UM JORNAL DOS TRABALHADORES NA LUTA PELO SOCIALISMO

quarta-feira, 6 de julho de 2022

PEC 352/13: um atentado à democracia

Rodrigo Maia, presidente da Comissão Especial da contra-reforma política.
Rodrigo Maia, presidente da Comissão Especial da contra-reforma política.

Uma das primeiras medidas do novo presidente da Câmara dos Deputados, o público e notório corrupto Eduardo Cunha, foi a de instalar Comissão Especial para dar ágil andamento à votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 352/13. A medida se constitui em uma contra-reforma política com o objetivo de aumentar o poder dos velhos partidos e dos velhos políticos sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A PEC é de autoria do deputado petista Cândido Vacarezza e assinada por outros mais de 200 deputados protagonistas da velha política exatamente para garantir os privilégios dos que estão no poder. É uma medida em tudo contrária a maior participação política exigida pelo povo nas ruas, mais intensamente, desde junho de 2013. Não por acaso, a presidência da comissão especial que tratará do tema foi cedida à oposição de direita na figura de Rodrigo Maia, deputado do DEM carioca, profissional da política como seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Se nada for feito, um grande consenso entre oposição e governo fará a medida ser aprovada.

Para começar, a medida procura dificultar a formação de novos partidos populares e de esquerda. Para o registro de novos partidos, será necessário o apoio de, no mínimo, 26 deputados federais. Ou seja, só poderão nascer novos partidos ligados aos esquema de quem já está no poder.

A PEC ressuscita, também, a famigerada cláusula de barreira de 5% dos votos válidos para o funcionamento parlamentar de qualquer agremiação política. Isso significa que, caso o um partido obtenha 4,5% dos votos em todo país, o que no Brasil significa cerca de 4,5 milhões de votos, esse partido não terá direito de empossar seus deputados e ter representação no parlamento.

Com relação ao financiamento das campanhas eleitorais, o texto da PEC procura colocar para debaixo do tapete todos os escândalos relacionados com o pagamento de empreiteiras a deputados, pagamentos esses que estão na própria raiz dos escândalos de corrupção atuais e passados. A PEC define que o pagamento deve ser feito ao partido e não mais ao candidato, escondendo a quantia recebida por cada parlamentar.

Afora acabar com o instituto da reeleição e estabelecer regras para formação de blocos eleitorais, o restante das medidas previstas na PEC são de mudanças superficiais. Sobre a maior participação popular e controle público sobre as ações do poder legislativo, executivo e judiciário não há nenhuma palavra.

A verdade é que um dos parlamentos mais reacionários da nossa história recente prepara uma lei que permita a sua perpetuação no poder, para poder seguir aumentando seus próprios salários e aprovando leis em benefício dos monopólios e dos banqueiros. Uma unidade do movimento popular é fundamental no momento atual, para barrar os ajustes neoliberais do governo mas, também, para deter essa contra-reforma política que está sendo preparada pelos velhos partidos políticos.

Sandino Patriota, São Paulo

 

 

 

Outros Artigos

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Matérias recentes