Preocupados com a situação da educação em nosso país, a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), entidade representativa dos estudantes em ensino técnico de todo o país, redigiu o seguinte documento analisando os cortes de verbas previstos no orçamento da educação em 2021.
Redação Distrito Federal
Jornal A Verdade
BRASIL – No último dia 31 de agosto o governo federal enviou ao congresso nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. O projeto, que até o final do ano será apreciado e votado por deputados e senadores, apresenta a proposta do executivo de divisão da receita estimada da união (cerca de R$ 4,2 trilhões para o exercício financeiro de 2021) para as diversas áreas.
A proposta enviada ao congresso pelo governo prevê o gasto de 93,7% das receitas com despesas obrigatórias (aquelas destinadas ao pagamento de salários e encargos sociais, por exemplo). Os 6,3% (cerca de R$ 92,052 bilhões) restantes serão utilizados com as chamadas discricionárias, ou não obrigatórias (aquelas destinadas às pesquisas, novos investimentos e obras, por exemplo). Do orçamento total da união, mais de R$ 1,6 trilhão (cerca de 37,4% do orçamento total) será destinado ao refinanciamento da dívida pública federal; outros R$ 861 bilhões (cerca de 20% do orçamento total), aproximadamente, serão destinados à seguridade social; os R$ 1,68 bilhões restantes (pouco mais de 43% do orçamento total) serão destinados ao orçamento fiscal do ano de 2021, ou seja, aquele orçamento que pode ser utilizado para todas as outras áreas, como saúde, educação, segurança pública, etc.
Para a educação, o orçamento total proposto pelo governo é de R$ 144,538 bilhões. Para as verbas discricionárias serão destinados R$ 19,955 bilhões, ou seja, aproximadamente 13,8% do montante total. Se compararmos com a proposta do governo enviada ao congresso no ano anterior (R$ 21,837 bilhões) verificamos uma redução de R$ 1,882 bilhões (8,61%). Por outro lado, em áreas como a defesa (os militares), verificamos um aumento de 16,16% no orçamento discricionário, saindo de R$ 10,105 bilhões em 2020 para 11,738 bilhões em 2021 (R$ 1,663 bilhões a mais); o Ministério de Minas e Energia terá um aumento de 401%; e o recém criado Ministério das Comunicações (diga-se de passagem, Bolsonaro foi eleito prometendo extinguir ministérios e não criar novos) receberá um orçamento de R$ 1,577 bilhões.
O Brasil é um país com 11 milhões de analfabetos, em que mais de 80% dos jovens com idade de 18 a 24 anos estão de fora das universidades. Na busca da redução das desigualdades sociais, a educação pública, gratuita e com qualidade vêm se mostrando essencial e os sucessivos cortes promovidos no orçamento da educação podem ter resultados catastróficos. Matéria publicada no site do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), no dia 15 de setembro de 2020, e que tem como título “Novo corte orçamentário pode inviabilizar funcionamento das instituições federais de ensino superior, dizem Andifes e Conif” afirma: “Essa diminuição poderá inviabilizar o custeio e os investimentos das universidades e institutos federais.”
O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 prevê metas que visam aumentar o número de matrículas no ensino superior e reduzir o analfabetismo em nosso país[6], porém, com a redução orçamentária, andamos no caminho contrário. Reduzir o orçamento da educação, significa limitar a abertura de novas escolas e universidades, diminuir o número de bolsas de assistência estudantil, os projetos de pesquisa e extensão e as obras visando melhorias, isso apenas para citar alguns exemplos.
Mais, durante a pandemia do coronavírus, a educação pública de nosso país, em especial as Universidades e Institutos Federais, vem mostrando a sua importância na defesa da vida. As instituições públicas de ensino, vêm desenvolvendo pesquisas e produzindo equipamentos que vêm salvando milhares de vidas.
Para piorar o cenário, no momento de pandemia que vivemos, são necessários maiores investimentos, por parte das instituições, em limpeza e equipamentos para cumprimento do protocolo de biossegurança. Portanto, com as graduais retomadas de atividades de ensino de forma híbrida ou presencial, cortar verbas da educação significa limitar as condições de implementação das medidas necessárias para evitar a contaminação dos estudantes e profissionais da educação.
O cenário que vemos, demonstra quais são as prioridades do governo Bolsonaro. Se, por um lado falta dinheiro para a educação, do outro, sobram trilhões para o pagamento da dívida pública, bilhões para dar benefícios fiscais e perdoar dívidas de grandes empresas, aumenta-se bilhões no orçamento dos militares. A crise em nosso país, acentuada pela pandemia do coronavírus, afeta a maior parte da população, mas uma minoria utiliza-se da crise para enriquecer. Enquanto milhares de pessoas são despejadas de suas casas, número de desempregados chegou a 12,9 milhões de pessoas na última semana de julho deste ano e a pobreza aumenta, a fortuna dos 42 bilionários brasileiros teve um acréscimo de R$ 176 bilhões.
No último período a mobilização popular dos setores da educação conquistou a histórica aprovação do FUNDEB, o adiamento do ENEM e a derrubada das MP’s 914 e 979 (que tratavam do processo de escolha dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino). É com essa perspectiva que, entidades da sociedade civil organizada ligadas à educação, parlamentares e movimentos sociais vêm construindo um amplo debate e mobilizações em defesa de um orçamento justo para a educação e contra o corte de verbas proposto pelo governo Bolsonaro.