Luiz Falcão | Comitê Central do PCR
EDITORIAL – O decreto de Estado de Defesa, pronto para ser assinado por Bolsonaro, que a Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do ex-presidente e as invasões e depredações do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional realizadas por bandidos fascistas tinham o mesmo objetivo: acabar com o direito do povo brasileiro de eleger o presidente e colocar nas mãos de generais, almirantes e brigadeiros o poder de determinar quem deve governar o país.
Não se trata de algo incomum na história do Brasil. Desde o estabelecimento da República, em 1889, as Forças Armadas já realizaram dezenas de intervenções militares no país, sempre em favor das classes ricas e contra o povo. Em 1964, o presidente eleito João Goulart foi deposto após aumentar o salário mínimo, limitar a remessa de lucros para o exterior e desapropriar terras para reforma agrária. O golpe ocorreu antes mesmo de o governo eleito completar três anos e implantou uma ditadura militar que durou 21 anos.
A resposta do povo brasileiro
Tem, pois, razão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por 60 milhões de brasileiros, ao afirmar que o golpe fascista “teve muita gente da PM conivente. Teve muita gente das Forças Armadas aqui dentro conivente. Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para que gente entrasse”.
Os golpistas, entretanto, fracassaram, principalmente porque, no dia seguinte, 9 de janeiro, milhares de brasileiros foram às ruas nas capitais exigir respeito ao resultado das eleições, prisão dos golpistas e punição para o chefe supremo dos fascistas, o ex-capitão Jair Bolsonaro, expulso do Exército em 1986 por planejar atentados com bombas no Rio de Janeiro.
Rabo preso com os fascistas
Não faltam fatos comprovando a cumplicidade do Alto Comando das Forças Armadas com a destruição do patrimônio público em 8 de janeiro. Vejamos: para defender o Palácio do Planalto foi formado, há mais de um século, o Batalhão da Guarda Presidencial. Ele fica instalado no subsolo do Palácio, mas só apareceu depois que o Batalhão de Choque da PM prendeu os bandidos. Além desse batalhão, há o Regimento de Cavalaria da Guarda Presidencial, que recebe ordem do Comando Militar do Planalto. Ambos, Batalhão e Regimento, agiram como se estivessem em greve, embora, não haja atraso nos salários. Detalhe: imagens da câmera interna de segurança flagrou um coronel do Exército da ativa, fardado, proibindo o Batalhão de Choque de prender os vândalos que promoviam a quebradeira no Palácio do Planalto.
Mais: entre os vários oficiais que participaram das ações criminosas no dia 8 de janeiro, estava o general Ridauto Fernandes. Ele gravou um vídeo em frente ao Palácio do Planalto dizendo da sua alegria de ver os “cidadãos de bem” (na verdade, terroristas fascistas) destruírem portas e vidros da sede do Governo. Até 31 de dezembro, o general Ridauto era o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, quando atuou como braço direito do também general Pazuello.
No dia 6 de janeiro, o Clube Militar enviou a todos os associados, oficiais da ativa e da reserva, artigo do general Marco Aurélio Vieira, ex-secretário-geral especial do Governo Bolsonaro, afirmando que as instituições democráticas estavam exauridas e que era preciso deter o comunismo. Faltou o general dizer que a alternativa ao comunismo que ele defende é a baderna que vimos em Brasília.
Não bastassem esses fatos, o insuspeito governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, afastado do cargo por 90 dias por ter sido conivente com os golpistas, afirmou em depoimento à Polícia Federal que o Exército impediu que a Polícia Militar do DF removesse o acampamento dos fascistas, que, desde o fim das eleições, estava localizado na frente do QG do Exército e ali recebia apoio logístico e moral. Também o jornal Washington Post, na edição de 15 de janeiro, afirmou que o Comandante do Exército Júlio César Arruda proibiu o ministro da Justiça e policiais de prenderem os delinquentes que estavam em frente ao Quartel-General depois que promoveram a invasão dos prédios do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.
A hipocrisia dos cúmplices dos golpistas
Mas, apesar de todas as barbaridades realizadas pelos vândalos fascistas, vários juristas reacionários e jornalistas corruptos vão a rádios e TVs afirmar que o ministro do STF Alexandre de Morais age de maneira autoritária ao determinar a prisão dos criminosos. Querem que os que tentam implantar uma ditadura fascista sejam perdoados, bem como os que os financiaram. Chegam a dizer que o decreto de Estado de Emergência é só um pedaço de papel. Com certeza, também consideram que a Constituição rasgada pelos golpistas é outro papel. Por isso, atacam aquele que age para defendê-la e exige respeito ao resultado das eleições.
Pois bem, qual a prova que o Exército apresentou para enforcar Vladimir Herzog? Que julgamento foi realizado pelo Exército para torturar barbaramente durante semanas e depois covardemente assassinar Manoel Lisboa, Emmanuel Bezerra e Helenira Resende?
A verdade: até hoje os corpos de centenas de brasileiros e brasileiras estão desaparecidos e os responsáveis por esses crimes estão impunes e livres.
A burguesia e o golpe fascista
Por outro lado, os milhares de fascistas que se dirigiram à Capital Federal no dia 8 de janeiro não pagaram passagem, receberam comida e hospedagem de graça e alguns até diária para apoiar a intentona fascista. Com efeito, um total de 2.851 pessoas viajaram a Brasília em ônibus fretados e pagos por ricos empresários, os mesmos que, após quatro anos do Governo Bolsonaro entraram na lista dos homens mais ricos do Brasil.
Além do dinheiro dos empresários, os fascistas saíram do acampamento em frente ao QG do Exército escoltados pela Polícia Militar até a porta do Palácio do Planalto, onde quebraram vidros, rasgaram documentos oficiais, destruíram obras de arte, roubaram computadores e deixaram um prejuízo de R$ 10 milhões, quantia suficiente para comprar milhares de cestas básicas. Além de toda essa destruição, os golpistas atacaram seis torres de energia elétrica, derrubando quatro delas, denunciou relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e planejaram atos terroristas nas refinarias da Petrobras.
Lembremos que, no dia 24 de dezembro, uma bomba foi colocada próximo ao aeroporto de Brasília que se não tivesse sido desativada teria matado dezenas de pessoas. O autor desse atentado, George Washington de Souza, preso pela Polícia Federal, confessou o crime e disse que foi convencido que, explodindo a bomba, as Forças Armadas impediriam a posse de Lula no dia 1º de janeiro.
Para esconder o que são, os vândalos e terroristas fascistas se proclamam cidadãos de bem, cristãos e dizem que querem impedir a implantação do comunismo no país. Mas por que temem tanto o comunismo? Eis a explicação: no comunismo não existe a exploração dos trabalhadores por uma minoria de bilionários, o que os operários e os camponeses produzem pertence a sociedade; os meios de produção, a terra, as indústrias, os bancos são propriedade do povo e não de uma reduzida minoria de capitalistas, como acontece hoje, o que termina por dividir a sociedade entre uma minoria de bilionários e uma imensa maioria de explorados e oprimidos.
Punição para Bolsonaro e seus cúmplices!
Conclusão: o que aconteceu na Capital Federal, no dia 8 de janeiro, foi uma ação orquestrada e planejada com a participação direta do ex-presidente Bolsonaro, seus filhos, generais fascistas e grandes empresários corruptos. Tais ações terroristas foram possíveis porque, após o fim da ditadura militar, não houve nenhuma punição para os militares que torturaram e assassinaram centenas de verdadeiros patriotas e democratas. As Forças Armadas e os comandos das Polícias Militares ficaram intocáveis. Torturadores condenados pela Justiça, como o coronel Brilhante Ustra, em vez de presos foram considerados heróis do Exército. Nos quartéis e nas Academias Militares continuou-se a exaltar a ditadura militar, o golpe fascista de 1964 e a pregar o ódio aos socialistas.
Por sua vez, a grande burguesia nacional e internacional permaneceu controlando a economia do país, dona dos bancos, da terra, das indústrias, dos minérios e do nosso ouro. Em síntese, há uma íntima relação entre o grande capital, as Forças Armadas e os fascistas.
Assim, só alguém muito ingênuo ou que desconhece nossa história pode acreditar que é possível acabar com a ameaça fascista mantendo essa estrutura reacionária e apodrecida sob o comando de meia-dúzia de generais e almirantes fanáticos. Esta ilusão foi amplamente disseminada após a redemocratização de 1985 e, agora, mais uma vez, temos que garantir nas ruas o direito do povo brasileiro de eleger o presidente da República porque o Alto Comando das Forças Armadas e a grande burguesia preferem um fascista na Presidência. Chega!
É preciso sim lutar e defender as liberdades democráticas, o respeito às eleições e a punição de todos os golpistas, sejam eles generais, empresários ou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Afinal, lugar de ladrão e de fascista é na cadeia.
Mas, ao mesmo tempo, é necessário combater as ilusões parlamentaristas e atuar com determinação e ousadia para construir uma força política e um movimento de massas revolucionário capazes de desmantelar o aparelho repressivo das classes dominantes, esmagar o fascismo e construir a sociedade socialista.
Editorial publicado na edição impressa nº264 (2ª quinzena de 2023) do Jornal A Verdade.