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segunda-feira, 15 de julho de 2024

TJ-RS vota contra o direito das mulheres e ordena despejo da Casa de Referência Mulheres Mirabal

Um dia antes da Casa de Referência Mulheres Mirabal cumprir 7 anos de trabalho no combate à violência das mulheres, as 19º e 20º turmas de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou o recurso da Prefeitura de Porto Alegre no processo de reintegração de posse movido contra a Mirabal. 

Redação RS


MULHERES – Foram 4 votos contra 1, com Glênio José Wasserstein Hekman sendo o único favorável à Mirabal e a decisão julgada em primeira instância, quando a Prefeitura de Porto Alegre foi acusada de usar de má fé contra o Movimento de Mulheres Olga Benario.

Relembre o caso

Em 25 de novembro de 2016, o Movimento de Mulheres Olga Benario organizou a Ocupação Mulheres Mirabal no centro da cidade de Porto Alegre. Em 2018, logo após o despejo violento da Ocupação Lanceiros Negros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas ocorrido também no centro da cidade, deu-se início a um Grupo de Trabalho para resolver o impasse com a Ocupação Mulheres Mirabal. 

Após meses de negociação, Movimento, Estado e Município chegaram a um acordo para a continuidade da Ocupação seguir em uma escola estadual fechada. A escola localizava-se em um terreno municipal e no acordo, o Estado encerrou a cedência que tinha e ofereceu o prédio da escola para a Prefeitura sem custos, contanto que o prédio fosse destinado para políticas públicas contra a violência às mulheres. 

Logo após a mudança para a nova casa na antiga escola estadual, a Prefeitura de Porto Alegre entrou com um processo contra o Movimento de Mulheres perdendo o caso, em primeira instância. Após perder, a Prefeitura entrou com recurso que foi votado em segunda instância hoje e terá a reintegração de posse concedida a partir de hoje, dia 24 de novembro, um dia antes do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. 

Agora, o processo volta para a primeira instância para ser cumprido.

Foto: JAV/RS

A Casa de Referência Mulheres Mirabal

Nestes 7 anos de resistência, a ocupação tornou-se uma Associação, a Casa de Referência Mulheres Mirabal; atendendo mais de 800 mulheres vítimas de violência, assim como seus filhos que são acompanhados por uma equipe composta por psicólogas, advogadas e assistentes sociais e tem acesso a cursos de geração de renda e a participação do Quitutes Mirabal, cooperativa que acaba com a dependência financeira de mulheres violentadas. 

A Casa é referência para a rede estadual de combate à violência, atendendo mulheres de diversas cidades e salvando centenas de vidas. O compromisso que o Movimento de Mulheres Olga Benario assumiu no Rio Grande do Sul segue vivo, independente da decisão de desembargadores.

Sabemos que o Judiciário é um dos pilares do sistema capitalista e, portanto, racista, machista que na grande maioria das vezes não representa as necessidades das mulheres trabalhadoras. O que ocorreu hoje reafirma a urgência de organizar milhares de mulheres para lutar contra esse sistema que oprime e mata mulheres. Não há ilusão em uma saída para a violência contra as mulheres no capitalismo. 

Por isso, no dia 25 de novembro, é tão importante que estejamos nas ruas lutando contra a violência e contra o fascismo. Nossas vidas dependem dessa luta coletiva que enfrente os poderosos e combata o machismo, pelo bom, pelo justo e pelo melhor do mundo.

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