via por meio da queima de pneus por trabalhadores em greve, por exemplo, poderão ser considerados atos de terrorismo.

“Na prática, Bolsonaro e seus generais querem aprofundar a criminalização dos movimentos sociais para sufocar a insatisfação dos trabalhadores e do povo pobre contra a catástrofe que é seu governo. Porém, estão muito enganados se acham que vão nos intimidar com isso”, afirma Kléber Santos, da coordenação nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que durante a pandemia já realizou 20 ocupações urbanas por moradia em todo o país.

Em 2015, quando a Lei Antiterrorismo foi aprovada, especialistas já alertavam para o risco de sua utilização contra protestos e manifestações. “A definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Leis antiterrorismo redigidas em termos vagos e ambíguos servem, muitas vezes, para de algum modo criminalizar grupos que são vozes muito fortes, dissidentes, mas não necessariamente grupos terroristas”, defendeu Edison Lanza, relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para Liberdade de Expressão (CIDH).

Ao mesmo tempo que busca punir movimentos sociais, como o MLB, o MST e outros, Bolsonaro abranda penas para policiais que cometem crimes durante o exercício da função, o chamado “excludente de ilicitude”. O objetivo é dar carta branca para policiais “tocarem o terror” nas favelas e periferias impunemente, assassinando jovens pobres e negros sem o risco de pagarem por seus atos.

Por outro lado, nenhuma providência é tomada pelo governo para investigar e punir as organizações fascistas que fazem propaganda na internet, se armam e promovem ações violentas em várias cidades do país.

A verdade é que esse tipo de medida do governo dos generais e dos corruptos deputados do Centrão não é uma demonstração de sua força, mas expressão do seu desespero frente ao aumento do descontentamento popular, das greves, manifestações e ocupações que voltaram a crescer no último ano e que serão fundamentais para derrotar Bolsonaro e seu projeto de impor uma nova ditadura no Brasil.

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