O sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima é acusado pela Justiça Federal de sequestrar, torturar e estuprar Inês Etienne Romeu na Casa da Morte, em Petrópolis, durante a ditadura militar.
Por Heron Barroso | Redação Rio
BRASIL – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a acusação contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, acusado do sequestro e tortura de Inês Etienne Romeu na Casa da Morte, em Petrópolis, durante a ditadura militar.
Em 2019, a Justiça Federal recebeu a denúncia contra “Camarão”, como era chamado o sargento, tornando-o réu naquele que foi o primeiro processo criminal de estupro aberto contra militares por crimes cometidos durante o regime dos generais. À época, a desembargadora federal Simone Schreiber afirmou haver “indícios suficientes de autoria e materialidade dos fatos” contra o ex-militar.
Justiça cega
O argumento que embasa a decisão do TRF-2 é que, apesar da Lei da Anistia ter sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ela viola disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), da qual o Brasil é signatário. “Os crimes contra a humanidade não são alcançados pela prescrição e nem pela anistia”, disse.
Esse posicionamento não é majoritário dentro do judiciário. Apesar dos crimes hediondos cometidos contra Inês e outros milhares de brasileiros e brasileiras durante os 21 anos de ditadura, o posicionamento da justiça brasileira, em geral, sempre foi de silêncio. Inúmeros acusados de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres continuam livres, enquanto outros morreram sem nunca sentar no banco dos réus.
Casa da Morte de Petrópolis: retrato dos crimes da Ditadura
A Casa da Morte, como ficou conhecido o imóvel localizado à Rua Arthur Barbosa, nº 120, no bairro de Caxambu, em Petrópolis (RJ), funcionou clandestinamente, durante os anos 1970, como local de tortura e assassinato de presos políticos pela Ditadura Militar.
Coordenado pelo Centro de Informações do Exército (CIE), o lugar, também chamado de “Casa dos Horrores”, só ficou conhecido em 1979, após a denúncia feita por Inês Etienne Romeu, ex-dirigente da VAR-Palmares, que ficou presa no local por 96 dias. Ela, que faleceu em 2015, foi a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis.
“Durante este período fui estuprada duas vezes por Camarão e era obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros”, disse Inês, em depoimento à Comissão da Verdade.
Pelo menos 18 pessoas foram assassinadas ali e seus corpos seguem desaparecidos, segundo o MPF.