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sábado, 13 de abril de 2024

Câmara aprova lei permitindo que bancos confisquem imóveis de famílias inadimplentes

Maioria dos deputados votou pelo projeto enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro que muda a regra que impedia que famílias perdessem seu único imóvel por dívida.

Heron Barroso | Redação Rio


BRASIL – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), projeto de lei que autoriza que um imóvel de família seja usado como garantia de empréstimos. Na prática, caso o consumidor não consiga pagar sua dívida com o banco, pode ter sua casa confiscada.

Hoje ninguém pode colocar o imóvel em que mora como garantia, exceto em situações pontuais, como no caso de financiamento imobiliário, no qual o bem serve como garantia do próprio financiamento.

O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo genocida para poder entrar em vigor.

“A lei é prejudicial ao trabalhador que, num momento de desespero, pode pegar um empréstimo no banco e não conseguir pagar e ainda virar sem-teto”, critica Kléber Santos, da coordenação nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Para ele, “Bolsonaro prova, mais uma vez, que é inimigo das famílias e amigo dos bancos”.

Bancos são uma ameaça às famílias brasileiras

Os ricos e seus meios de comunicação sempre criminalizaram os movimentos de luta por moradia sob o argumento de que eles “invadem” a propriedade alheia. Toda vez que uma nova ocupação de famílias sem-teto surge é imediatamente taxada como “coisa de vagabundo”, e a polícia é acionada para “resolver” o problema.

Porém, está claro que não são movimentos como o MLB – que, aliás, só ocupa imóveis ociosos e que não cumprem nenhuma função social –, nem o “fantasma do comunismo”, as verdadeiras ameaças à propriedade de milhões de famílias brasileiras, mas os grandes bancos e o próprio governo Bolsonaro, que destruiu toda a política nacional de habitação e não construiu uma nova moradia sequer em quase quatro anos de governo.

Caso a nova lei entre em vigor, veremos os lucros dos bancos crescerem ainda mais, junto com o número de pessoas morando na rua, depois de terem suas casas tomadas.

Para evitar que mais famílias passem pelo martírio de não terem mais onde morar, o caminho é derrubar o governo Bolsonaro e promover uma profunda reforma urbana, que democratize o acesso à terra, combata a especulação imobiliária, tire das mãos do mercado a política habitacional e exija que todo imóvel público ou privado esteja cumprindo sua função social, caso contrário, deverá ser destinado à moradia popular, como manda a lei.

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