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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Estado brasileiro não cumpre 19 das 20 metas do Plano Nacional de Educação

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Não cumprimento das metas do PNE, que já eram recuadas, mostra descaso dos governos com a educação brasileira. de 2014 

Isis Mustafa e Letícia Scalabrini | Diretoras da UNE


EDUCAÇÃO – O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, instituído através da Lei nº 13.005/2014, chega em sua reta final de execução com quase nenhuma meta cumprida para o ensino básico e superior do país. Esse atraso demonstra o completo descaso dos governos com a educação pública democrática, de qualidade, acessível e emancipadora. 

A cada dez anos, o PNE estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira. Na ocasião da sua aprovação, os diversos setores da educação fizeram profundas discussões sobre o futuro do ensino no Brasil.

Apesar de ser um plano que indica parâmetros bastante tímidos, na última década não passou de letra morta no papel. A verdade é que os governos não empreenderam grandes esforços para cumpri-lo ou acompanhar seu desenvolvimento.

Segundo relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação, somente uma das 20 metas foi cumprida: garantir o percentual mínimo da titulação em mestrado (75%) e doutorado (35%) dos professores do ensino superior. Ainda segundo dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgados em 2023, cerca de 90% das metas do PNE não devem ser cumpridas até junho de 2024 e 13 metas estão, na verdade, em retrocesso. 

Essas metas se referem, por exemplo, à universalização da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A meta 01 objetivava atingir 50% das matrículas de 0 a 3 anos na educação infantil, mas chegamos em 2022 com uma porcentagem de apenas 37%.

No que tange à erradicação do analfabetismo, identifica-se que existe uma taxa de 20% de baixo aprendizado entre estudantes do 3º ano do ensino fundamental e faltam 6,6% para atingir a meta de alfabetização entre adultos. Segundo o IBGE, em 2022 ainda haviam 9,6 de analfabetos no Brasil.

Vale destacar as desigualdades regionais identificadas pelos pesquisadores: em quase todas as metas, a Região Norte tem taxas abaixo da média geral. Em Roraima, por exemplo, houve uma queda nas taxas líquida e bruta de matrículas no ensino superior em relação aos outros estados. As desigualdades se repetem na comparação entre brancos e negros, assim como entre unidades federativas e zonas urbanas e rurais.

Investimentos em educação abaixo da meta

A meta 20 do PNE determinava que o investimento público em educação pública deveria chegar a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e 10% ao final do prazo. No entanto, a taxa de investimento na educação em relação ao PIB ficou estagnada em apenas 5%.

Sem dúvida, os cortes orçamentários implementados ao longo do último decênio, principalmente através do Teto de Gastos do golpista Michel Temer, são fatores determinantes para o descumprimento das metas. Com a continuação dessa política com o Arcabouço Fiscal do Governo Lula, a educação seguirá com status de gasto e não de investimento. 

Não se pode deixar de observar que nos últimos anos a pandemia da Covid-19 e o descaso dos governos também foram fatores que colaboraram para os retrocessos e estagnações das metas. O fascista Jair Bolsonaro, enquanto governou o país, preferiu estabelecer seus próprios planos de educação com censura e políticas discriminatórias e excludentes, como a defesa do ensino domiciliar, implementação da militarização nas escolas e privatização/terceirização de setores do ensino. Tudo isso aliado aos interesses do mercado financeiro. 

Para que o Brasil saia das piores colocações mundiais em nível de educação de qualidade, será necessária intensa participação popular na avaliação do atual PNE e nas instâncias consultivas e deliberativas do Novo Plano Nacional de Educação, que deve ser aprovado no próximo ano. O governo deve convocar e ouvir os setores da educação (estudantes e profissionais da educação) e da classe trabalhadora e não se submeter aos interesses das empresas e dos financiadores da educação privada, pois educação pública e de qualidade não é mercadoria.

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