Após vetar projeto de lei, prefeitura anuncia arena da capoeira sem apresentar licitação.
Iaçã Lamarca*
Um grito por liberdade ecoa em Salvador (BA): é a voz das comunidades da Capoeira que há anos exercem sua cultura em todos os cantos da cidade, nas ruas, nas praças e nas escolas. Por onde quer que a Capoeira passe, com ela está os princípios educadores da disciplina participativa, do protagonismo juvenil, do fortalecimento comunitário, da valorização e da perpetuação das culturas tradicionais, populares e afro-brasileiras.
As comunidades negras e indígenas historicamente resistem a estruturação do racismo institucionalizado. Já em 1890, período pós abolição da escravização, a vadiagem se torna o primeiro crime da República. Tendo sido o único do código penal do Império, este foi o mecanismo de controle daqueles que não conseguiam comprovar vínculo de trabalho, ainda que exercessem alguma função.
Uma lei, enviesada de racismo, enquanto um instrumento de controle das populações pobres, das populações negras, desamparadas e abandonadas pelo estado escravagista que, por outro lado, indenizou senhores de engenhos. Esse mecanismo foi ainda reforçado com o alistamento militar forçado, que teve a função de dar um fim aos grupos considerados infrutuosos da sociedade – estes que não eram interpretados nem como cidadãos.
As lutas e revoltas organizadas em vitoriosas experiências de liberdade e vida em comunidade, como a república de Palmares e a Revolta da Chibata, são exemplos da presença da capoeira como instrumento de resistência dos milhares apagados pela historiografia oficial. O epistemicídio, conceito desenvolvido por Sueli Carneiro, explica a destruição e o apagamento de culturas pelo pensamento racista e discriminatório.
Mestre Môa do Katendê – assassinado a facadas em 2018, após discussão com apoiador de Bolsonaro – foi agente propagador de cultura, ativista cultural, cofundador do Afoxé Badauê (entidade carnavalesca precursora do chamado popularmente candomblé de rua). Mestre Môa cantou:
“Trate bem sua cultura, porque ela é um bem. Se você não cuidar dela, você não será ninguém. Quem plantou teve o cuidado de deixar pra quem convém. É dos frutos dessa árvore que se alimentam muito bem.”
Pelo trabalho de anos, Mestre Môa eternizou com seu legado, em várias gerações, o verdadeiro símbolo da presença da capoeira nos espaços de cultura e principalmente nas favelas, como elemento capacitador e formador dos sujeitos através da prática corporal e percussiva da herança africana e indígena brasileira.
No entanto os acontecimentos do último período na Câmara Municipal da Salvador escancararam a perpetuação de uma interpretação e uma apropriação racista da capoeira. Além do descaso com o bem imaterial, histórico e cultural representado pela Capoeira na capital baiana, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) vetou o PL nº 170/2022 que propôs instituir a obrigatoriedade pedagógica da capoeira nas escolas municipais.
Alegou-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação contrapunha a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei pelo município, já que seria atribuição da União a incorporação de um novo componente curricular.
Outro fator relevante que chamou atenção da comunidade Capoeirista de Salvador e Região foi o anúncio da construção da Arena da Capoeira, realizado pela Prefeitura no dia 4 de agosto de 2023.
O anúncio contou também com a divulgação do contrato, sem licitação, de R$ 2,6 milhões ao artista plástico que homenageará mestres da capoeira escolhidos em votação por representações atuais da cultura capoeirista.
Em resignação à simbólica tentativa de comprar a opinião popular com a ampla divulgação de autopromoção que o mandato de Bruno Reis quer impor a toda a comunidade cultural e histórica da capoeira, circulou nas mídias sociais o vídeo com as falas de líderes e representantes educacionais e culturais da prática da capoeira, chamando a atenção para a manipulação e o marketing em cima do descaso com a cultura, a história, a educação, a infância e a juventude baiana.
As lideranças e a população alertam sobre a mercantilização colonial e capitalista da cultura da capoeira, perpetuando-se devido a falta de incentivo voltado às culturas negras que historicamente sempre fizeram muito mais pelo povo Baiano e pelo Brasil. Por seu exemplo nas lutas por liberdade de quilombolas, destacou Mestre Pastinha quando escreveu:
“Mandinga de escravo em ânsia de liberdade, seu princípio não tem método e seu fim é inconcebível ao mais sábio capoeirista.”
A comunidade da Capoeira em Salvador na Bahia e em todo lugar está realizando nesse exato momento um profundo trabalho de base na formação da nossa cidadania e dignidade. Quando Mestre Pastinha descreve honrosamente a arte transcendental de combate, vitoriosa e ancestral que é a Capoeira, aponta para sua fundamental importância como instrumento de vida que deve ser respeitado e valorizado.
* Militante da Unidade Popular em Belo Horizonte, MG.
