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terça-feira, 28 de maio de 2024

Um Estado policial é um Estado fascista

Ao jogar o povo no abismo, a única forma de a classe dominante manter o poder é fortalecer o aparelho repressivo e aumentar os destacamentos armados. Numa frase, criar um Estado violento e policial.

Luiz Falcão | Comitê Central do PCR


EDITORIAL – No mês de setembro, a Polícia Militar da Bahia matou 68 pessoas. Para legitimar esse extermínio, a PM afirma que todos os mortos são “suspeitos de envolvimento com crimes”. Se são suspeitos, deveriam ser presos e levados a julgamento, e não executados. Mas, para os que comandam a PM, matar pobres, de fome ou de bala, não é crime. Crime é colocar em risco a santificada propriedade privada, é ocupar latifúndios improdutivos, fazer greves ou ocupar prédios e terrenos abandonados. Crime é entrar num supermercado sem dinheiro e pegar uma lata de leite para uma criança que chora de fome. 

Falando à imprensa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), declarou que “as forças de segurança vão manter a firmeza no combate à onda de violência” e que não determinou que “trouxessem corpos”. Como Pilatos, lavou as mãos, pois, se não mandou matar, também não disse que queria os suspeitos vivos. 

A violência da PM na Bahia causa mortes até entre os próprios policiais. No dia 29 de setembro, em meio a uma perseguição, dois policiais trocaram tiros e morreram. O policial fardado achou que o policial à paisana era um bandido e atirou; o policial atingido revidou à bala e ambos morreram. Afinal, a lei nas forças de segurança é “matar e depois perguntar quem é”.

Esquadrão da morte

Na cidade de Camaragibe, Região Metropolitana de Recife, no dia 14 de setembro, após um tiroteio, dois policiais foram mortos e uma mulher grávida e um adolescente de 14 anos ficaram feridos. Algumas horas depois, manhã do dia 15, seis pessoas foram executadas: Alex Silva, 33 anos, suspeito de matar os policiais; sua esposa, grávida de sete meses; a mãe de Alex e mais dois irmãos e uma irmã. Os crimes foram denunciados.

Matar e abordar suspeitos com rajadas de tiros não é ação exclusiva da Polícia Militar. Durante a ditadura, o Exército matou centenas de brasileiros e brasileiras, a maioria jovens. O regime fascista foi derrubado por dezenas de milhões de brasileiros nas ruas exigindo eleições diretas para presidente. Mas o Exército e a Polícia Militar continuaram vendo inimigos em todos que lutam por uma sociedade sem exploração e por justiça social.

 Em 07 de abril de 2019, o músico Evaldo Santos Rosa dirigia um Ford Ka no bairro de Guadalupe, Rio de Janeiro. Com ele no carro estavam sua esposa e seu filho (de sete anos) e mais dois adultos indo para um chá de bebê. Uma patrulha do Exército achou o carro suspeito. Evaldo não teve tempo nem para pensar: recebeu nove tiros da Polícia do Exército. Luciano Macedo, catador de material reciclável, estava perto e tentou socorrer Evaldo. Nunca o tinha visto, mas viu um ser humano morrendo e queria salvá-lo. Acabou alvejado com três tiros e morreu na hora. Oito militares do Exército participaram dos crimes: quatro foram absolvidos e quatro condenados, mas todos estão em liberdade. No total, segundo laudo da perícia científica, foram disparados 257 tiros de fuzis.

A violência policial compensa? 

Também em São Paulo há uma onda de violência policial contra a população. Em julho, a PM deflagrou, na Baixada Santista, a Operação Escudo, que resultou na morte de 28 civis. Nos primeiros sete meses do governo de Tarcísio Freitas (Republicamos), a Polícia já matou 185 pessoas.

Não faltam aqueles que tentam justificar essas chacinas dizendo que “é preciso fazer alguma coisa contra as facções criminosas, pois o narcotráfico está tomando conta do país”. No entanto, ao analisar a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em 20 de julho de 2023, observamos que a “facção criminosa” que mais mata no Brasil é conhecida pela sigla “PM”.

Em 2022, o total de pessoas mortas pelas mãos de agentes públicos (policiais civis e militares) foi 6.430. Isto é, a Polícia mata 18 pessoas por dia em nosso país. As Polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas e as do Rio de Janeiro, 1.330 civis. Um detalhe para pensar: 70% destas mortes ocorreram em vias públicas. Nos mesmos 12 meses, as demais facções criminosas mataram 173 policiais.

Já neste ano, no Rio de Janeiro, dez crianças foram mortas por armas de fogo.

Além de matar inocentes, as operações militares fecham escolas, postos de saúde, comércios e provocam as chamadas mortes por “balas perdidas”. Mas o Estado fecha os olhos para essa realidade e gasta cada vez mais em Segurança: compra armas mais modernas, bombas, tanques e aumenta os destacamentos armados. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula que, entre civis e militares, o Brasil tenha hoje 498.310 policiais. Quase meio milhão de agentes!

Pior: o dinheiro para financiar os gastos com a repressão é retirado dos investimentos em Educação, Saúde Pública e Habitação Popular. Ainda de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, os gastos com Segurança atingirão R$ 124,5 bilhões. Já os investimentos no Bolsa Família, R$ 70 bilhões; na Cultura, R$ 10 bilhões. Resumindo: sai do bolso do povo o dinheiro para matar o próprio povo.

Há, entretanto, uma questão a destacar:  a Polícia Militar de São Paulo e a PM da Bahia matam, e muito.  Porém, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é do partido Republicamos e apoia Bolsonaro. Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, é do PT e apoia o presidente Lula. Ambos governam e comandam as Polícias Militares “com firmeza”, realizando operações nos bairros pobres, matando suspeitos e depois verificando se os mortos têm ou não algum envolvimento com crimes.

Dizem os dois governadores que as operações militares são para garantir a segurança pública e combater o tráfico de drogas. Mas que segurança pública existe quando 18 pessoas são mortas por dia, em média?

Ademais, a maior parte da droga vem do exterior. Trata-se, portanto, de reforçar a vigilância e o controle do que entra e sai do país, e não existe nenhuma alfândega na favela. Depois, o pobre não tem dinheiro para comprar carne, feijão ou arroz, vai, então, comprar droga? Caso compre uma vez e fique viciado, morrerá logo, pois não terá dinheiro para pagar os traficantes.

Tem mais: as operações militares nos bairros pobres sempre terminam em mortes de inocentes, pois o tráfico tem seus informantes na Polícia e nos governos. Ficam sabendo dia, hora e local das operações policiais antes mesmo de elas acontecerem. Mas as pessoas humildes não, e, por isso, a imensa maioria dos que morrem são inocentes. (Leia entrevista com Hélio Luz, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na Página 5).

Conclusão: a violência policial não tem levado à diminuição do tráfico nem do consumo das drogas.

A causa da violência policial do Estado 

É fato que o capitalismo vive sua maior crise econômica, política, ecológica e social desde a Segunda Guerra Mundial. Até os ricos países imperialistas não conseguem garantir emprego para grande parte da população nem pagar as aposentadorias aos trabalhadores. A disputa entre as potências capitalistas por mercados e fontes de matérias-primas provoca guerras e retaliações econômicas. Os enormes recursos que o atual Estado arrecada são direcionados para sustentar uma burguesia parasita, que vive fundamentalmente de juros, a chamada oligarquia financeira, e para financiar guerras, invadir países e dominá-los.

Ao jogar o povo no abismo, a única forma de a classe dominante manter o poder é fortalecer o aparelho repressivo e aumentar os destacamentos armados. Numa frase, criar um Estado violento e policial.

Não se trata de uma violência gratuita nem sem direção. É uma violência dirigida contra a classe revolucionária, a classe operária, contra os trabalhadores e as trabalhadoras, contra a juventude pobre, contra os negros e todos os que são oprimidos e querem lutar pelo direito de viver em paz.

O Estado burguês, neste século 21, tornou-se um Estado profundamente violento porque é incapaz de atender às necessidades do povo. Em outras palavras, o atual Estado é um Estado policial, que, por meio da violência, da repressão e do extermínio, promove uma guerra civil contra as massas pobres que vivem em precárias condições nas vilas, favelas e bairros periféricos.

Ora, um Estado policial é um Estado fascista, e quem apoia um Estado policial está com a burguesia e contra o povo. Chega de extermínio!

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