É curioso perceber que de uma forma ou de outra a justiça de São Paulo referenda os devaneios personalistas da elite política paulista, seja aplicando multas que mal fazem cócegas aos bolsos multimilionários desses políticos enquanto mantém seus direitos ou mesmo fingindo cegueira às claras intenções propagandísticas deles.
Caio Ferrarezi
SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) – A cidade amanheceu bombardeada com mais uma das propagandas do seu prefeito Orlando Morando (PSDB).
O folheto intitulado ‘Você sabe por que Orlando Morando entregou o maior plano de obras da história de São Bernardo?’ que anuncia ‘suas’ obras pela cidade está infringindo o princípio de impessoalidade da gestão pública e o calendário eleitoral de 2020.
A Constituição Federal, em seu artigo 37 § 1º, proíbe tal prática dizendo que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos […] não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos”.
Ademais, a divulgação ocorreu em agosto, dentro do prazo de escolha de candidatos nas convenções partidárias, período que se estendeu até 16 de setembro e só permitia propaganda intrapartidária. A data oficial para início da campanha eleitoral é somente no dia 27 de setembro.
Não é de hoje que Orlando Morando é conhecido por suas aventuras marqueteiras: em 2017, a prefeitura comemorou os seus 100 primeiros dias propagandeando o corte de gastos em horário nobre na televisão (o mais caro para se veicular filme publicitário) e abrangendo toda a região metropolitana; além disso, o prefeito gastou a quantia de R$ 9,2 milhões em propaganda só neste ano de 2020.
Os moradores também conseguem perceber como a abordagem com comunicação mudou completamente da última gestão municipal para esta. Desde 2017, quando se iniciou o atual mandato, a cidade toda sofreu uma transformação radical em sua paisagem e em alusão a cor azul do PSDB.
A prefeitura pintou prédios públicos, ônibus, terminais e até mesmo ciclofaixas – essas autorizadas recentemente pelo TJ-SP.
Tampouco a prática é exclusiva do quadro são-bernardense. O então prefeito de São Paulo e hoje governador do estado, João Dória, também do PSDB, foi condenado ao utilizar seu slogan ‘Acelera São Paulo’ na comunicação oficial do poder executivo municipal. A sentença para uma multa de R$ 600 mil foi mantida em segunda instância, mas curiosamente seus direitos políticos foram mantidos.
É curioso perceber que de uma forma ou de outra a justiça de São Paulo referenda os devaneios personalistas da elite política paulista, seja aplicando multas que mal fazem cócegas aos bolsos multimilionários desses políticos enquanto mantém seus direitos ou mesmo fingindo cegueira às claras intenções propagandísticas deles. O que é certo é que continuam protegendo quem representa e trabalha pelos interesses da burguesia enquanto o povo pobre tem sua sentença dada no momento do nascimento.
