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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

A reforma da previdência de Valinhos-SP ataca os direitos dos servidores públicos

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A reforma da previdência federal, que foi aprovada em 2019 durante o governo Bolsonaro, mesmo após a luta da classe trabalhadora contra esse projeto que alterou o futuro de todo nosso povo, obrigou também a alteração dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), como é o caso dos servidores públicos municipais, que possuem um regime diferenciado de previdência que o dos trabalhadores contratados via CLT.

Redação Campinas


CAMPINAS (SP) – Em Valinhos, desde o último mês, existe a conversa nos locais de trabalho dos servidores, escolas, centros de saúde, administração e demais postos, sobre o que seria a proposta da Prefeitura para a previdência dos servidores, que foi apresentada como “Segregação de Massas”.

O que também inquieta os trabalhadores do serviço público da cidade é a pressa em aprovação da nova lei, que teve uma Audiência Pública durante o expediente dos servidores, proibindo a liberação de professores de seus postos de trabalho para acompanhar a sessão, e depois uma outra Audiência articulada com o sindicato municipal (STMAVLM) que também não contou com grande adesão da categoria.

A Prefeitura da cidade contratou, assim como a prefeitura de Campinas que conseguiu aprovar a mesma reforma, a fundação FIPE, que em sua descrição se apresenta como “organização de direito privado”, “sem fins lucrativos” e que tem como objetivo financiar em especial projetos da Faculdade de Economia da USP – que por sua vez é conhecida no meio acadêmico por ter a tendência da escola neoliberal de economia.

A contratação se deu no valor astronômico de mais de um milhão de reais, mais especificamente R$1.266.000,00, valor que poderia ser destinado aos próprios servidores, por exemplo.

Afinal, quais as justificativas da Prefeitura de Valinhos para essa medida?

O relatório da fundação FIPE1 após detalhar a situação da previdência municipal sugeriu a mudança no sistema revelando um “déficit atuarial” devido ao regime financeiro de repartição simples- aquele em que os servidores da ativa pagam a aposentadoria dos inativos e a prefeitura paga a diferença. A própria fundação em seu relatório reconhece a superioridade deste regime:

[…] tal modelo bastante eficiente e econômico para custear planos previdenciários que contam com uma proporção maior de servidores ativos do que de aposentados e pensionistas.

E também detalha anteriormente que no caso de Valinhos existe uma proporcionalidade de servidores ativos x inativos de 86% para 14%, ou seja, o melhor regime seria o de repartição simples. Mas, logo em seguida, a fundação neoliberal expõe o porquê não seria possível essa medida, segundo a FIPE este sistema não é mais viável financeiramente porque o país enfrenta uma mudança demográfica (envelhecimento populacional), ou seja, com menos jovens e mais idosos, diminuem o número de trabalhadores ativos e aumentam os números de aposentados e pensionistas.

A justificativa quer explicar como um acontecimento natural uma decisão política. Pois será que é pelas causas demográficas que a Reforma da Previdência nacional e as locais estão sendo aprovadas? Ou será pelas medidas neoliberais implementadas no Brasil nas últimas décadas, que reduzem os direitos dos trabalhadores, “enxugam o Estado”, deixam de realizar concursos e contratações, incentivam a terceirização dos serviços e, assim, reduzem o número de servidores da ativa em relação aos servidores inativos?

E qual a proposta da nova previdência?

Seguindo os moldes da Reforma da Previdência aprovada em 2019 no Congresso Nacional após grande esforço de Bolsonaro, grandes empresários, militares e partidos políticos de direita, que defendem o sistema político capitalista neoliberal, a Prefeitura de Valinhos propõe a “segregação de massas” que nada mais é que a existência de dois regimes de previdência por um período de tempo, nesta segregação os servidores empossados até 2010 terão suas aposentadorias construídas a partir do Regime de Repartição Simples e os servidores empossados após 2010 entrarão no Regime de Capitalização.

A capitalização funciona a partir da ideia de que cada servidor irá pagar sua própria aposentadoria no futuro, colocando sua alíquota de contribuição previdenciária numa poupança obrigatória, com a contribuição também da prefeitura, e estes valores serão investidos no mercado financeiro, resultando assim na previdência segura para todos os servidores no futuro.

Mas será verdade mesmo?

Na realidade o que acontece é a desresponsabilização da prefeitura diante da aposentadoria dos servidores, pois a médio prazo a ideia é não haver mais contribuições patronais. É também o enriquecimento ainda maior dos banqueiros, grandes investidores e donos de ativos do mercado financeiro, que terão em suas mãos milhões e bilhões de reais correspondentes às aposentadorias dos trabalhadores, ou seja o dinheiro que garantirá o descanso dos trabalhadores estará nas mãos de seu pior inimigo de classe – a burguesia. Sem falar que o sucesso desse regime se sustenta totalmente nas previsões da bolsa de valores, dependendo dos juros do mercado financeiro, ou seja, se não tiver ganho na bolsa, a aposentadoria de todos os servidores estará em risco de ser engolida.

E agora, o que os servidores devem fazer?

Os governos dizem que a previdência é deficitária, que não têm condições de arcar com os custos, os empresários dizem que a previdência é deficitária e que também não tem condições de arcar com os custos. Resta então ao trabalhador arcar com os ônus? Por meio do aumento percentual da contribuição e, consequentemente o enxugamento de seu salário, ainda mais diante do embrutecimento do sistema capitalista e do alto custo de vida para a classe trabalhadora?

Mas os organizadores do Estado capitalista – os grandes empresários e seus capachos, os políticos de direita, escondem dados importantes que desmentem essas falácias. Como por exemplo a comprovação por diversas vezes do superávit (lucro ou sobra de valores) da Seguridade Social e não déficit, como a enxurrada de dinheiro gasta pelo Estado em pagamento da Dívida Pública que não é mais uma dívida real, sendo apenas juros do juros e consumindo mais de 50% do PIB do país, e também escondem que os grandes empresários e suas marcas enriqueceram absurdamente no último período e nunca foram tão ricos, prova disso é o aumento do número de bilionários durante a pandemia, enquanto nosso povo morre de fome.

A saída para esses ataques aos direitos dos trabalhadores é a luta organizada da classe proletária, a luta organizada dos professores, dos trabalhadores da saúde, dos trabalhadores da manutenção, enfim, de todas as áreas laborais, para barrar o massacre sobre o direito de trabalhar e se aposentar.

E isso se faz com o norte na revogação da Reforma da Previdência nacional, com o enfrentamento das reformas da previdência locais e com a organização combativa nos sindicatos das mais diversas categorias, retirando eles das mãos dos que querem ser “puxadinho” da prefeitura e sempre fazem acordos escondidos, não dialogando com a massa de servidores, e colocando-os na vanguarda de luta pelos nossos direitos, pelo fim da terceirização nas mais diversas áreas como limpeza e alimentação, pela exigência de concursos públicos para todos os cargos e um plano de concursos fixos, e na luta geral por uma nova sociedade que não será mais baseada na exploração e na escravidão assalariada.

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