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Lei que proíbe despejos durante a pandemia é aprovada no Rio de Janeiro

INJUSTIÇA – Mesmo durante a pandemia, milhares de famílias em todo o país foram despejadas. (Foto: Arquivo/Jornal A Verdade)

Veto do governador afastado Wilson Witzel (PSC) à lei que proibia a realização de despejos durante a pandemia foi derrubado pelos deputados estaduais.
Renan Carvalho

RIO DE JANEIRO (RJ) – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou ontem (22) o veto do governador afastado Wilson Witzel (PSC) ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) que impedia a realização de remoções, despejos e reintegrações de posse durante a pandemia.

Por 51 votos a favor e 2 abstenções, os parlamentares reafirmaram o texto original do projeto. Dessa forma, apesar de tardia a derrubada do veto é uma importante conquista da sociedade. Para Juliete Pantoja, uma das coordenadoras do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no Rio de Janeiro, a aprovação da lei contra os despejos “demonstra que os movimentos sociais e a sociedade organizada conseguem reverter retrocessos”. Para ela, “é um crime que crianças, idosos e pessoas do grupo de risco sejam colocadas para fora de casa em uma época em que a contaminação pela Covid-19 tem sido altíssima”.

Na mesma linha, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) acredita que “a derrubada desse veto vem se somar aos esforços de garantir acesso a direitos constitucionais à população mais pobre num cenário de pandemia”. Segundo Renata, impedir que novos despejos sejam realizados pode salvar muitas vidas. “Num momento em que a capital já ultrapassa a marca de 17 mil mortos, a suspensão de remoções e despejos é uma medida temporária de prevenção à propagação do novo coronavírus. É desumano desalojar famílias que buscam, de maneira desesperada, um abrigo em tempos de pandemia. Além disso, as operações aumentam do risco de contágio e de propagação do vírus tanto para as pessoas que ficarão sem alternativa de moradia, quanto para os agentes envolvidos na ação”, disse.

De fato, o Rio de Janeiro e a região metropolitana possuem mais de 1,3 milhão de pessoas vivendo nas centenas de favelas por seu território, segundo dados do IBGE. Além disso, mais de 15 mil pessoas vivem nas ruas da capital fluminense, conforme a Defensoria Pública. “Durante a pandemia, o poder público estadual e municipal promoveu vários despejos e reintegrações de posse, mesmo sabendo que essas famílias sem-teto não teriam para onde ir. É assim que eles dizem ‘cuidar das pessoas’”, criticou Juliete. “Agora, continuaremos lutando pela aplicação da lei e para que as remoções e despejos deixem de ocorrer não apenas em épocas de crise, mas de uma vez por toda”, concluiu.

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