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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Nova regra fiscal aprovada na Câmara limita despesas com Saúde e Educação

O povo viveria melhor se todo esse dinheiro, no lugar de ir para o bolso dos capitalistas e banqueiros, fosse investido na construção de novos hospitais e postos de saúde, na ampliação de vagas nas escolas, creches e universidades, em obras de saneamento e moradia, na melhoria do transporte público e na geração de emprego. Mas, para isso, é preciso uma política econômica a favor do povo, não de uma minoria de banqueiros.

Heron Barroso | Redação


EDITORIAL – No último dia 23 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 372 a favor e 108 contra, o texto-base do chamado “novo” arcabouço fiscal, conjunto de regras para as despesas e investimentos públicos. Bastante modificada pelo Centrão, a proposta ficou ainda pior que a enviada pelo governo, em abril.

De fato, entre as principais mudanças, os deputados retiraram o dispositivo que garantia aumento real de 2,5% nas despesas para 2024 (agora esse reajuste dependerá de uma eventual alta de arrecadação), incluíram o Fundeb (fundo de educação básica) e o Piso Nacional da Enfermagem no novo teto de gastos e criaram uma série de punições (chamados de “gatilhos”) caso o governo não cumpra as metas estabelecidas.

Apesar disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou o resultado da votação dizendo que isso trará uma “tranquilidade muito grande” para os investidores (leia-se para os grandes capitalistas). Realmente, senhor ministro, é difícil imaginar como os banqueiros e a elite rentista e gananciosa que controla a economia do Brasil possam ficar preocupados, uma vez que o seu governo atua dia e noite para garantir que nenhum centavo do orçamento que hoje é gasto com o pagamento dos juros da dívida pública seja usado para outra coisa que não seja engordar a burguesia.

Quem tem motivos para se preocupar e perder o sono são os trabalhadores e a imensa maioria das famílias brasileiras, que vivem apertando o cinto, afundados em dívidas e sofrendo com o custo de vida que fica mais caro a cada dia. Se tivéssemos no Brasil um governo verdadeiramente popular, o que se estaria discutindo agora seria como usar todas as riquezas produzidas pela brava gente brasileira para acabar de uma vez por todas com a fome, o desemprego e as desigualdades sociais.

Porém, infelizmente, o governo Lula optou, mais uma vez, pela política de conciliação entre os interesses dos trabalhadores e dos patrões. Resultado: virou refém dos corruptos deputados do Centrão, os mesmos que deram sustentação ao governo e aos crimes do fascista Jair Bolsonaro.

Dos partidos de esquerda com representação na Câmara, apenas PSOL e Rede votaram contra o projeto, enquanto PT e PCdoB (que controlam a CUT, a UNE e a UBES) foram unânimes em votar a favor dos “investidores” e do novo teto de gastos, que limita as despesas com Saúde, Educação, Moradia e Saneamento. Uma vergonha…

Para onde vai o dinheiro público?

Apesar de chamar a proposta de “novo” arcabouço fiscal, o texto encaminhado pelo governo Lula e recebido com festa pelo Centrão e pelo mercado, não passa de uma reedição piorada da lei do Teto de Gastos (EC 95).

Piorada, sim, pois, além de deixar de fora do teto a verdadeira causa do buraco no orçamento – o pagamento dos juros da dívida pública –, a proposta pune a população caso o governo não consiga cumprir as metas fiscais estabelecidas, uma vez que inviabiliza a contração de novos servidores, a reestruturação de carreiras do funcionalismo e a recomposição de pessoal nas universidades, hospitais federais e em órgãos como INSS, Ibama e Funai, por exemplo.

A nova versão do projeto ainda prevê que, caso após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias, em maio de 2024, a projeção de receitas não seja alcançada, haverá um corte de verbas para compensar o bimestre seguinte. Dito de outra forma, as áreas sociais continuarão sofrendo cortes frequentes em seus orçamentos.

Todos sabemos que, desde que a Lei do Teto de Gastos entrou em vigor, em 2017, a vida da população só piorou. Em apenas um ano (2019), a educação perdeu R$ 32,6 bilhões, o SUS recebeu R$ 42,5 bilhões a menos e programas como o Minha Casa Minha Vida praticamente deixaram de funcionar. Ao mesmo tempo, no ano passado, 46,3% dos gastos da União foram com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, algo em torno de 1,87 trilhão de reais.

Sem dúvida, o povo viveria melhor se todo esse dinheiro, no lugar de ir para o bolso dos capitalistas e banqueiros, fosse investido na construção de novos hospitais e postos de saúde, na ampliação de vagas nas escolas, creches e universidades, em obras de saneamento e moradia, na melhoria do transporte público e na geração de emprego. Mas, para isso, é preciso uma política econômica a favor do povo, não de uma minoria de banqueiros.

Editorial publicado na edição nº 272 do Jornal A Verdade. 

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