“A MP 905, que diz tratar de um ‘contrato verde e amarelo’, é um vômito de propostas de alteração de diferentes legislações, sem qualquer sistematização, mas com um propósito muito claro: suprimir direitos sociais. A MP 905 é uma declaração de ódio a quem vive do trabalho.” – Valdete Souto Severo, presidenta da Associação Juízes pela Democracia. Doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e Juíza do Trabalho.
Luiz Falcão
Foto: Reprodução/Reuters
BRASIL – Tudo o que o Governo do capitão reformado Jair Bolsonaro faz é em benefício do agronegócio e dos banqueiros. Não passa de uma marionete da oligarquia financeira e da classe rica.
Iniciou seu mandato pregando o terrorismo econômico e liberando R$ 2,7 bilhões em emendas para subornar parlamentares e impor uma Reforma da Previdência que só permite receber o valor integral ao aposentado que contribuir por 40 anos, quando, ao longo da vida, é comum o trabalhador ficar anos desempregado. Além disso, elevou a idade mínima para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Aumento do Desemprego
Diferente do que dizem as “fake news” espalhadas pelos robôs do Palácio do Planalto, o Governo Bolsonaro não diminuiu, mas aumentou o desemprego no país.
De fato, em dezembro de 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 12,2 milhões de desempregados. No final de novembro de 2019, após 11 meses deste governo, o país tem 12,4 milhões de pessoas sem emprego. Já o número de trabalhadores sem direitos e na informalidade é o maior da história: um total de 38,8 milhões de brasileiros.
Um Pacote Desumano
Achando pouco o sofrimento do trabalhador desempregado, Bolsonaro e o banqueiro ministro da Economia Paulo Guedes baixaram um novo pacote, a Medida Provisória 905, que cobra uma taxa de 7,5% de quem foi demitido e recebe o seguro-desemprego. Com esta taxa, o Governo pretende arrecadar R$ 12 bilhões e cobrir a isenção de impostos que dará às empresas¹. Em resumo, tira dos desempregados para dar aos patrões. Favorece, assim, os donos das empresas e prejudica os que perderam o emprego.
Este é o caso de Rosivaldo da Silva Santos, de 30 anos, demitido em novembro, quando o restaurante onde ele trabalhou por quatro anos faliu. Rosivaldo ganhava R$ 2.000 por mês – e seu seguro-desemprego será de R$ 1.300, em cinco parcelas. Porém, com a taxação de Bolsonaro, vai perder R$ 97,50 por mês de seu benefício. “Parece pouca coisa, mas, para o pobre, R$ 100 vai fazer falta, sim”, diz Rosivaldo na porta do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, órgão da Prefeitura de São Paulo. (BBC, 24/11/2019).
Trata-se, portanto, de um confisco do dinheiro do trabalhador, de um ato covarde e desumano para com aqueles que nada têm, a não ser sua força de trabalho para vender.
Elevação do Custo de Vida
Demonstrando que só governa para os ricos, desvaloriza a moeda nacional e permite a especulação com o dólar para beneficiar o agronegócio, isto é, os grandes capitalistas e fazendeiros que exploram os trabalhadores rurais e roubam as terras dos camponeses.
O resultado dessa desastrosa política econômica é a extorsão do povo com o aumento do preço da carne e de vários outros alimentos. No ano, o quilo da carne teve crescimento de 35% e, a cada semana, os frigoríficos e supermercados elevam os preços.
O Brasil tem mais de 215 milhões de cabeças de gado, mas esse imenso rebanho não é para alimentar o país verde-amarelo. É para enriquecer ricos fazendeiros que preferem exportar carne para a China, enquanto milhões de brasileiros passam fome. Além da carne, o feijão subiu 38,1%; o café, 5,6%; o frango, 3,2% e a energia elétrica sofreu oito aumentos.
Com a privatização das refinarias da Petrobras, o preço da gasolina subiu 28% de janeiro a novembro. O Pinóquio do Planalto enganou até os caminhoneiros, pois o óleo diesel também aumentou 19%.
Entretanto, após um ano sem nenhum centavo de aumento, o salário mínimo terá um mísero reajuste de 3,3%, em janeiro de 2020.
Na campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu que resolveria os problemas econômicos, sociais e políticos do país. Eleito, volta às costas para o povo e pensa somente em proteger seus filhos de investigações e processos. Por isso, é o presidente mais mal avaliado da história.
Na realidade, não há um só setor que este Governo não tenha maltratado.
Na educação, deixou as universidades sem verbas durante vários meses e só devolveu os recursos após as manifestações de rua de estudantes, professores e funcionários. Mesmo assim, cortou milhares de bolsas de pesquisa e iniciação científica e gasta milhões com propaganda de uma falsa carteira, que não é reconhecida por nenhuma entidade estudantil.
Na saúde, em outro pacote, extinguiu o DPVAT e retirou R$ 2 bilhões por ano dos investimentos no SUS, isso após ter cortado quatro mil leitos públicos e de ter diminuído as verbas para a Atenção Primária à Saúde (APS).
Não bastasse, defende a invasão das terras indígenas por jagunços a mando de mineradoras, que querem se apossar dos minérios para enriquecerem ainda mais.
Nem a natureza é poupada por esse desgoverno, como mostram o desmatamento da Floresta Amazônica e a omissão diante do óleo derramado no mar por petroleiras multinacionais, matando peixes e impedindo milhares de pescadores de sustentarem suas famílias.
O Novo Sempre Vem
Sabem o capitão reformado, os generais e o banqueiro ministro da Fazenda que essa política de cassar direitos sociais, de arrocho salarial e precarização do trabalho, de abandono da saúde e da educação pública, enfim, antipovo e antinação, terá vida curta. Até porque nem completou um ano e este governo tem lama até o pescoço: o PSL, partido que usou para se eleger, lançou inúmeros candidatos laranjas e usou dinheiro do financiamento público para fins ilícitos e na campanha de Bolsonaro. Seu filho, senador Flávio Bolsonaro, cresceu 432% seu patrimônio em quatro anos e é investigado no caso de rachadinha com Fabrício Queiroz. Sobram ainda denúncias de envolvimento com o crime organizado e as milícias do Rio de Janeiro. Aliás, quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes?
Ademais, nosso povo já deu inúmeros exemplos, como na Greve Geral de 2017 e nas manifestações deste ano, que se erguerá para derrubar esse governo e derrotar sua política econômica. Por isso, eles defendem abertamente o AI-5, isto é, a cassação do direito de voto, torturas e prisões arbitrárias, fechamento do Congresso, demissão de juízes, fim do habeas corpus e estado de sítio. Sonham, assim, com a volta da ditadura e um decreto autoproclamando Bolsonaro sucessor de Dom Pedro II. Pensam os canalhas fascistas que o povo brasileiro se submeterá às suas botas sujas do sangue de patriotas e revolucionários como Manoel Lisboa, Rubens Paiva, Lamarca, Marighella e Iara e Helenira.
Ao fascismo, a socialdemocracia se apresenta como alternativa. Mas os lúcidos lembram e relembram que quando esteve no governo, a socialdemocracia se recusou a fazer uma reforma agrária popular, manteve os privilégios ao agronegócio, concedeu bilhões e bilhões de isenção de impostos aos monopólios capitalistas, realizou vários leilões do petróleo e pagou religiosamente os juros da chamada dívida pública submetendo o país às ordens do capital financeiro. Fortaleceu, assim, a grande burguesia nacional e internacional, o rentismo, enfraqueceu os movimentos sociais, as greves e promoveu um retrocesso na consciência de classe das massas trabalhadoras.
A verdade é que esta grave crise que se arrasta há anos no país não poderá ser vencida com conciliação com a burguesia, ou seja, mantendo o controle da economia e dos bancos nas mãos de algumas centenas de famílias de bilionários em detrimento do povo brasileiro. Com efeito, apenas seis homens têm mais riqueza que 100 milhões de brasileiros. A consequência de tamanha concentração é que 52,5 milhões de pessoas estão na chamada linha de pobreza, isto é, vivem com R$ 420 mensais, e 13,5 milhões sobrevivem somente com R$ 240 mensais. Este é o preço de um regime econômico que existe para enriquecer uma minoria de famílias à custa da exploração do povo.
São séculos de exploração, de cassação de direitos sociais, de repressão, de falta de liberdade, de golpes militares, de tortura e de assassinatos. Todos esses crimes foram realizados no Brasil para manter a propriedade privada dos meios de produção, para superexplorar o trabalhador e espoliar as riquezas da nação. Nos próximos anos, os trabalhadores, as trabalhadoras, os jovens, os oprimidos e explorados saberão forjar na luta uma alternativa revolucionária ao fascismo e à conciliação de classes. Com certeza, em breve, a revolução popular porá fim a toda essa dor e sofrimento impostos pelas classes dominantes, pela burguesia e pelo imperialismo capitalista. O novo sempre vem e, dessa, vez vencerá!