O governo militar de Bolsonaro, além de sucatear hospitais, universidades e rodovias, promove o maior arrocho salarial dos servidores públicos federais da história. Somente nos últimos anos, os salários dos trabalhadores do setor público tiveram uma perda de 20%. O resultado desse arrocho é que muitos servidores contraíram dívidas e pioraram suas condições de vida. Mas, se o governo militar retirou dinheiro dos salários dos servidores e da educação, deu de mão-beijada R$ 16 bilhões aos deputados e senadores do Centrão, além de mais de um trilhão de reais para os especuladores e banqueiros.
Raul Bittencourt Pedreira,
Diretor do Sindisep-RJ e militante do MLC
Servidores públicos federais lutam contra arrocho salarial
A Constituição de 1988 estabeleceu uma série de direitos sociais a serem implementados pelo Estado brasileiro. Isso gerou descontentamento de parcelas das classes dominantes, que viam parte dos recursos públicos que poderiam ser destinados para elas serem destinados aos serviços públicos, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a universalização da educação básica. Estes setores privilegiados, a burguesia, passam, então, a defender um “Estado mínimo” e impõem esse modelo liberal de país.
Por isso, o serviço público federal tem sido alvo de sucessivos ataques do governo Bolsonaro/Paulo Guedes e da política liberal de encolhimento da máquina pública em favor da iniciativa privada e de uma suposta economia de gastos. Alguns setores do serviço público incorporaram esse discurso liberal, enxergando-se como uma “elite” do funcionalismo, acima da sociedade e dos demais trabalhadores públicos. A pulverização das carreiras dificulta a ação unificada, e não é fruto do acaso, mas de um projeto de Estado.
Fernando Collor (PRN, 1990-1992) foi eleito com o discurso de acabar com os “marajás do serviço público”, mas manteve as mordomias dos indicados políticos, até ser cassado por seus crimes. Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), impôs aos servidores um brutal congelamento salarial, além de demissões, privatizações e toda forma de desmonte, prejudicando os serviços prestados à população. Michel Temer (MDB, 2016-2018) impôs o congelamento através do teto de gastos (EC-95) e destruiu tudo que pode, abrindo caminho para o catastrófico governo atual.
Fruto da luta dos servidores, durante o Governo Lula (PT, 2003-2010) os salários foram parcialmente recuperados e parte da força de trabalho foi recomposta através de uma série de concursos públicos. Porém, o governo do PT optou pela pulverização de carreiras, fez mais uma reforma da Previdência e ampliou a terceirização, especialmente de atividades do nível intermediário. Dilma Rousseff (PT, 2011-2016) tentou congelar salários, mas foi derrotada por uma série de greves dos servidores e, antes de sofrer o golpe, queria promover uma reforma administrativa.
Serviço Público ameaçado
Em 2006, o Governo Lula retirou inúmeras carreiras do antigo Plano de Cargos e Salários em Ciência e Tecnologia. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ganharam carreiras próprias (pulverizadas), com salários parecidos, vencimento composto em grande parte por gratificações e menor poder de pressão sobre o governo, cada qual com sua própria pauta de reivindicações separada das demais. Esse quadro se repetiu em diversos setores do Estado, dificultando a construção de pautas unificadas.
Mas se os governos do PT tiveram seus problemas, o de Bolsonaro é uma verdadeira catástrofe. Além da inflação galopante de 20% apenas em seu governo, que gera enormes perdas salariais aos servidores, o ex-capitão quer privatizar o Estado, como deixa clara a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32). Se aprovada, o SUS e a educação pública acabarão, serviços públicos serão transferidos para a iniciativa privada, cabides de emprego e indicações tomarão o lugar de concursos. O Estado, tal qual era na Ditadura Militar, será um grande balão de negócios e conchavos, completamente alheio às necessidades da classe trabalhadora.
A atual pulverização das carreiras enfraquece, ano após ano, as campanhas salariais unificadas e, por conseguinte, cria grandes distorções salariais entre os servidores, dividindo a categoria. Enquanto determinadas “carreiras de Estado” gozam de altos salários, profissionais da saúde, educação e cultura ficam à míngua.
Unificar a luta dos servidores
Diante disso, a Campanha Salarial Unificada de 2022 representa um grande avanço, pois foi capaz, a partir da construção coletiva do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de estabelecer um calendário unificado e uma pauta de lutas básica, que prevê um percentual de reposição salarial uniforme, além do combate às medidas de desmonte do serviço público, como a PEC 32.
Para Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), “a Campanha Salarial 2022 ocorre em um momento fundamental da conjuntura e é por isso que os sindicatos precisam fazer todos os esforços possíveis para que ela seja vitoriosa”.
Caso Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não reponham linearmente as perdas salariais de 19,9% ocorridas nos últimos três anos, os servidores prometem entrar em greve já no dia 9 de março. E uma grande marcha nacional a Brasília está sendo organizada pelos sindicatos para o dia 16 de março.
Entretanto, a mobilização não pode ser meramente econômica. Precisa abordar questões essenciais, como a própria estrutura de carreiras, ter viés antiliberal, combater a pulverização das carreiras e as gratificações de cunho produtivista, além da luta pelo “Fora Bolsonaro”.