Karl Marx afirmou que, na essência, o que difere o modo de produção capitalista do escravista, no que concerne às relações de trabalho, é o salário. Por isso, ele denomina o capitalismo de escravidão assalariada. Caso tivesse estudado o trabalho doméstico, constataria que, nesse caso, não houvera mudança alguma. No Brasil, a escravidão foi oficialmente abolida em 1888 (século 19), mas as trabalhadoras domésticas somente tiveram direitos equiparados em lei aos demais trabalhadores em 2015 (século 21), com a Lei Complementar nº 150, possibilitada pela Emenda Constitucional nº 72/2013. Que longa caminhada!
Cheia de percalços, sobressaíram-se no percurso tantas heroínas, que serão representadas neste artigo por Laudelina de Campos Melo, a Dona Nina, cuja mãe, alforriada pela Lei do Ventre Livre (1871), trabalhava como empregada doméstica. Ela própria teve que fazer o serviço de casa a partir de sete anos, para a mãe poder trabalhar na casa dos outros, e começou servir a terceiros aos 16 anos.
Nessa mesma época, teve início sua atuação em organizações culturais, recreativas e políticas dos negros. Nascida em Poços de Caldas (MG), mudou-se para São Paulo (capital) aos 18 anos, daí para Santos, em 1924, casou-se, teve dois filhos, separou-se em 1938. Participou ativamente da Frente Negra Brasileira, organização que ajudou a criar e chegou a ter 30 mil filiados na década de 1930. Foi no ano de 1936 que fundou, em Santos, a primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas do Brasil, entidade fechada durante o Estado Novo e reaberta em 1946 com a chamada redemocratização.
Classe, Raça e Gênero
No início do século, começou o Movimento Operário no Brasil, mas o centro das atenções eram as fábricas, onde se encontrava a classe antagônica à burguesia. As domésticas não eram consideradas categoria profissional nem pelas classes dominantes nem pelas forças revolucionárias. Tinham funções de apoio aos movimentos grevistas e se organizavam nas entidades culturais, recreativas e nos bairros populares.
É tanto que a Constituição Federal de 1934 consagrou os direitos trabalhistas reivindicados nas três primeiras décadas do século 20, oficializou os sindicatos, mas as domésticas não tinham permissão para se sindicalizar. Podiam criar apenas associações em conformidade com a legislação civil. A organização em sindicato somente pôde se dar após a Constituição Federal de 1988.
Em 1936, consciente dos limites da luta de uma categoria ou setor do povo isoladamente, Dona Nina ingressa no PCB, então denominado Partido Comunista do Brasil. Em 1955, muda-se para Campinas (SP). Sempre integrada aos movimentos culturais, criou grupos de teatro, dança, organizou os primeiros bailes de debutantes negras de nosso país, participou do Teatro Experimental do Negro (TEN).
Sem esquecer a sua categoria, fundou a Associação de Trabalhadoras Domésticas de Campinas, onde se preocupava com a formação política das associadas, tendo desenvolvido atividades diversas, especialmente cursos de alfabetização e de conhecimento da legislação trabalhista. Foi convidada para acompanhar a formação de associações no Rio de Janeiro e vários municípios paulistas.
Afirmava que a trabalhadora doméstica é vítima de três opressões: a de classe, a de raça e a de gênero. Por isso, as ativistas domésticas, em geral, integraram-se aos movimentos sindical, negro e feminista. No movimento sindical, sempre se sentiram bastante deslocadas e tratadas de forma secundária, às vezes até com desdém. Com o feminismo, o problema é que muitas lideranças e participantes eram também patroas. Ficavam mais à vontade no Movimento Negro (as domésticas, em sua imensa maioria, são negras). É como afirma Creuza Maria de Oliveira, atual secretária-geral da Frente Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fentrad): “[…] Nos outros sindicatos, vemos companheiros sindicalistas que também são empregadores; no Movimento Feminista, as mulheres, lutando por direitos, também são patroas; Na Academia, são os patrões que fazem estudos[…]” .
“Terror das Patroas”
No período da Ditadura Militar (1964-1985), Laudelina de Campos não parou de atuar, tendo para isso se integrado em pastorais e comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Aliás, mais que o movimento sindical, foram tais setores da chamada Igreja Progressista que deram todo o apoio à criação e ao fortalecimento das associações de trabalhadoras domésticas e sua transformação em sindicato. Jarbas Passarinho, Ministro do Trabalho no governo do ditador Costa e Silva (1967-1969), chamava Laudelina de “terror das patroas”.
A transformação das associações de domésticas em sindicato se deu após a Constituição Federal de 1988, tendo os primeiros sindicatos sido fundados em São Paulo e no Recife. Laudelina participou ativamente da organização do Sindicato em São Paulo. No Recife, foi outra heroína chamada Lenira Carvalho, ainda viva, morando no bairro popular de Santo Amaro.
As conquistas das trabalhadoras domésticas se deram em escadinha: primeiro, foi a obrigatoriedade de assinatura da carteira profissional, mas grande parte das domésticas prefere que nem se dê a assinatura, temendo que essa anotação prejudique sua contratação para outro tipo de emprego. Lenira explica: “[…] Elas sabem que serão prejudicadas pelo preconceito quando tentarem outro emprego… Então, o preconceito é tão forte que isso ficou muito na trabalhadora doméstica. A gente vem da escravidão. Esse preconceito foi imposto pela sociedade. A trabalhadora doméstica é vítima disso[…].”
O avanço na legislação se deu em 2015, com a Lei Complementar nº 150, possibilitada pela Emenda Constitucional nº 72/2013. Com isso, seus direitos foram equiparados aos demais trabalhadores, embora na prática não tenha havido muita mudança, porque a maioria dos empregadores são famílias de classe média, com condições financeiras apertadas. Juntando isso, com a resistência de muitas mulheres à anotação da CPTS, a informalidade continua. Por outro lado, as conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros estão caindo por terra com a vitória do neoliberalismo de extrema direita.
Onde se Dará a Farra?
Laudelina de Campos Melo morreu aos 86 anos, no dia 12 de maio de 1991, em Campinas (SP). Deixou a lição de combatividade, de uma militância que atravessou duas ditaduras e não se acomodou e de que não se alcançarão as verdadeiras mudanças, sem possibilidade de retrocesso, limitando-se aos interesses corporativas de uma categoria, de um setor isolado do povo.
Sua adesão ao PCB se deu exatamente pela compreensão de que é necessária a união e organização de toda a classe, de todo o povo, para se criar o poder popular e construir uma sociedade nova. Nesta, as domésticas, como todos os trabalhadores e trabalhadoras, terão o direito real de ir e vir, inclusive, de fazer farra onde quiserem. E certamente, a Turma do Posto Ipiranga não será convidada para a festa.
