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domingo, 21 de abril de 2024

A luta contra o Novo Ensino Médio está longe do fim

Nova portaria do MEC tem efeito praticamente nulo e não resolverá o problema do “Novo Ensino Médio”. Ministro da educação continua sem querer atender aos protestos de estudantes e educadores.

Sued Carvalho e Rafael Pires | Juazeiro do Norte (CE) e João Pessoa


EDUCAÇÃO – Desde o ano passado, seguindo o cronograma aprovado pelo Ministério da Educação em 2021, o Novo Ensino Médio já está em funcionamento. Na prática, a substituição de aulas de áreas de ciências, humanidades ou mesmo de linguagens e matemática por disciplinas em formato de eletivas, baseadas em conteúdos como “Projeto de vida” e “empreendedorismo” é uma realidade em todo o país.

Em vários estados isso tem sido implementado sem sequer o direito de escolha dos estudantes, ou mesmo sendo ofertadas disciplinas como “o que rola por aí”, “RPG” ou “brigadeiro caseiro”. Além de não contribuírem em nada com a formação intelectual, estética e cultural dos discentes, obrigam educadores a se virarem para dar aulas sem qualquer base científica, improvisados e baseados na suposta vontade de tornar a escola “atrativa” para os jovens.

O movimento reunindo o setor de pesquisa da educação, profissionais da área, entidades sindicais e estudantis, tem mostrado a necessidade de resgatar a defesa da educação pública de qualidade e não como mercadoria. Tudo isso é o oposto dos princípios, elaboração e aplicação do Novo Ensino Médio.

A portaria 627 publicada pelo ministro da educação Camilo Santana, ex-governador do Ceará que se adiantou na implementação da reforma no estado, que suspende o calendário da execução da reforma por 60 dias, não terá nenhum efeito prático significativo nessa direção. Na verdade, é mais uma tentativa de desmobilizar o movimento de revogação do NEM.

Nenhum dos quatro artigos suspensos da portaria 521/2021 terá alteração em sua implantação. O artigo 4° trata da adoção em 2023 do NEM para os estudantes de 1°e 2°ano do ensino médio.  Mas ai fica o questionamento: as redes públicas e escolas privadas vão suspender os planos pedagógicos, aulas e mesmo a contratação e alocação de professores no curso do ano letivo, por um período de 60 dias para depois aguardar o MEC? Pouco provável.

Os livros didáticos, que são tratados no artigo 5° serão recolhidos e não utilizados nesse período? Esse intervalo em nada modificará as coleções que já estão entregues nas escolas e sendo utilizadas em sala de aula. No artigo 6° o prazo estabelecido diz respeito ao documento base do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) que terá sua aplicação apenas em 2024. As alterações para o ENEM, por sua vez, previstos na portaria, dizem respeito ao exame do ano de que vem e, portanto, não altera os cronogramas nem a sua elaboração em 2023.

Quanto a fala do ministro sobre a falta de qualificação profissional e infraestrutura escolar, quais medidas estão apontadas? Nenhuma.

Outro exemplo que mostra a falta de compromisso do governo é a nomeação de Fernando Whirtmann Ferreira para a Coordenação de Política do Ensino Médio fala muito sobre a disposição do ministro. Fernando fez parte do governo fascista de Bolsonaro, estando à frente da pasta quando da elaboração do próprio cronograma, agora “suspenso” por 60 dias.

Revogar o Novo Ensino Médio é necessário para defender a educação

O chamado “Novo Ensino Médio” é uma das grandes heranças malditas do governo golpista de Michel Temer. Aprovada em 2017, o texto finalizado pelo MEC do então ministro Mendonça Filho, determinava a implantação em até cinco anos de uma profunda mudança curricular no Ensino Médio, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a discussão sobre sua aplicação.

Como ponto de partida, a lei apresenta a redução da carga horária ofertada destinada às disciplinas regulares, restringindo para 60% do total, cabendo a novas disciplinas que passariam a ser agrupadas em itinerários o 40% restante. Ou seja, dos cinco dias letivos, apenas três estariam destinado a aulas de Português, Matemática, Geografia, História, Sociologia, Filosofia, Física, Química, Biologia, Artes, Educação Física e língua estrangeira (a grande maioria com apenas uma aula semanal), e os outros dois dias destinados a disciplinas a serem definidas pelas redes estaduais e distrital.

A reforma foi imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer através de medida provisória, pegando todos os profissionais da educação e entidades representativas de docentes e discentes de surpresa, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional sem qualquer debate com a sociedade. Seu foco é restringir o currículo, e abrir espaço para a lógica de uma educação ainda mais mercadológica, atendendo as demandas dos bilionários setores da educação privada.

A pandemia e a tragédia do funcionamento do MEC nos quatro anos de governo do fascista Bolsonaro (mudança de vários ministros, denúncias de corrupção com barras de ouro, interferências no ENEM, entre tantos outros absurdos) pioraram a situação. Cercearam ainda mais qualquer espaço de debate ou participação de profissionais da educação, estudantes, familiares e da própria sociedade na discussão da implementação.

A verdade é que a proposta em si representa a restrição do acesso à educação, uma profunda desvalorização do conhecimento acadêmico e científico, numa clara tentativa de construir uma escola ainda mais acrítica e mercadológica. Não à toa a proposta recebeu tanto apoio dos grandes grupos empresariais que atuam na educação, ansiosos por mais lucros com a venda de apostilas e consultoria para instalação dos tais itinerários formativos.

Por isso, é preciso unir forças e mobilizar toda a sociedade para dizer não a esse profundo ataque à educação básica. O caminho das ruas e mobilizações não pode ser abandonado para que possamos ser vitoriosos nessa luta. A nova portaria do MEC não resolve o problema da Reforma do Ensino Médio, somente sua revogação pode acabar com a crise que atinge a educação brasileira.

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  1. Não tem como em 3 dias da semana ministrarem as matérias essenciais para uma educação adequada, não sei porque ficam inventando moda, p ensino brasileiro em sua maioria formam pessoas sem conhecimento algum, e assim sendo ficará pior

  2. Enquanto o presidente insistir em agradar todo mundo, abrindo espaço no governo para bolsonaristas fanáticos, não conseguirá governar com independência. Vale lembrar que que no governo tirano de Bolsonaro , nenhum dos seus ministros ousava questionar suas atitudes. Lula pode se tornar um governo fraco se não começar a mostrar para esses bolsonaristas quem é que manda.

  3. Este ensino é para inglês ver nada funciona direito é vergonhoso mas os políticos no geral querem pessoas sem conhecimento para poder manipula_los. E estão conseguindo pois o baixo desempenho dos alunos é grande, aumento de crise de ansiedade e escolas que não estavam preparadas para isto, falta salas para atender as eletivas.

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