Após 11 meses, o presidente Lula não encaminhou nenhum projeto para reconquista dos direitos trabalhistas retirados pelos partidos do Centrão e pelo governo de Michel Temer. Em consequência, cada vez mais empresas adotam a terceirização, a jornada intermitente é frequente nas empresas do agronegócio e a maioria dos trabalhadores (39 milhões) não tem carteira assinada nem direito à aposentadoria.
Luiz Falcão | Comitê Central do PCR e Diretor de redação do Jornal A Verdade
EDITORIAL – A imensa maioria dos brasileiros que elegeram o presidente Lula acreditavam que derrotando o fascista e ladrão de joias, o novo governo não teria mais a presença dos corruptos partidos do Centrão.
Mas, para a decepção dos eleitores, no dia 13 de setembro, após demitir a ex-atleta da seleção brasileira de vôlei Ana Moser, do Ministério dos Esportes, o presidente nomeou o deputado André Fufuca, do PP, partido de Artur Lira e do senador Cid Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Nesse mesmo dia, o presidente deu posse a outro “ex-bolsonarista”, o deputado Silvio Costa Filho, do Republicamos, outro partido do Centrão. Vale lembrar que, além do PP e do Republicanos, outros partidos da direita, MDB, PSD e União Brasil (cada um com três ministérios) também estão no governo.
Mas, além do ministério, o PP de Artur Lira e de Cid Nogueira foi agraciado com a presidência da Caixa Econômica Federal (CEF), banco público responsável pelo pagamento dos benefícios sociais, do seguro-desemprego, do FGTS e por financiar projetos de habitação. No dia 25 de outubro, o presidente Lula demitiu a economista Rita Serrano da presidência da CEF e nomeou Carlos Vieira Fernandes, indicado pelo PP. Ao comentar sua demissão, Rita Serrano disse que “era necessário o país enfrentar a misoginia e que era urgente pensar em outra forma de fazer política”. (G1, 26/20/2023) Faltou acrescentar que foi para fazer essa “outra forma de fazer política” que ela e outros milhões de eleitores e eleitoras votaram em Lula.
Acordo empurra governo para a direita
A justificativa do presidente para entregar tantos ministérios e a Caixa Econômica aos partidos da extrema-direita e da direita é de que precisa ter apoio no Congresso para garantir a governabilidade.
Mas que governabilidade é essa que o presidente eleito pelo povo sequer tem força para nomear um presidente de um banco público e demite do ministério uma ex-atleta, que tanto fez pelos esportes olímpicos, para colocar em seu lugar um representante de partido envolvido em todas as falcatruas do Governo Bolsonaro?
Tivesse o PT uma memória menos curta, lembraria que esse mesmo discurso foi utilizado nas eleições de 2010 e 2014 para aprovar a aliança que levou Michel Temer, do MDB, a ser o vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. Em 2016, Temer chefiou uma articulação golpista para aprovar o impeachment da presidenta Dilma, tornou-se o novo presidente e, junto com as Forças Armadas, pressionou o STF para manter Lula preso e impedi-lo de ser candidato nas eleições de 2018. Pois bem, o MDB tem hoje três ministros no atual governo do PT. Um deles é o ministro dos Transportes, Renan Filho, herdeiro do senador Renan Calheiros, presidente do Senado durante o impeachment de Dilma. O mais grave é que todos esses acordos políticos foram feitos sem nenhuma consulta popular, embora todos saibam que os eleitores votaram contra o Centrão e seu candidato fascista.
Achando pouco, o governo do PT, contrariando o discurso na campanha eleitoral, manteve, em parte, o chamado orçamento secreto. De fato, cerca de R$ 21,2 bilhões do Orçamento da União continuam sob controle direto de deputados e senadores. Como o Orçamento de 2024 ainda está em debate, pode ser que este montante pule para R$ 39 bilhões.
Movimentos cobram compromissos
Há quem diga que este é o preço a pagar para que o Governo garanta os programas sociais. Mas esse sofisma não se sustenta: duas das bandeiras defendidas na campanha (acabar com o orçamento secreto e governar sem os partidos do Centrão) foram simplesmente ignorados.
Analisemos, agora, outros compromissos sociais assumidos na campanha eleitoral.
Comecemos pela defesa intransigente dos direitos dos povos indígenas, o que motivou, inclusive, a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Com a palavra o cacique Raoni, 91 anos, em entrevista ao jornal O Globo, em 27 de outubro de 2023: “O Marco Temporal vai ser muito ruim para nós. O Lula vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso. Mas ele precisa vetar totalmente e, por isso, vou a Brasília para ele me atender. (…) Desde a última vez que nos encontramos, na cerimônia de posse, ele me prometeu que iria fazer ações em prol dos povos indígenas. E isso não está acontecendo. Ele está devagar sim. Por isso, vou lá fazer campanha na sala dele até ser atendido”.
Em relação à reforma agrária, também não tivemos avanços. Os casos de violência no campo cresceram 8% em relação ao ano passado e, até outubro, foram registrados 973 casos de violência nas áreas rurais. Em agosto, de forma cruel e covarde, capangas a serviço dos latifundiários da Bahia assassinaram, com 12 tiros, Mãe Bernadete, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares. No dia 27 de outubro, outro brutal crime: José Alberto Mendes (Doka), líder do quilombo no Município de Itapecuru-Mirim, no Maranhão, estava com sua filha quando levou três tiros na cabeça. Os mandantes desses infames crimes são grandes proprietários que, sabendo do valor das terras quilombolas, querem expulsar as famílias que vivem nessas comunidades.
Ao entregar o relatório Conflitos no Campo de 2022 ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Lima, da direção nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), declarou: “Essa violência é estrutural, tem de mexer na estrutura para garantir proteção aos povos indígenas, aos quilombolas, àqueles que lutam em áreas de reforma agrária. Lamentavelmente, o Governo Lula não teve nenhuma ação para enfrentar essa realidade. (Carta Capital, 8/11/2023)
Arrocho salarial
Naturalmente, se cresce a força dos partidos da extrema-direita e da direita no Governo, a burguesia, que já é a classe dominante, tem ainda mais benefícios e vantagens. Do outro lado, os trabalhadores, aqueles que verdadeiramente produzem as riquezas, continuam sem direitos, recebem baixos salários e a revogação da reforma trabalhista sequer é discutida pelo Governo.
De fato, após 11 meses, o presidente Lula não encaminhou nenhum projeto para reconquista dos direitos trabalhistas retirados pelos partidos do Centrão e pelo governo de Michel Temer. Em consequência, cada vez mais empresas adotam a terceirização, a jornada intermitente é frequente nas empresas do agronegócio e a maioria dos trabalhadores (39 milhões) não tem carteira assinada nem direito à aposentadoria.
Para piorar, o arrocho salarial vai continuar em 2024. Na proposta do Governo enviada ao Congresso Nacional, a previsão é de que o salário-mínimo passe para R$ 1.421,00. Para termos ideia da enorme exploração que os donos dos meios de produção, os patrões, realizam sobre o trabalhador brasileiro, basta verificar que, de acordo com o Dieese, o salário-mínimo para satisfazer as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas deveria ser, em outubro, R$ 6.210,11, ou seja, mais de quatro vezes o valor previsto para o próximo ano.
Além de impor baixos salários para obter lucros extraordinários, a classe capitalista aumenta os preços dos produtos, como provam os abusivos reajustes nas contas de luz, água e telefone. O valor da cesta básica também continua caro: em São Paulo, R$ 734,77; Rio de Janeiro, R$ 719,92; Belém, R$ 633,53; Goiânia, R$ 630,95 e Fortaleza 640,48. Como metade dos trabalhadores ganha menos do que um salário-mínimo, na prática, metade da renda dos que trabalham é gasta para comprar alimentos; com o que resta, quem trabalha tem que se virar para comprar gás, energia, água, remédios, transporte e aluguel. Com esse salário de fome, não há milagre possível. Por isso, existem tantas famílias morando nas ruas, vivendo nos cortiços ou em áreas de risco e a subnutrição está estampada nos rostos das crianças brasileiras.
Também não há motivo para comemorar a queda do desemprego para 7,7 milhões. As razões ficam evidentes na explicação do próprio IBGE: criação de novas vagas e diminuição do número de pessoas procurando emprego. Acontece que grande parte das novas vagas cridas são temporárias. Terminado o ano, os patrões voltam a demitir, e uma multidão de pessoas ficam desempregadas.
Como vemos, a política econômica do “governo de união nacional” obriga os pobres a moderarem seu apetite e viverem em precárias condições. Já o apetite da burguesia, das grandes empresas do agronegócio, dos bancos e do Centrão é saciado, pois a porteira continua aberta.
Conclusão: da mesma forma que os povos negros tiveram que construir com suas próprias mãos o Quilombo dos Palmares (Viva Zumbi!), os trabalhadores e o povo só conseguirão melhorar as condições de vida, revogar a reforma trabalhista e acabar com a exploração dos patrões, o racismo e o feminicídio se organizando e lutando para construir uma sociedade socialista.
Editorial publicado na edição nº 283 do Jornal A Verdade.