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Reforma Administrativa quer desmantelar Serviço Público

MANIFESTAÇÃO – Servidores lutam contra desmonte dos serviços públicos desde antes da pandemia. (Foto: Reprodução/Condsef)

“Enquanto corta salários de servidores com a justificativa de conter gastos, Bolsonaro gastou R$3 bilhões com a compra de votos de deputados e senadores para suas pautas no Congresso e para a eleição de seus candidatos à Presidência da Câmara e comissões que investigam seus casos de corrupção.”
Felipe Galisteo

MAUÁ (SP) – Os ataques do Governo Bolsonaro contra os servidores públicos são recorrentes. O ministro da Economia Paulo Guedes, ao defender a Reforma Administrativa, chegou a chamar os funcionários públicos de parasitas, desprezando o importante serviço que esta categoria presta ao povo brasileiro diariamente.

Porém, este ataque não é dirigido aos setores privilegiados. O alto escalão do Executivo, Legislativo, Judiciário e das Forças Armadas não será afetado por esta reforma e continuará recebendo seus salários e benefícios gigantescos. Os ataques se dirigem aos servidores linha de frente, que recebem salários baixos e atendem diretamente à população, como os profissionais da saúde, assistentes sociais e professores. Na prática, quando ataca o funcionalismo, o Governo Bolsonaro ataca a maioria da população que usa e depende do serviço público.

Enviada ao Congresso Nacional no dia 2 de setembro, a PEC 32/20, conhecida como Reforma Administrativa, extingue o Regime Jurídico Único, acaba com a estabilidade do funcionalismo público e cria em seu lugar cinco carreiras. Destas, somente quem se enquadrar nas carreiras típicas de Estado (aquelas que pertencem às Forças Armadas, ao Legislativo e ao Judiciário) poderão ter estabilidade. As demais carreiras serão de vínculo de experiência por prazo indeterminado, vínculo por prazo determinado e liderança e assessoramento, todos sem estabilidade. Também acabam as promoções e progressões por tempo de serviço.

O resultado dessa reestruturação do serviço público será a precarização da atividade do servidor de maneira geral, tornando-o extremamente vulnerável. Os concursos públicos se tornarão editais de chamamento para ocupação temporária, permitindo a substituição dos funcionários públicos pela iniciativa privada, abrindo espaço para a terceirização.

Ao contrário do que foi divulgado pelo Governo e acobertado pela grande imprensa, a reforma não atingirá apenas os futuros servidores, mas os atuais funcionários públicos, que também não terão sua estabilidade garantida, pois a PEC cria a figura da “demissão por insuficiência de desempenho”, que será analisada por ocupantes dos cargos de liderança e assessoramento, cargos que são ocupados por indicação do governo.

Ou seja, os cargos que hoje são garantidos por concurso público estarão submetidos à vontade do Governo, e os servidores poderão ser demitidos caso discordem e denunciem políticas contra o povo, fraudes e corrupção. Vão liberar o apadrinhamento político, a rachadinha e a perseguição a servidores que se colocarem contra os interesses daqueles que estiverem no poder.

Fruto do acordo entre Governo e Congresso Federal, a Lei 173 afeta outros direitos dos servidores: proíbe reajustes salariais, veda a contratação de pessoal e a realização de concursos públicos, exceto para reposição de vacâncias em caso de aposentadoria ou morte. A lei ainda impede a contagem do tempo de trabalho para a concessão de mecanismos de gratificação por tempo de serviço, como a licença-prêmio.

Enquanto corta salários de servidores com a justificativa de conter gastos, Bolsonaro gastou R$3 bilhões com a compra de votos de deputados e senadores para suas pautas no Congresso e para a eleição de seus candidatos à Presidência da Câmara e comissões que investigam seus casos de corrupção.

Outro montante que cresceu foi o da dívida pública. Só em 2020, os grandes banqueiros, rentistas e bilionários lucraram R$ 1,6 trilhão com juros, encargos e amortização da dívida, dinheiro do povo que foi para o bolso dos banqueiros. Além disso, o Banco Central injetou R$ 1,2 trilhão em bancos privados ainda nos primeiros dias da pandemia.

Para barrar este retrocesso, sindicatos como a Apeoesp e o Sindserv de Santo André se organizaram e entraram na Justiça contra a LC 173, obtendo importantes vitórias.

A única forma de barrar a retirada de direitos dos servidores de Mauá é a luta. Por isso, a Unidade Popular e o Movimento Luta de Classes (MLC) convocam os servidores públicos para se organizar. Somente através da união entre trabalhadores e trabalhadoras é que nós conseguiremos barrar a destruição de nossos direitos.

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