Em audiência na capital do RS, o ex-vereador teve sua condenação mantida na 2ª instância
Carla Castro* | Porto Alegre (RS)
ÚLTIMAS NOTÍCIAS – Condenado em 1ª instância, o ex-vereador fascista Valter Nagestein recorreu e teve a pena mantida após sessão da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 26 de abril, em Porto Alegre. A sentença dada pela Desembargadora Naele Ochoa Piazzeta foi taxativa: Nagelstein é racista e condenado pelo artigo 20 da Lei 7716/89 (Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
Durante a leitura de seu voto, a desembargadora Naele não acatou o questionamento da defesa quanto ao uso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. “A mera invocação do direito fundamental à liberdade de expressão ou da imunidade parlamentar, prerrogativa que, em concreto, não se aplica ao discurso sob exame, na esteira da fundamentação supra, não se presta a afastar a configuração de delito consistente na prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de cor”.
Além disso, a magistrada destacou que o emprego do termo ‘negros’ no contexto do discurso de desqualificação de adversários políticos supera a perspectiva particular de cada parlamentar e atinge, modo indiscutível, a coletividade de pessoas negras e a ideia de pertencimento étnico.
Relembrando o caso
O político gravou um áudio no WhatApp para apoiadores após perder a eleição de prefeito de Porto Alegre em 2020 quando concorreu pelo PSD. Nessa fala, ele afirma que “Fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu nos últimos quarenta anos da universidade, das escolas, do jornalismo e da cultura produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da câmara: cinco vereadores do Psol, muitos deles jovens, negros. Quer dizer, o eco àquele discurso que o Psol foi incutindo na cabeça das pessoas. Vereadores estes sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal. (…)”.
Na 1ª instância, o juiz Sidinei Brzuska, da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, já havia condenado o político, onde determinou a pena de dois anos de prisão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, acrescido da pena pecuniária de 20 salários mínimos, além de multa.
No parecer, Brzuska aponta não existirem quaisquer elementos idôneos, ou seja, que não estejam embebidos em racismo estrutural e em ideias eugênicas, que permitam que a expressão “negros” possam demonstrar inexperiência. “Para todas as demais expressões, existem argumentos lógicos que podem atrelá-los à ideia de inexperiência: seja pelo decurso do tempo, seja pela vivência ou pela falta de experiências, etc. Para a expressão negros, entretanto, não há nada que possa justificar o vínculo à crítica quanto à falta de preparo”.
“A origem étnica, a cor da pele, a presença de melanina em maiores níveis, ou qualquer outra característica física, cultural, genética, étnica relacionada aos negros não têm o condão de torná-los menos capacitados ao cargo – e acreditar nisso, por qualquer razão, é defender a supremacia branca, o que deve ser rechaçado em um país que adotou constitucionalmente a obrigação de defender e assegurar a igualdade racial”, concluiu o magistrado.
Condenações por racismo no RS
O Tribunal de Justiça do RS passou a contabilizar os crimes de racismo e injúria racial apenas em 2005. Desde então, o percentual de condenações é de cerca de 6,8%, número que contrasta com os processos abertos. Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2018, foram movidas 6.667 ações envolvendo racismo e injúria racial. Muitos processos chegam ao fim sem terem o mérito julgado, outros porque a vítima desistiu ou em função da morte de uma das partes.
Neste mesmo período, o número de réus que foram inocentados foi o triplo do de condenados: 924. Outros 155 tiveram acordos fechados entre vítima e réu, o que fizeram a ação ser finalizada. A capital do estado é a cidade onde mais ações por racismo foram feitas, com 1,2 mil. Após vem as comarcas de Santa Maria e Caxias do Sul, com 400 e 266, respectivamente.
Com todas as informações que vemos nesta matéria percebemos a importância histórica que tem a condenação de Nageltein, admirador de Bolsonaro e que flerta com o nazifascismo abertamente. Os gaúchos, assim como, todos os brasileiros precisam se organizar para colocar o fascismo na lata do lixo da história.
Lutar contra o racismo é lutar por uma sociedade mais justa para todos e todas.
*Militante da Unidade Popular pelo Socialismo e do Movimento de Mulheres Olga Benário