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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Câmara de Mossoró aprova PL que ataca os direitos dos servidores públicos

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o projeto de lei proposto pelo atual prefeito da cidade que retira direitos dos servidores públicos municipais, se mostrando mais uma vez inimiga dos trabalhadores. 

Bruna Morais e Alice Morais | Mossoró (RN)


TRABALHADOR UNIDO – O Prefeito da cidade de Mossoró (RN), Allysson Bezerra (Solidariedade), enviou à Câmara Municipal no dia 30/06, sem dialogar com os servidores e os sindicatos das categorias atingidas, o Projeto de Lei Complementar 17/2023 que ataca e desmonta diretamente os direitos dos servidores públicos do município. Entre outros pontos, a PL 17/2023 extingue o adicional de tempo de serviço para os novos servidores, diminui o tempo da licença médica, que não é necessário passar por uma junta médica, diminui o tempo da licença remunerada e também extingue a prorrogação remunerada desta para tratamento de saúde de familiares. 

No dia 09/06, pouco mais de uma semana depois da PL 17/2023 ser enviada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Mossoró, em meio ao feriado de Corpus Christi, a Câmara realizou uma sessão extraordinária em que a bancada governista tentou colocar em votação o Projeto de Lei Complementar 17/2023, mais uma vez sem dialogar com os servidores, que ficaram sabendo da votação no mesmo dia. Mesmo assim, os vereadores da oposição, os sindicatos e os servidores públicos conseguiram se fazer presentes e ocuparam o plenário, conseguindo barrar esse ataque e fazendo a bancada governista recuar e retirar a PLC 17/2023 da votação do dia junto com mais 2 projetos.

Os servidores de Mossoró fizeram inúmeros protestos e manifestações denunciando a retirada de seus direitos, organizaram atos na frente da Câmara Municipal e assembleias com as categorias prejudicadas. No dia 14/06, os professores ocuparam o Palácio da Resistência, local onde funciona a Prefeitura de Mossoró, após mais uma tentativa de votação da PL 17/2023, na expectativa de dialogar com o Prefeito que se recusou a receber os dirigentes sindicais e os servidores. 

No entanto, uma reviravolta em desfavor dos trabalhadores: durante uma sessão em que os servidores foram recebidos em meio à desrespeito e agressões, a Câmara Municipal aprovou, com 14 votos a favor e 8 contra, a PL 17/2023 proposta por Alysson Bezerra, mesmo com as diversas manifestações contrárias. 

Episódios como esse lembram aos trabalhadores como seus direitos são frágeis no sistema capitalista. É do interesse daqueles que comandam o país – os ricos – remover os direitos trabalhistas para que haja cada vez mais lucro para eles e menos para o trabalhador, que passa horas de sua semana na labuta diária para receber migalhas. Nesse sentido, os servidores mossoroenses deixam um exemplo à classe trabalhadora: a organização e a união dos trabalhadores é o caminho para a conquista plena de seus direitos e para barrar ataques vindos daqueles que representam os ricos e os empresários. 

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