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quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Carta: os riscos do Programa de Ensino Integral em São Paulo

Amanda Moreira Tabarelli | moradora de Ribeirão Pires, mãe e professora da rede pública estadual de SP


RIBEIRÃO PIRES (SP) – As escolas PEIs (Programa de Ensino Integral) trazem riscos que não estão sendo problematizados e muito menos discutidos de forma transparente com toda a comunidade escolar (estudantes, pais, professores e demais funcionários).
Esse programa foi lançado em 2012 para substituir as ETIs (Escola de Tempo integral) e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem como meta que metade das aproximadamente 5000 escolas do Estado se tornem PEIs até 2024. Mas pelo que noticiou o ex-secretário da educação, Rossieli Soares, nas suas redes sociais em 2021, o programa seria implantado em 3000 escolas no ano de 2022 – o que ultrapassou a meta anterior.
Os argumentos trazidos pela SEDUC-SP para a implantação desse programa são que essas escolas apresentam resultados educacionais nas avaliações padronizadas superiores à média da rede estadual de educação; e que o Programa de Ensino Integral oferece melhores condições de trabalho aos docentes com o pagamento de gratificação de 75% sobre os vencimentos básicos para dedicação exclusiva do docente ao projeto. 
Como se o rendimento e sucesso escolar pudessem ser medidos apenas por avaliações externas e se a gratificação de 75% fosse salário – na verdade a gratificação não é incorporada para fins de aposentadoria.
(Além disso, após essa declaração, o ex-governador João Dória-PSDB reduziu a gratificação limitando-a a R$ 2000,00).
Porém, os possíveis ganhos que supostamente esse programa pode trazer são muito menores que os prejuízos que ele realmente trará para a educação pública de São Paulo.
A implementação do PEI tem resultado em diminuição no atendimento da rede estadual de educação com a redução de matrículas, turnos e turmas.
No que se refere às matrículas, temos quase 50% a menos vagas nas escolas do Programa se comparado ao período em que não eram PEI (com uma evasão de 58% de estudantes negros).
Outro dado a destacar é que parte importante destas vagas fechadas se concentram no período noturno, em especial na Educação de Jovens e Adultos (fechamento de mais de 84% das turmas).
Ou seja, vemos ainda mais acentuada a violência contra essas pessoas que, de maneira ou outra, já se viam excluídas da educação. Entre 2007 e 2018 tivemos, no estado, um fechamento massivo das turmas noturnas. 
Além disso, as escolas começam ter menores números de ciclos porque elas passam a atender apenas um: são escolas exclusivamente de ensino infantil, fundamental ou médio. 
Para piorar um pouco, a implementação do programa tem resultado em diminuição dos cargos de docentes na rede estadual de educação. Enquanto em toda a rede – no período entre 2011 e 2018 – tivemos uma diminuição de 8% no número de docentes, este dado é quase 3,5 vezes maior nas escolas PEI (diminuição de 27% no número de docentes nessas escolas).
Essas escolas privilegiam áreas de baixa vulnerabilidade social que somado ao fato de não existir nenhum programa de permanência estudantil, acaba por contribuir que os estudantes de baixa renda não permaneçam nas unidades que se tornaram PEI em decorrência, entre outros fatores, da necessidade de conciliar estudos e trabalho, especialmente, no Ensino Médio.
O Programa acaba por privilegiar estudantes com melhores condições socioeconômicas como aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado, publicado em 2015, e os estudos de Girotto e Cássio (2018) e Girotto (2018).
É importante destacar que as escolas indicadas para o Programa de Ensino Integral apresentam condições de infraestrutura melhores em relação aquelas encontradas em outras unidades da rede estadual de educação o que nos faz concluir que nunca sabemos ao certo quais escolas serão escolhidas para o programa.
Conversando com companheiros que já participaram ou participam do Programa ficamos sabendo que é um regime que a qualquer momento você pode ser cessado. Fora o volume de documentos e planejamentos a serem cumpridos à risca (como se isso fosse possível dentro de um ambiente com tantas pessoas e que aprendem de maneiras e tempos muito diferentes). 
É o estado de São Paulo fechando escolas sem fechar escolas e uma municipalização forçada das matrículas. Fazendo professores trabalharem sob regime de muita pressão, trazendo uma diminuição na estabilidade do corpo docente, que é obrigado a cumprir metas e é esvaziado de sua missão política educacional.

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