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Vitória: Familiares de militantes assassinados pela ditadura recebem atestados de óbito retificados

Na contramão das medidas de negação da história promovidas pelo governo federal, militantes dos direitos humanos obtém importante vitória.

Vivian Mendes
Membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos políticos e Presidenta da Unidade Popular – São Paulo


Foto: Vivian Mendes

SÃO PAULO – Hoje, 18, em emocionante ato realizado no Ministério Público de São Paulo, familiares de Virgílio Gomes da Silva (desaparecido em 1969) e de Luiz Eduardo da Rocha Merlino (assassinado em 1971) receberam os atestados de óbito de seus entes com as causas da morte retificadas.

A retificação dos atestados é uma reivindicação antiga dos familiares. No caso dos desaparecidos, as certidões que as famílias possuem têm apontada como causa mortis apenas a informação “morto conforme lei 9140/95”. Nesta lei, promulgada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Estado reconhece como mortas as pessoas desaparecidas por militância política, porém não apresenta as condições da morte.

Os atestados de militantes assassinados, não desaparecidos, como Merlino, têm informações fornecidas pelo IML da época, órgão que colaborou com a ocultação da história, fornecendo laudos falsos ou imprecisos. Nesses casos as famílias também exigem a retificação apontando as torturas como causa mortis.

O trabalho de retificações vinha sendo realizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) desde 2017, porém, foi interrompido após exoneração da então presidenta, Eugênia Gonzaga, de forma autoritária pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nomeando em seu lugar um militante do PSL, reconhecidamente contrário aos Direitos Humanos, Marco Vinicius Pereira de Carvalho. Desde então, através do promotor Eduardo Valério, o MP-SP passou a atuar nesses casos.

As famílias Merlino e Gomes da Silva haviam pedido a retificação dos atestados nos respectivos cartórios, porém a alteração foi negada a princípio. Posteriormente, através de um recurso administrativo, o promotor William Roberto Rodrigues apresentou um parecer favorável às alterações ao Corregedor Geral de Justiça, o qual foi acatado. A partir de agora, as famílias não devem encontrar mais obstáculos para as retificações.

Angela Mendes de Almeida, viúva de Merlino, denunciou a banalização atual das torturas pela sociedade, especialmente promovidas pelo presidente fascista, Jair Bolsonaro. Gregório, filho de Virgílio, lamentou que esta importante vitória tenha vindo a partir da tristeza de obter um atestado de óbito de uma pessoa assassinada e desaparecida pelo Estado.

Merlino era jornalista e foi sequestrado na cidade de Santos, sendo assassinado no DOI-CODI em São Paulo sob o comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Virgílio foi assassinado horas depois de sua prisão e enterrado clandestinamente no Cemitério da Vila Formosa, mas seus restos mortais nunca foram localizados; é considerado o primeiro desaparecido político do nosso país.

Agora, ambas certidões terão texto semelhante apontando “morte violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto de perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

Por memória, verdade e justiça!
Merlino e Virgílio, presentes!

Fotos: Vivian Mendes

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