A falsa autonomia do Banco Central é uma forma do mercado de colocar um cabresto no Estado brasileiro e dará aos banqueiros ainda mais poder para combater e sabotar medidas econômicas a favor do povo.
Da Redação
BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (09/02) o rito de urgência para o projeto de Lei Complementar (PLP 19/2019) que prevê a “autonomia” do Banco Central (BACEN), suprimindo o debate nas comissões da Câmara e com a sociedade. Entre outras coisas, o projeto estabelece um mandato de quatro anos para o presidente e diretores do banco, sob a desculpa de evitar interferência política na autarquia.
A proposta de autonomia do Banco Central em trâmite no Congresso só se presta a acabar com a influência da sociedade sobre a instituição, que estará sob o comando dos agentes de mercado, de forma que a política monetária brasileira será definida pelos interesses dos grandes bancos e investidores estrangeiros, sem oportunidade de mudança enquanto vigorar o mandato da direção do BACEN, que terá autonomia, inclusive, para opor-se abertamente à política econômica do governo federal.
É uma verdadeira privatização da política monetária brasileira, da fixação das taxas de juros às metas da economia. Mais do que isso, o BACEN autônomo não se responsabilizaria por eventuais prejuízos, os quais, pelo Art. 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal, continuam sendo transferidos para Tesouro Nacional. Ou seja, na farra dos banqueiros, quem paga a conta é o povo.
Independente do povo, subserviente aos banqueiros e rentistas
A falsa autonomia é uma forma do mercado de colocar um cabresto no Estado brasileiro. A direção do BACEN poderá impor barreiras e limites às ações político-econômicas de qualquer governo popular, comprometido com pautas transformadoras e que visem romper com a lógica da submissão do trabalho ao grande capital. Dará aos banqueiros ainda mais poder para combater e sabotar medidas econômicas.
Além disso, a autonomia ajuda a garantir o lucro em cima dos “depósitos compulsórios”, que são uma reserva obrigatória no caixa dos bancos, para dar garantia ao sistema e impedir que o mesmo dinheiro seja emprestado várias vezes. Como denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida, o Banco Central tem recebido as sobras de caixa dos bancos (o que eles não conseguiram emprestar) e remunerado esses valores por meio de “Operações Compromissadas”, que chegaram a 24% do PIB brasileiro.
As “Operações Compromissadas”, também conhecidas como “Bolsa-Banqueiro”, que são garantidas pelo BACEN e pagas pelo povo, custaram quase R$ 3 trilhões ao Tesouro Nacional em 10 anos, recursos que poderiam ter sido aplicados na saúde e educação públicas. A autonomia tornará ainda mais difícil combater essa e outras mordomias concedidas aos bancos, com a desculpa de combate à inflação, que cresce a cada dia com o aumento do preço dos combustíveis e da alimentação. Ou seja, essa autonomia influenciará ainda mais decisivamente nos juros já altíssimos que pagamos no cartão de crédito, nas prestações da casa própria, do carro, do valor do aluguel, dentre outras questões. Por isso, esse projeto afeta diretamente a vida da maioria do povo brasileiro e devemos lutar contra ele.
Infelizmente, o leilão de votos no Congresso Nacional para eleger os presidentes da Câmara e do Senado será pago com a aprovação de medidas anti-povo, como o projeto de “autonomia” do Banco Central. Para nós que vivemos no nosso trabalho, sejamos trabalhadores informais, servidores públicos, assalariados, autônomos, agricultores familiares, pequenos comerciantes, etc., só nos resta a resistência e a luta, nas ruas e redes, para reverter mais esse desserviço à classe trabalhadora e à soberania nacional.