O vereador de Natal Raniere Barbosa (Avante) apresentou o Projeto de Lei 192/2023 à Câmara Municipal que pretende criminalizar os movimentos sociais na capital do Rio Grande do Norte e impedir a luta do povo pobre por seus direitos à moradia e à terra.
Julio Lira* | Natal
No dia 16 de Março deste ano, através do mandato do vereador Raniere Barbosa (Avante), foi apresentado um Projeto de Lei fascista que tem por objetivo criminalizar a luta pela moradia e pela terra na capital potiguar.
Segundo o texto do PL, não há necessidade de “invadir” propriedades a fim de garantir moradia, já que existem recursos destinados para moradia, além de classificar as ações de ocupação como atos terroristas, chamando de “pseudo movimentos sociais”. O injusto e criminoso Projeto de Lei propõe multar no valor de R$2.950 aqueles que realizarem ocupações por seus direitos. Além disso, quem for enquadrado pela lei ficará proibido de participar de concurso público ou processo seletivo de administração pública municipal direta ou indireta, e não poderá assumir função pública por no mínimo 8 anos.
A verdade é que os vereadores e demais políticos que representam os interesses dos ricos, dos empresários da especulação imobiliária e das construtoras só entram nos bairros pobres próximo às eleições. Não se importam com as milhares de famílias potiguares que têm que escolher entre comprar comida ou pagar o aluguel, ou mesmo com as que são despejadas e moram nas ruas. Na verdade, querem usar os programas habitacionais para praticar a politicagem de sempre e usar o dinheiro público para se perpetuar no poder.
A luta pela moradia através dos movimentos ou espontâneas em Natal foram um motor principal para garantir milhares de moradias em toda a capital. Através das posses, ocupações organizadas e espontâneas, ocupando áreas que não cumpriam com sua função social, foi possível garantir o direito à moradia de milhares de famílias sem-teto.
Segundo dados da Secretaria de Habitação, regulação fundiária e projetos estruturantes (SEHARPE) de 2019 – antes da pandemia que estatisticamente aumentou o déficit habitacional em todo o país –, o déficit habitacional de Natal era de 60 Mil moradias, e como diz o próprio texto do projeto de lei, existe dinheiro destinado para moradia. A pergunta que não quer calar é: Para onde vai esse dinheiro da moradia, enquanto mais de 60 Mil famílias são obrigadas a viverem em péssimas condições?
Terrorismo verdadeiro é não ter dinheiro pra comer por ter que pagar aluguel que não cabe no bolso. É passar o dia das crianças sabendo que o maior presente que seu filho merece é uma refeição de qualidade. Se alguém tem que ser multado por cada família sem moradia não são as que sofrem com a humilhação do despejo, mas as autoridades que permitem que isso continue acontecendo, e ainda pior: que isso se torne um mercado.
Para que se conquiste a reforma urbana em nosso país é necessário derrotar qualquer iniciativa que criminalize as lutas, seja ela apresentada em qualquer parte do país. É necessário intensificar as lutas pela moradia ainda mais e uni-la à luta para superar o capitalismo e construir o socialismo, em que moradia não seja uma mercadoria, mas sim um direito a todos.
*militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas