Nenhuma política do governo Bolsonaro tem correspondido às necessidades do desenvolvimento do Brasil, pelo contrário, está favorecendo as potências estrangeiras ao negociar as riquezas nacionais do país.
Serley Leal
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BRASIL – Se os governos anteriores ao do ex-capitão fascista e indisciplinado afirmavam que o Brasil detinha um bilhete premiado com o pré-sal, agora esse passaporte para o futuro será rasgado como em outros diversos momentos da história do país. Nossa trajetória enquanto país demonstra isso: foram ciclos de cana, ouro e prata, café, borracha e, agora, como dirão os historiadores num futuro próximo, o ciclo do petróleo, que assim como os demais, entrará em declínio de produção e comercialização, e aquela riqueza que poderia mudar a vida dos brasileiros foi usurpada por um punhado de empresários.
A prova mais inconteste da importância do petróleo atualmente foi a insistente espionagem dos norte-americanos e europeus ao perceberem que a Petrobras havia descoberto enormes jazidas de óleo. Diversas mensagens vazadas e os roubos de computadores da empresa mostram como existe uma forte aliança entre as grandes petrolíferas mundiais e os governos capitalistas para assaltar as riquezas, bem como o petróleo continua sendo o principal recurso energético estratégico para a economia capitalista mundial. Assim como a Venezuela, maior reserva de petróleo do planeta, o Brasil está no meio da disputa internacional dessa riqueza.
Nessa nova etapa, mais um crime em vias de execução: a cessão onerosa do pré-sal, devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, com a justificativa de recompor os caixas dos estados e municípios, e executada neste momento pelo atual governo lesa-pátria de Bolsonaro. Pior. A cessão se realizará no mesmo momento em que ocorre o maior ataque realizado contra a Petrobras desde 1995 (governo FHC). São várias ações perversas, criminosas e injustificadas que estão desestruturando a empresa.
O Pré-Sal e a Produção de Petróleo do Brasil
Durante anos a Petrobras investiu bilhões de reais no desenvolvimento de tecnologias capazes de encontrar óleo em altas profundidades no oceano. Exatamente por isso, esse pioneirismo no pré-sal garantiu, por três anos seguidos, o maior reconhecimento tecnológico que uma empresa de petróleo pode receber: o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations, and Institutions (Prêmio Destaque Institucional). Mesmo assim, ela possui, sem depender de outras cessionárias, de apenas de 30% de participação (obrigatória) nos leilões. Os outros 70% vão à disputa com as grandes empresas capitalistas de petróleo do mundo.
A justificativa em 2009 (ano em que foi aprovada a lei) era atrair investimentos e, para isso, o sistema de partilha era necessário. No entanto, com o compartilhamento tecnológico existente e a capitalização da Petrobras, seria plenamente possível a exploração dessa riqueza. Naturalmente, o sistema de concessões que vigora em outros poços leiloados e que está na base da quebra do monopólio realizado na década de 1990 é bem pior. Aliás, esse modelo é o preferido do atual ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, que, se não fossem as reiteradas campanhas de defesa do nosso petróleo, já teria encaminhado o projeto de privatização da empresa.
Mas o que é e Por quê o Pré-Sal é tão Importante?
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O pré-sal é uma porção do subsolo que se encontra sob uma camada de sal situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar. Acredita-se que a camada do pré-sal foi formada há 150 milhões de anos e possui imensos reservatórios de óleo leve (de melhor qualidade e que produz petróleo mais fino). Essas reservas passaram a multiplicar a produção nacional.
A comparação com o próprio histórico de produção brasileiro dá a dimensão desse resultado: foram necessários 45 anos, a partir da criação da empresa, para que fosse alcançada a produção do primeiro milhão de barris de petróleo, em 1998. Somente com o pré-sal, em 2010 se produziram 41 mil barris de petróleo por dia; em 2014 essa quantidade aumentou para 500 mil barris por dia; em 2016 pulou para 1 milhão de barris por dia; em 2018 para 1,5 milhão de barris por dia. Um crescimento vertiginoso e altamente rentável para as empresas exploradoras.
Prova disso foi o Campo de Libra, leiloado em 2013, o maior até então descoberto. Com a partilha, a riqueza gerada somente por esse campo chegará a R$ 3 trilhões. Naquela ocasião, denunciou Ildo Sauer, ex-diretor executivo da Petrobras, “até agora, a estratégia brasileira está completamente equivocada, e Libra é apenas a cabeça de ponte, é o início de um processo de deterioração e de um papel subalterno que o Brasil está cumprindo nesse embate global entre os países que detêm reservas e recursos e aqueles que querem se apropriar deles pagando o mínimo possível. Petróleo não é pizza, não é boi, não é um negócio qualquer.”
Agora, esse péssimo negócio, tal como o Campo de Libra, será realizado como Cessão onerosa. Trata-se de um acordo entre o governo e a Petrobras, feito em 2010, que previa a produção de 5 bilhões de barris de petróleo em sete campos na Bacia de Santos naquele momento. Porém, se descobriu que o volume, após o início da exploração, era 3,5 vezes maior do que o anteriormente levantado. O excedente agora descoberto será leiloado entre a Petrobras e outras 14 empresas estrangeiras habilitadas, entre elas Shell, Exxon e Chevron (EUA), CNODC e CNOOC (China), Total (França) e BP (Reino Unido).
Todo esse crime contra o Brasil ocorre no mesmo momento em que o governo entreguista e antipovo dos banqueiros opera um desmonte da Petrobras. Marcus Vinicius, membro do Movimento Luta de Classes e atual presidente do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, denuncia:
“Estamos vivendo um pesadelo no sistema Petrobras, com refinarias à venda, subsidiárias sendo praticamente doadas, e funcionalismo, que tanto se esforça pela empresa, sendo atacado. Estamos vendo a destruição do nosso acordo coletivo de trabalho conquistado a duras penas e agora rasgado pela direção. Fora o clima de medo propagado pelos gerentes para impedir a luta da categoria. Mesmo assim, não deixaremos escorrer nossos direitos. Iremos à luta.”
Nos nove meses da nova gestão da Petrobras, a velha cantilena de sempre: “desestatizar”, “desinvestir”. Em outras palavras, privatizar. Pior. Entregar aos estrangeiros setores estratégicos da economia: nossos recursos energéticos. A empresa colocou à venda oito refinarias: Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais; Isaac Sabba (Remam), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados do Nordeste, Lubnor, no Ceará; Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná; Abreu e Lima, em Pernambuco; Landulpho Alves, na Bahia; Presidente Getúlio Vargas, Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), Rio Grande do Sul. Já vendeu a TAG (Transportadora Associada de Gás) e 30% da BR Distribuidora, a maior rede de postos de combustíveis do país, perdendo o controle da empresa.
Por outro lado, para tentar impedir a defesa da empresa, rasgou o Acordo Coletivo de Trabalho, retirando diversos direitos dos empregados; realizando perseguições e ameaças contra as lideranças sindicais; e difundindo mentiras nas redes de comunicações oficiais da Petrobras.
Mesmo assim, conforme denuncia a Federação Única dos Petroleiros em comunicado oficial: “O desmonte do atual Acordo Coletivo de Trabalho é central para a desintegração e privatização do Sistema Petrobras. Reduzir direitos e postos de trabalho é parte do pacote de destruição da empresa. E, para tentar alcançar esse objetivo, a gestão bolsonarista ataca a organização da categoria, não só com práticas antissindicais, mas também tentando jogar os trabalhadores contra suas representações. A categoria não se deixa intimidar, muito menos se acovarda diante do arsenal de ataques e mentiras do atual comando da Petrobras.”
Para Emanuel Menezes, membro da FUP e dirigente do Sindicato dos Petroleiros CE-PI, “não resta outra saída aos trabalhadores da Petrobras senão lutar pelos direitos, contra os leilões e a privatização. Sorte que nesse combate não estamos sozinhos. Levamos conosco o desejo da maioria do povo de um Brasil soberano e independente. Não está fácil, nem a luta será breve. Mas temos a certeza de que cedo ou tarde seremos vitoriosos, porque esses fascistas entreguistas passarão, mas nós, trabalhadores, ficaremos.”