André Torquato, usuário da RAPS e delegado da conferência e João Coelho
DIADEMA (SP) – No último dia 19 de abril a Prefeitura de Diadema realizou a Primeira Conferência Municipal da Saúde Mental do município, reunindo trabalhadores e usuários da Rede de Apoio Psicossocial (RAPS) para discutir os desafios do próximo período. Precederam a Conferência etapas prévias nas quatro regiões do município (Leste, Centro-Oeste, Norte e Sul), possibilitando um importante debate sobre a área, que está entre os principais alvos dos ataques de Bolsonaro e sua trupe no Governo Federal.
O debate reafirmou a importância do respeito aos direitos humanos e à cidadania das pessoas que carregam transtornos mentais, da importância do cuidado em liberdade, da não segregação e da responsabilização do Estado para assegurar essas garantias fundamentais. Apesar da conferência ser restrita à aprovação de diretrizes gerais para a Rede de Apoio Psicossocial do município, através da intervenção de delegados comprometidos com a luta concreta em defesa do SUS e da RAPS foi possível dar ao encontro um espírito de mobilização e encaminhar moções e propostas que contribuam com o fortalecimento do movimento popular em defesa da saúde mental.
A luta antimanicomial conquistou avanços importantes nas últimas décadas, materializados em leis, políticas públicas e principalmente no convencimento da população sobre o total fracasso do modelo manicomial; com muita mobilização e enfrentamento, foi possível desenvolver uma rede de cuidado baseada no acolhimento e no apoio à reconstrução de vidas. No entanto, após o Golpe de 2016 essas conquistas têm sido revertidas.
Temer e a maioria dos parlamentares da época aprovaram a EC 95, que congelou os investimentos públicos, pondo fim a qualquer perspetiva de avanço nas políticas públicas sociais, de lá pra cá os cortes e desmontes na saúde são cada vez maiores. Com Bolsonaro à frente do Governo, as iniciativas para privatizar e/ou terceirizar o SUS vêm ganhando força, entregando nas mãos de grupos privados milionários a saúde dos trabalhadores, para que seja uma fonte de lucros ao invés de um direito.
Além dos cortes de recursos para o SUS, avança no parlamento o apoio às Comunidades Terapêuticas, nova cara dos manicômios. Nelas o confinamento, a privação da liberdade e o fundamentalismo religioso são métodos de tratamento, concebendo o sofrimento mental não como questão médica e social, mas como problema moral e religioso: pacientes são coagidos a fazer jejum, submetidos a maus tratos psicológicos e físicos e obrigados ao trabalho análogo à escravidão.
Nesse contexto, discutir políticas de saúde mental no Brasil passa por um eixo central: derrubar a EC95. Sem o fim do teto de gastos para as áreas sociais será ilusão querer implementar uma saúde pública adequada às necessidades da população; é preciso investimento no SUS e o fim da sangria dos recursos do Estado para privilegiar banqueiros e grandes empresários, como acontece com os pagamentoa de juros e amortizações da dívida pública.
Por isso, é necessário que as conferências e demais fóruns de discussão sobre a saúde mental e a saúde pública em geral, se tornem espaços de mobilização e diálogo em defesa do enfrentamento aos interesses do grande capital sobre a saúde. Como apresentaram vários delegados durante a conferência, a rede é muito importante, mas hoje falta o básico por falta de investimento: de alimentos à médicos e profissionais em quantidade suficiente para a demanda.
Nesse sentido a conferência municipal de Diadema aprovou a realização de um ato público para marcar o dia 18 de maio, Dia Internacional da Luta Antimanicomial, e a consolidação de fóruns de mobilização contínua para defesa da RAPS, contribuindo para a retomada das mobilizações de rua do movimento em defesa da saúde mental.