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quinta-feira, 30 de maio de 2024

Comissão do Senado aprova PEC que transforma plasma humano em mercadoria

Na última quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 10/2022, conhecida como PEC do Plasma, que permite a coleta e processamento de plasma humano para a venda. Essa proposta demonstra que no sistema capitalista a busca pelo lucro está acima de qualquer necessidade humana.

Enzo Allevato | Rio de Janeiro


BRASIL – Na última quarta-feira (04), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Brasileiro aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 10/2022, conhecida como PEC do Plasma, que visa à alteração do artigo 199 da Constituição, que legisla sobre a coleta e processamento de plasma humano. A PEC seguirá agora para análise do plenário do Senado.

Protocolada por senadores do chamado “centrão” (nome enganoso, uma vez que o referido setor do congresso é composto majoritariamente por partidos de direita e extrema-direita), a PEC do Plasma torna em mercadoria o plasma sanguíneo humano, permitindo a sua compra e venda ao setor privado da saúde, com o suposto objetivo de permitir o desenvolvimento de pesquisas e novos medicamentos e tratamentos.

Atualmente, a Constituição Brasileira proíbe expressamente a comercialização de quaisquer órgãos, tecidos e substâncias humanas. A PEC alteraria o atual artigo 199 da Constituição Federal de modo a excluir da proibição “a comercialização de hemoderivados como o plasma humano.” 

Órgãos de saúde denunciam perigos da PEC

Desde a sua fundação em 2004, toda a coleta e processamento de sangue no Brasil fica a cargo da empresa estatal Hemobrás. Com a alteração da PEC, a coleta e processamento do sangue também seriam permitidos à iniciativa privada, inaugurando um verdadeiro mercado paralelo de sangue e abrindo precedentes para a comercialização de outras substâncias, tecidos e órgãos humanos. 

Em nota oficial publicada também no dia 04/10, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) destacou os perigos da aprovação da PEC do Plasma: 

“A aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas.

Além disso, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode ter implicações nas desigualdades sociais. Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições. Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. A comercialização do plasma poderia suscitar, ainda, movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias. Vale destacar que hoje o SUS presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados”.

O lucro acima da vida

A tentativa de tornar mercadoria o sangue humano é mais uma prova da falência do sistema econômico que coloca o lucro acima de toda e qualquer necessidade humana, indiferente ao que preconiza a ciência e o bem comum. Visando abrir um novo mercado para a reprodução de capital, a burguesia brasileira parece fornecer nova e atual confirmação ao dito de Marx, que escreveu no século XIX:

“O capital tem um único impulso vital, o impulso de se autovalorizar, de criar mais-valia, de absorver, com sua parte constante, que são os meios de produção, a maior quantidade possível de mais-trabalho. O capital é trabalho morto, que, como um vampiro, vive apenas da sucção de trabalho vivo, e vive tanto mais quanto mais trabalho vivo suga”  

O capital é absolutamente indiferente aos meios que o levam ao seu fim último: a autovalorização. Desse modo,  transforma tudo em mercadoria, independente de seu conteúdo. Assim, faz tornar economicamente viável e moralmente aceitável (pois a única moralidade que reconhece é a do dinheiro) a mercantilização até mesmo de substâncias humanas como o sangue.

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