É necessário dar nome e identificar quem foram os responsáveis e executores dos crimes da ditadura militar de 1964. Qual fim eles tiveram? Quais punições sofreram? Lutar por Memória, Verdade e Justiça é tarefa diária.
Rafael Morais* | Belo Horizonte
BRASIL – Na luta por Memória, Verdade e Justiça, dizemos: por estes mortos, nossos mortos, pedimos justiça! Lembramos de Amaro Luiz, Helenira Resende, Manoel Lisboa, Sonia Angel, Margarida Alves e várias outras heroínas e herois do nosso povo. Ao mesmo tempo, não se pode passar batido pelos algozes, aqueles que mataram, aqueles que tentaram calar a voz e cortar os sonhos. Não para exaltá-los, muito pelo contrário, mas para lembrar do que fizeram.
Eles precisam ser colocados no devido lugar: a lata de lixo da história. Para que isso aconteça é necessário justiça. Punir os assassinos e torturadores de ontem e de hoje é uma tarefa imprescindível. Lembrando da histórica palavra de ordem, ecoada aos milhares durantes as manifestações após o assassinato de George Floyd, que dizia “Sem justiça, sem paz”, apresentamos uma breve pesquisa para colocar na devida posição, alguns dos que merecem essa lata de lixo.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou informações detalhadas sobre os casos de tortura ocorridos durante a ditadura militar no Brasil, incluindo os nomes de alguns dos torturadores identificados pelas investigações. Além disso, o relatório destaca que muitos dos agentes de repressão envolvidos em casos de tortura e outros crimes durante a ditadura militar receberam anistia ou foram beneficiados por leis de anistia promulgadas após o fim do regime.
Quem são eles?
Vejamos alguns exemplos:
Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um coronel do Exército brasileiro que atuou como chefe do DOI-CODI em São Paulo entre 1970 e 1974, período em que ocorreram diversas violações de direitos humanos, como torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores do regime militar. Ustra foi identificado como um dos principais responsáveis pelas violações ocorridas no DOI-CODI de São Paulo durante esse período.
David dos Santos Araújo, conhecido como “Camarão”, foi um dos principais agentes do DOI-CODI de Recife durante a ditadura militar. Ele é acusado de participar de diversas sessões de tortura contra presos políticos, e foi identificado como um dos responsáveis pelo desaparecimento de pelo menos 11 pessoas na região de Pernambuco. Segundo relatos de sobreviventes, Camarão utilizava métodos brutais de tortura, como afogamentos, choques elétricos e espancamentos.
Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como “Curió”, foi um oficial do Exército brasileiro que atuou como chefe da repressão no Araguaia, região onde ocorreu uma guerrilha de esquerda na década de 1970. Curió é acusado de ter participado de diversas operações que resultaram em violações de direitos humanos, como torturas, execuções sumárias e desaparecimentos de guerrilheiros e camponeses da região. Ele é apontado como um dos responsáveis pelo massacre de mais de 70 pessoas na região do Araguaia, em 1974.
Paulo Malhães foi um oficial do Exército brasileiro que atuou como torturador e assassino durante a ditadura militar. Ele confessou ter participado de diversas sessões de tortura contra presos políticos, e também teria sido responsável pelo assassinato de pelo menos cinco opositores do regime. Malhães também é conhecido por ter sido um dos responsáveis pelo roubo e destruição de documentos do arquivo do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1986.
O que aconteceu com eles?
Após ler estas descrições, pode surgir um questionamento muito natural sobre ” o que aconteceu com estes sujeitos depois de tantos crimes cometidos?”. E assim, apresentamos a resposta para este questionamento.
Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu em 2015, sem nunca ter sido punido por suas ações durante a ditadura militar. Ele foi processado diversas vezes por crimes de tortura e sequestro, mas nunca foi condenado, em grande parte devido à Lei de Anistia de 1979, que impedia a punição de crimes cometidos durante o período do regime militar.
David dos Santos Araújo morreu em 2017, também sem ter sido punido por suas ações durante a ditadura militar. Ele foi processado por crimes de tortura e sequestro, mas nunca chegou a ser julgado, em parte devido à morosidade da justiça brasileira.
Sebastião Curió Rodrigues de Moura morreu em 2021, sem nunca ter sido punido por suas ações durante a ditadura militar. Ele foi processado diversas vezes por crimes de tortura, sequestro e homicídio, mas nunca foi condenado, em grande parte devido à Lei de Anistia de 1979.
Paulo Malhães morreu em 2014, pouco antes de prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Ele confessou ter participado de diversas sessões de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, mas nunca foi punido por suas ações, em grande parte devido à Lei de Anistia de 1979.
Qual a posição das Forças Armadas em relação a eles?
Após este laudo, também pode se questionar como ficou a carreira desses indivíduos dentro das forças armadas e quais medidas estas forças, que dizem defender a pátria, tomaram contra eles.
Carlos Alberto Brilhante Ustra e David dos Santos Araújo já haviam deixado as Forças Armadas quando suas ações foram denunciadas. Portanto, não houve punições no âmbito militar para eles.
Sebastião Curió Rodrigues de Moura também já havia se aposentado quando suas ações foram denunciadas. Ele foi expulso da Polícia Militar do Pará em 1980, por ter liderado uma invasão a uma aldeia indígena, mas essa punição não teve relação com suas atividades durante a ditadura militar.
Paulo Malhães deixou o Exército em 1970, antes do fim da ditadura militar. Portanto, também não houve punições no âmbito militar para ele.
Revanchismo ou Justiça?
Nesta luta por justiça, alguns dizem que isso é “olhar para trás”. No entanto, percebemos que, ao olhar a história recente do Brasil, temos várias feridas abertas. A falta de punição àqueles que cometeram os crimes mais bárbaros contra o povo brasileiro leva ao grau de impunidade que vivemos hoje.
Punir estes elementos é uma necessidade do presente, que acerta as contas com o passado e aponta os rumos do futuro. Quem diz que é “revanchismo” subestima o poder do fascismo e tenta conciliar com este setor da burguesia. A não punição é o incentivo à continuidade destas ações, das mortes, assassinatos, perseguições, repressão…
É necessário lutar por um mundo novo, sem exploração do homem pelo homem. Nesta grande tarefa temos questões urgentes, que estão alinhadas no quadro geral da construção da Revolução. Uma delas é a luta por Memória, Verdade e Justiça! “Por estes mortos, nossos mortos, pedimos justiça!”
*União da Juventude Rebelião (MG)