Trabalhadores da Saúde no Rio de Janeiro seguem resistindo aos ataques promovidos pela administração do prefeito Marcelo Crivella. Extinguir postos de trabalho em um setor que aumenta progressivamente a complexidade de suas demandas, em um cenário de desemprego e crise, é tudo que não se espera da função do Estado brasileiro.
Lusiana Chagas Gerzson e Carlos Alberto G. Gonçalves,
Movimento Trabalhadores pelo SUS
Foto: Reprodução
RIO DE JANEIRO – A batalha travada pelos profissionais de saúde do município do Rio de Janeiro por seus direitos trabalhistas e para prestar uma assistência digna à população segue incansável nesse início de 2020. Passados quase três anos de uma rotina estafante, enfrentando condições de trabalho precárias e sem o estabelecimento de um diálogo minimamente confiável com o prefeito Marcelo Crivella, os trabalhadores estão sendo submetidos a mudanças em seus contratos sem um planejamento mínimo, ocasionando (pasmem!) situações em que o profissional exerce suas funções em uma determinada unidade de saúde sem ao menos possuir vínculo empregatício com a prefeitura ou organização que a represente.
A situação dos funcionários terceirizados pelas OSs (Organizações Sociais) é alarmante. Ter o pagamento de salário em dia, bem como ticket alimentação e vale transporte para se dirigir ao trabalho, é sempre uma dúvida. Muitos ainda denunciam o intenso assédio moral por parte das respectivas OSs, que ameaçam descontar do salário os dias em que os trabalhadores estiveram em greve. Esta postura é inaceitável, já que greve é um direito do trabalhador garantido por nossa Constituição. O profissional de saúde se vê exposto e vulnerável no meio das disputas entre as OSs e a prefeitura. Ao passo que as primeiras alegam não terem recursos de provisionamento para arcar com as despesas trabalhistas das demissões, a prefeitura não faz uma transição responsável da força de trabalho do SUS carioca, deixando assim usuários e trabalhadores desassistidos e desprotegidos.
Com o anúncio de demissões e a informação divulgada pela prefeitura de que a empresa pública Rio Saúde (que trabalha por contratos temporários) absorverá os trabalhadores demitidos pelas organizações sociais, as negociações se intensificam no sentido de garantir os direitos rescisórios. Em audiência de dissídio coletivo de greve, realizada no Tribunal Regional do Trabalho no dia 28/01/2020, a prefeitura garantiu que até dia 07/02/2020 haverá o repasse para o pagamento das rescisões dos trabalhadores vinculados à Organização Social Viva Rio. Entretanto, outras organizações sociais como a IABAS e IPCEP possuem pendências quanto aos pagamentos das rescisões, motivo pelo qual os trabalhadores evocam sua desconfiança com relação às declarações do prefeito Marcelo Crivella, que ao longo do mandato não cumpriu com prazos e acordos.
Soma-se ao quadro municipal a desconstrução realizada no âmbito federal pela nota técnica Nº 3/2020-DESF/SAPS/MS. do Ministério da Saúde, que extingue na prática a função do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), deixando a cargo dos gestores municipais a decisão de contratar ou não esses profissionais. O NASF, sendo formado por equipe multiprofissional (fisioterapeutas, psicólogos, educadores físicos, etc.) é um dispositivo essencial em assistência às equipes de Saúde da Família (ESF) para mapear e encaminhar as demandas em cada respectiva área, em referência à rede secundária e terciária do SUS (setores especializados como ambulatório, unidades de imagem e hospitais).
Como se percebe historicamente na efetivação de políticas públicas, a falta de obrigatoriedade e indução do nível federal favorece a escolha dos gestores locais por utilizar verbas em áreas que agreguem capital político e favoreçam os grupos de poder dos seus partidos. Além do que, extinguir postos de trabalho em um setor que aumenta progressivamente a complexidade de suas demandas, em um cenário de desemprego e crise, é tudo que não se espera da função do Estado brasileiro. O SUS segue sendo atacado por gestores irresponsáveis, seja no cotidiano da administração municipal, seu foco decisório, seja internamente pelo enfraquecimento da legislação que lhe dá esteio.
É imprescindível enfatizar a bravura dos profissionais de saúde da cidade do Rio de Janeiro, que através das mobilizações e decisão pela greve, seguem de pé na luta pela manutenção e conquista de direitos e pelas políticas de saúde que fundamentam nosso sistema.