Empresa tem histórico de crimes ambientais em Alagoas.
Neirevane Nunes Ferreira de Souza | Maceió
BRASIL – A Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, empresa que pretende implantar uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió (AL), já possui histórico de crimes ambientais em Alagoas. A antiga indústria de fertilizantes Profertil, que opera no Município de Santa Luzia do Norte desde 1966 e que foi adquirida pela Timac, sempre apresentou problemas ambientais tanto no subsolo quanto na camada atmosférica em que era instalada a unidade de fabricação de ácido sulfúrico (H2SO4).
A população de Santa Luzia do Norte já fez várias denúncias, inclusive sobre casos de pessoas que estavam morrendo por insuficiência respiratória devido à poluição atmosférica causada por elevados níveis de substâncias químicas emitidas.
Em julho de 2018, moradores do Município de Satuba, na Região Metropolitana de Maceió, e de outras cidades próximas se sentiram incomodados com um cheiro forte, que, segundo eles, já sentiam há anos. O odor de enxofre estava vindo da fábrica da Timac Agro, em Santa Luzia do Norte, que fica vizinha. Segundo a matéria do TNH1 (31/07/2018), a Câmara de Vereadores de Satuba havia entregue anteriormente à empresa um ofício endereçado ao diretor, na época Cláudio Carvalho, solicitando esclarecimentos sobre os resíduos químicos lançados na atmosfera e quais os esforços feitos para melhorar a qualidade de vida nas duas cidades.
De acordo com os vereadores de Satuba, no ano de 2015, já havia sido entregue um primeiro documento onde questionaram a quantidade de poluentes no ar e se isso coloca em risco a saúde da população. Ainda segundo a matéria do TNH1, os vereadores afirmaram ser um problema antigo, que os moradores reclamavam de ardência nos olhos e dificuldades para respirar. A Timac Agro já foi autuada e multada pelo IMA há alguns anos, mas recorreu na Justiça. Havia muito mais informações disponíveis na rede de busca em 2018 sobre a Profertil/Timac Agro, imagens da fábrica, trabalhos acadêmicos como relatórios de estágio, TCC, dissertações, mas na data atual não encontramos mais esses materiais disponíveis.
Diante disso, é de fundamental importância que as autoridades competentes façam uma investigação sobre as atividades da empresa em Alagoas, exigindo um estudo de monitoramento geomorfológico subterrâneo na área do entorno da antiga unidade de fabricação de ácido sulfúrico para verificação da qualidade entre camadas profundas (perfil do solo, da água e do ar), ajuizando perfuração de vários poços.
Área de Preservação Permanente
O Município de Maceió faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que atua na articulação dos órgãos e entidades da União, estados, municípios e fundações públicas responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
O Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió estabelece: “As edificações destinadas ao armazenamento de produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, nos estados sólido, líquido e gasoso, bem como suas canalizações e equipamentos, além de observar as disposições previstas nesta Lei, deverão atender a legislação federal, estadual e municipal aplicáveis, as normas técnicas brasileiras específicas, as normas de segurança contra incêndios, conforme controle exercido pelo Corpo de Bombeiros, obedecendo, ainda, às seguintes exigências: Art. 500 – ‘Todo estabelecimento que armazene ou processe produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, ou que seja capaz de causar poluição ambiental, distará, no mínimo, um raio de 500 m do perímetro urbano do município, definido em Lei’”.
O local pretendido pela empresa Timac para implantar sua unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico, além de estar inserido na zona urbana de Maceió, fica em uma área reconhecida pelo Código Municipal de Meio Ambiente como Área de Preservação Permanente (APP), região do Porto de Maceió, onde existem recifes e corais.
Trata-se, então, de um espaço territorial especialmente protegido pela legislação ambiental brasileira. Caso ocorra um vazamento de ácido sulfúrico nesta área, causará danos irreversíveis à biodiversidade local.