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Lei contra a violência às mulheres é aprovada na Argentina

Foto Reprodução

CONQUISTA DAS MULHERES – Movimento “Ni una Menos” reuniu as forças do povo para a luta contra o feminicídio. (Foto: Reprodução)

Claudiane Lopes
Coordenação Nacional do Movimento de Mulheres Olga Benario

Mais uma vitória para o movimento de mulheres da Argentina que há anos luta pela aprovação de uma lei destinada às vítimas de violência. O movimento “Ni una Menos” (Nem uma a menos) começou com milhares de manifestações organizadas por diversos movimentos feministas, sindicatos, entidades estudantis, associações de bairros, partidos políticos que desde junho de 2015 fazem denúncias em ruas, escolas, universidades e bairros à crueldade da violência machista e dos feminicídios no país.

A cada 8 de março (Dia Internacional das Mulheres) e no dia 25 de novembro (Dia Internacional Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres), o movimento feminista argentino denuncia a falta de políticas públicas do Estado para a erradicação da violência de gênero. Esta pauta foi uma das principais no último 34º Encontro Nacional de Mulheres, que teve participação de 200 mil mulheres.

Em 2019, ocorreram 327 feminicídios na Argentina, um a cada 29 horas. A ONG La Casa del Encuentro revela que 67% dos casos registrados são de vítimas de assassino. Nesse sentido, os feminicídios registrados deixaram 235 crianças órfãs.  Em 24 de maio foi apresentada, no congresso, a Lei de Emergência Nacional contra a violência às mulheres.

Desde o início da quarentena foram registrados 57 feminicídios, indicando 1 a cada 29 horas. Muitos desses femicídios são realizados na frente das crianças e, em alguns casos, elas mesmas foram mortas. As linhas telefônicas de contato para intervenção oficial estão saturadas ou com pessoal insuficiente. (Dados do Observatório de Feminicídios do Multissetorial de Mulheres da OFEMM).

PRESSÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES – Lei de Emergência sobre violência contra a mulher foi aprovada, uma das conquistas. (Foto: Claudiane Lopes)

Diante dessa realidade e da pressão do movimento de mulheres, a Lei de Emergência sobre violência contra a mulher foi aprovada na cidade de Buenos Aires. Os deputados nacionais Verónica Caliva e Nicolás del Caño apresentaram o projeto da criação de um Plano Nacional que inclui um regime de subsídios às vítimas desde os 16 anos de idade e que estabelece que o direito possa ser recebido durante todo o tempo em que as solicitantes se encontrarem fora de seus lugares de residência, até conseguirem inserir-se no mercado de trabalho, recebendo o mesmo salário de 10 mil pesos, que hoje recebe qualquer trabalhador ou trabalhadora.

Além disso, propõe a criação imediata de abrigos transitórios e um plano de moradia a curto prazo, baseado na criação de impostos progressivos às grandes fortunas e corporações imobiliárias, sem necessidade de aviso prévio. Junto a isso, o projeto reconhece às vítimas da violência machista o direito de solicitar ao Banco da Nação Argentina o benefício de “empréstimos à taxa zero”, para poder adquirir sua moradia única e familiar.

A criação de um regime de licenças trabalhistas para as vítimas que têm emprego, sejam os que se desempenham em âmbitos estatais, públicos e/ou privados. Em síntese, o projeto estabelece que todas elas terão direito, desde o momento de sua aprovação, a licenças trabalhistas com pagamento de salários, sem que seja necessária nenhuma outra apresentação ou denúncia e garantindo às trabalhadoras o recebimento da totalidade do seu salário, assim como de todos seus direitos sociais.

Para atender as mulheres jovens, foi incluída a criação de um regime de licença e passes educativos, orientado a todas as estudantes de todos os níveis que sejam vítimas de violência. Elas deverão ter direito a licenças no curso presencial e acesso para continuar seus estudos sob assistência de professoras/professores em casa. O passe educativo permite, também, que as estudantes vítimas de violência nas unidades de ensino sejam transferidas para outras unidades sem a burocracia habitual, se assim desejarem.

Entre outras coisas, o projeto também reconhece o direito das mulheres ao acesso de forma gratuita e imediata ao assessoramento de equipes interdisciplinares especializadas na prevenção, atenção e assistência às mulheres vítimas de violência. O Estado deverá garantir todos os meios necessários para a promoção de campanhas de difusão massiva do Plano Nacional de Emergência contra violência às mulheres.

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