UM JORNAL DOS TRABALHADORES NA LUTA PELO SOCIALISMO

quinta-feira, 30 de junho de 2022

Desnacionalização e revolução

1. Desde há séculos o Brasil carece de governo autônomo, capaz de promover o progresso econômico e social.  A independência proclamada em 1822 não se traduziu em autonomia real, pois o País atravessou o Império e os primeiros anos da República sob tutela financeira e política da Inglaterra, até o final da Primeira Guerra Mundial, e do império anglo-americano desde então.

2. Os lampejos de autonomia duraram pouco, logo apagados por intervenções da oligarquia mundial. Assim, nos anos 1840, com a tarifa Alves Branco, uma tentativa de viabilizar o surgimento de indústrias nacionais. Também, com os empreendimentos abrangentes do barão de Mauá, dos anos 1850 aos 1880, e com iniciativas limitadas, como a fábrica de linhas de Delmiro Gouveia em Alagoas, 1912-1917.

3. Os avanços na redução da dependência econômica foram contidos ou anulados pela dependência política. E esta decorreu da subordinação da economia agrária e exportadora de bens primários aos interesses comerciais e industriais de potências estrangeiras.

4. Quando Getúlio Vargas promoveu maior grau de autonomia nacional –  de 1934 a 1945 e de 1951 a 1953 –  as potências hegemônicas, coadjuvadas pelas “classes conservadoras” locais e pela mídia venal, montaram complôs para desestabilizar e derrubar o governo.

5. Como Vargas antes, João Goulart, em 1962-1963, não se  precaveu diante das maquinações imperiais, tarefa difícil em regime “democrático” no qual o poder financeiro determina o processo político.

6. Mesmo sendo  escassa a proteção tarifária e a não tarifária, e operassem no Brasil vários cartéis e grandes empresas estrangeiras, surgiram numerosas indústrias de capital nacional substituidoras de importações na segunda metade do século 19 e na primeira do século 20.

7. Cito quatro livros que o demonstram: Warren Dean, A industrialização de São Paulo (1880-1945); Edgard Carone, O centro industrial do Rio de Janeiro e sua importante participação na economia nacional (1827-1977), ed. Cátedra, Rio 1978; Delso Renault, 1850-1939 O desenvolvimento da indústria brasileira, Sesi; Eli Diniz, Empresário, Estado e capitalismo no Brasil, 1930-1945, ed. Paz e Terra, SP, 1978.

8. O próprio Vargas só restringiu investimentos estrangeiros em poucos setores e demorou a notar o volume das remessas de lucros ao exterior, o que está longe de ser único dos prejuízos que eles causam à economia.

9.  As potências imperiais realizaram seus objetivos a partir de Café Filho, fantoche dos entreguistas civis e militares (1954).  JK, eleito em 1955, pelos votos getulistas, ampliou os benefícios ao capital estrangeiro.

10. Daí não terminou mais a escalada de desnacionalização, não obstante se terem criado estatais na  área produtiva – privatizadas de forma vergonhosa a partir de 1990 –,  tendo o Estado feito também investimentos nas infra-estruturas econômica e social.

11. O poder público subsidiou as transnacionais, e esmagou empresas nacionais.

12.  Resultado: em 1971 o capital estrangeiro já controlava setores importantes: mercado de capitais, 40%; comércio externo, 62%; serviços públicos, 28%; transportes marítimos, 82%; transporte aéreo externo, 77%; seguros, 26%; construção, 40%; alimentos e bebidas, 35%; fumo, 93,7%; papel e celulose, 33%; farmacêutica, 86%; química, 48%; siderurgia, 17%; máquinas, 59%; autopeças, 62%; veículos a motor, 100%; mineração, 20%; alumínio, 48%; e vidro, 90%.

13.  Em 1971 o estoque de investimentos diretos estrangeiros (IDEs)  não chegava a US$ 3 bilhões.  Em 2011 atingiu US$ 669,5 bilhões.

14.  O montante de 2011 é  40 vezes  maior  que o de 1971, atualizado para US$16,6 bilhões.  No período, o  PIB, em dólares corrigidos, só se multiplicou por  6.

15. Os IDEs referem-se só às empresas com maioria de capital estrangeiro, não aos “investimentos estrangeiros em carteira” (participações no capital de empresas e aplicações em títulos públicos e privados). Esses  acumularam US$ 597 bilhões até 2011. Os empréstimos, US$ 190 bilhões. A soma dá quase US$ 1,5 trilhão.

16. É fácil emitir dólares do nada e com eles comprar ativos. Mais: grande parte dos IDEs  é  reinvestimento de lucros, e quantia muitíssimo maior que  a dos ingressos foi remetida ao exterior a título de lucros,  dividendos, juros, afora os ganhos camuflados em outras contas do balanço de transações correntes. Disso originou-se a dívida pública, fator de empobrecimento e de dependência.

17. A desnacionalização prossegue galopante. Conforme a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG, 247 empresas foram adquiridas por transnacionais de janeiro a setembro de 2012. Em todo 2011 haviam sido 208. De 2004 para cá foram 1.247.

18. Em 2012 destacam-se: tecnologia da informação (33); serviços para empresas (20); empresas de internet (19); supermercados, açúcar e álcool (35); publicidade e editoras (10); alimentos, bebidas e fumo (10); mineração (9); óleo e gás (8); educação (7); shopping centers (7); imobiliário (7).

19. Ainda mais estarrecedora que a avassaladora ocupação da economia brasileira é a persistência na mentalidade de que os investimentos estrangeiros beneficiam a economia.

20. Não houve evolução, desde os anos 1950 e 1960, no entendimento da realidade. Continuam sendo escamoteadas as causas do enorme atraso tecnológico do País e disto tudo: pobreza, insegurança, infra-estrutura lastimável, desagregação social, desaparelhamento da defesa e cessão de territórios a pretexto de proteção ao ambiente e a indígenas.

21. O impasse da economia brasileira, prestes a desembocar em dificuldades ainda maiores, sob o impacto da depressão nos países centrais, decorre das percepções errôneas, subjacentes às recomendações da Comissão Econômica para a América Latina da ONU (Cepal) e à política “desenvolvimentista” de JK.

22. Estas foram as falsas premissas, ainda não atiradas ao lixo, como deveriam ter sido há muito tempo: 1) a industrialização como meta em si mesma, independente da composição nacional ou estrangeira e do grau de concentração do capital; 2) o capital estrangeiro tido por necessário para suprir pretensa insuficiência local de recursos.

23. As políticas decorrentes dessas ideias redundaram na  desindustrialização e na descapitalização do País. Ignora-se a experiência histórica – sempre confirmada – de nunca ter existido  real desenvolvimento em países nos quais predominem os investimentos estrangeiros.

24. Recorde-se que, de 1890 a 1917, ano da débâcle na guerra e da revolução, o volume de investimentos estrangeiros na Rússia foi cerca de três vezes superior ao do capital nacional.

Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento, editora Escrituras, SP

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