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Senado desobriga a presença de acessibilidade em obras públicas

RETROCESSO. PL exime de responsabilidade gestores pela falta de acessibilidade em obras públicas (Imagem: Reprodução)

Por três votos de diferença, o projeto de lei foi aprovado no dia seguinte à consagração da acessibilidade como direito fundamental.

Acauã Pozino
Rio de Janeiro


BRASIL – Nesta quarta-feira (29/09), o Senado Federal aprovou o texto enviado pela Câmara do Projeto de Lei (PL) 2505/2021, conhecido como Reforma da Lei de Improbidade. Entre outros aspectos, o texto modifica um dos artigos da Lei Brasileira de Inclusão (14126/2015), que enquadra no crime de Improbidade Administrativa os gestores públicos (prefeitos e governadores) que realizarem obras públicas que não atendam aos requisitos de acessibilidade expressos na própria lei e na correspondente norma da ABNT. O projeto, que segue para sanção do presidente fascista Jair Bolsonaro, permite que estes gestores realizem obras e eventos inacessíveis sem poderem responder pelos seus atos.

O texto, aprovado por 34 votos contra 31, é, em primeiro lugar, uma afronta à luta histórica das pessoas com deficiência desse país. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Brasileira de Inclusão só pode chegar a existir graças a luta e a pressão de diversos movimentos a favor da dignidade das pessoas com deficiência, tendo recebido apenas três votos contrários quando da sua votação na câmara; um deles do fascista Bolsonaro. Em segundo lugar, é talvez a maior prova de que não podemos depositar nossa confiança nas instituições que são controladas por grandes industriais, banqueiros e donos de terras, todos preocupados em não precisar comprometer seu lucro com a acessibilidade necessária para que mais de 45 milhões cidadã(o)s brasileiras(os) vivam com a dignidade que merecem.

Sádica ironia

Como nosso país é construído sobre contradições, a maioria delas cruéis, esse episódio não poderia ser diferente. Se no dia 29 o Senado aliviou a barra dos gestores capacitistas, no dia 28 aquela mesma casa legislativa aprovava o que ficou conhecido como PEC da Acessibilidade, que inclui como direito fundamental e obrigação do Estado o oferecimento de acessibilidade no texto da Constituição Federal. Outra prova de que, enquanto a democracia só existir para os ricos, direitos serão apenas palavras num papel e não elementos da realidade.

E para que sejam elementos da realidade, é preciso que as pessoas com deficiência se organizem e vão às ruas. É preciso que estejamos presentes na luta popular por moradia, por educação, por cultura. É preciso entender que não será este ou aquele parlamentar que irá nos salvar — vale dizer que muitos votos para o PL vieram de parlamentares de esquerda, como Randolfe Rodrigues (REDE/AC e Jean Paul Prates (PT/RN) —, mas sim a nossa organização para derrubar Bolsonaro, seus generais e a elite que o apoia, e em seguida construir a nova sociedade: justa, fraterna e acessível, baseada no socialismo.

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