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segunda-feira, 4 de julho de 2022

Governo usa superlucros da Petrobras para pagar dívida pública

Como se não bastasse o governo utilizar o controle da empresa para praticar uma política de preços que vai na contramão do interesse coletivo, uma lei exige que o valor integral dos lucros da Petrobras recebidos pela União tenha um só destino: a amortização da dívida pública. Em 2021, a estatal registrou lucro de quase R$ 107 bilhões. Apenas nos primeiros três meses deste ano, o ganho foi de impressionantes R$ 44,5 bilhões.

Carolina Matos


SÃO PAULO – Enquanto a população sofre com os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, que impactam diretamente em itens e serviços essenciais, a Petrobras tem faturado como nunca. Em 2021, a estatal registrou lucro de quase R$ 107 bilhões. Apenas nos primeiros três meses deste ano, o ganho foi de impressionantes R$ 44,5 bilhões.

O Estado brasileiro é acionista majoritário da Petrobras. Por deter 50,38% das ações ordinárias, tem poder decisório na administração da estatal. As ações preferenciais dão prioridade no recebimento dos lucros, chamados de dividendos no âmbito do mercado financeiro. A União conta com 28% dessas ações, percebendo uma boa fatia desses superlucros registrados nos últimos meses. Vale lembrar que os maiores detentores das ações preferenciais são estrangeiros, o que significa que grande parcela dessa dinheirama sequer fica no Brasil. 

Como se não bastasse o governo utilizar o controle da empresa para praticar uma política de preços que vai na contramão do interesse coletivo, uma lei exige que o valor integral dos lucros da Petrobras recebidos pela União tenha um só destino: a amortização da dívida pública. Trata-se da lei nº 9.530, de 1997, sancionada durante o governo FHC, que diz, no seu artigo primeiro: “serão destinados à amortização da dívida pública federal: I – a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta [como a Petrobras], inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores”.

A política de preços da Petrobras que segue preços internacionais, cotados em dólar, foi implementada em 2016, pelo governo golpista de Michel Temer. Vários países, apesar de seguirem a mesma política, subsidiam significativamente o consumo interno de combustíveis, prática desprezada pelo governo brasileiro. É evidente que há muito que se desenvolver em infraestrutura no Brasil e parece lógico que os lucros da empresa se revertam em mais investimentos estratégicos na área. Convém lembrar que o país é considerado autossuficiente em petróleo desde 2015, mas tal estrutura diz respeito ao processo de refino, havendo muito a desenvolver nos setores de derivados do petróleo. Apesar desse diagnóstico, o governo brasileiro fala em privatizar a Petrobras.

As leis que não permitem que recursos públicos sejam destinados ao bem-estar da população e a gestão entreguista da Petrobras sob o governo Bolsonaro são claras manifestações do compromisso do Estado capitalista com os grandes ricos em detrimento do desenvolvimento nacional e da qualidade de vida da própria população. A Petrobras é um imenso e extraordinário patrimônio de milhões de brasileiras e brasileiros. É preciso não só defendê-la, mas lutar para que o povo trabalhador decida quais serão seus rumos.      

 

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