Da Redação
BRASIL – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, neste dia 27 de julho, como imprescritível o crime de falsidade ideológica cometido por agentes da Ditadura Militar. A decisão ocorreu no julgamento da denúncia contra o médico Harry Shibata, apresentada pelo Ministério Público Federal, que o acusa de falsificar laudos necroscópicos afim de esconder os casos de tortura e execução de Manoel Lisboa e Emmanuel Bezerra, dirigentes do Partido Comunista Revolucionário (PCR), assassinados pelo regime dos generais fascistas em setembro de 1973.
Manoel Lisboa foi sequestrado no dia 16 de agosto, em Recife, e torturado até a morte no DOI-Codi do 4° Exército, localizado na Praça 13 de maio da capital pernambucana. Seu corpo foi levado para São Paulo e enterrado de maneira criminosa e clandestina, como desconhecido, no cemitério do Campo Grande em São Paulo.
A versão oficial do regime sobre a morte do dirigente comunista é de que esta se deu em um tiroteio na Vila Moema, São Paulo, no qual também teria morrido Emmanuel Bezerra, seu companheiro de partido que, na época, estava viajando ao exterior, e com quem tinha uma reunião marcada na cidade do Recife, no dia 15 de setembro.
Emmanuel, que vinha de uma missão no Chile e em Buenos Aires, também foi sequestrado, provavelmente na fronteira, pela Operação Condor, e entregue ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do DOI-Codi do 2° Exército em São Paulo. O jovem foi assassinado sob tortura sem ter informado sequer a cidade na qual residia, Maceió, capital de Alagoas, onde era o principal dirigente do PCR.
Para Edival Nunes Cajá, ex-preso político e presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa de Pernambuco: “A nota que o exército redigiu e mandou para as redações dos jornais e TVs, sob censura, publicada no dia 5 de setembro de 1973 com a notícia das mortes de Manoel Lisboa e Emmanuel Bezerra em tiroteio no largo de Vila Moema, foi uma criminosa fraude, foi uma das maiores e mais cínicas mentiras já cometidas pelas forças armadas no decorrer daqueles fatídicos 21 anos em que estiveram no comando da ditadura militar fascista no Brasil”. E completa: “Devemos considerar esta decisão judicial [a imprescritibilidade do crime] como um marco na nossa luta pelo direto do povo brasileiro à memória, à verdade, a justiça e à reparação”.
Os militares, durante a ditadura, rasgaram a constituição com a força das baionetas, sequestraram patriotas, encarceraram, exilaram, estupraram, torturam, assassinaram, forjaram suicídios e tiroteios, falsificaram certidões de óbito, criaram a figura do desaparecido político e ocultaram cadáveres. Apesar disso, a luta para provar que os verdadeiros terroristas no Brasil foram o Estado e as forças armadas, já dura longos anos.
Cajá fala ainda sobre as mentiras do Exército: “Manoel Lisboa era filho de um oficial da Marinha e irmão de um capitão do Exército, respectivamente, Augusto de Moura Castro e Carlos Cavalcanti de Moura. Como ambos procuravam, juntamente com sua mãe, dona Iracilda, por Manoel Lisboa, o exército teria de inventar uma boa estória para contar à aflita família, que jamais poderia imaginar que as forças armadas fossem capazes de tais monstruosidades e mentiras. Para a família de Manoel, a emenda ficou pior que o soneto”.