Nova medida do Instituto do Meio Ambiente pode liberar Braskem para explorar ainda mais áreas de Maceió. Enquanto beneficia bilionários da Braskem, órgãos de Alagoas nada fazem para punir os criminosos que causaram o desabamento de bairros inteiros.
Prof.ª Neirevane Nunes de Souza | Maceió
BRASIL – O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) divulgou, nesta quarta-feira (06), a determinação para que a Braskem crie uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e já estabeleceu até um prazo de 180 dias para análise e aprovação do IMA e do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).
O que parece ser um avanço, na realidade piora a situação da população vítima da mineração da Braskem em Maceió. Segundo a legislação ambiental uma RPPN é uma unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Sendo assim o fato da criação de uma RPPN na área afetada pela mineração da Braskem legitima a sua titularidade sobre esta mesma área.
Algo que é importante observar é que comumente esse tipo de unidade de conservação é criado em áreas com ecossistemas em bom estado de preservação e não em uma área já bastante degradada. Além disso, a área de Manguezal pela legislação ambiental já é considerada como Área de Preservação Permanente – APP.
Uma medida que o IMA poderia tomar é através de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) exigir da Braskem uma compensação ambiental compatível com o dano causado por sua mineração predatória, adotando ações de recuperação da mata ciliar da Laguna Mundaú e promovendo a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral em áreas de restinga como as Dunas do Cavalo Russo, no município de Marechal Deodoro, de onde a Braskem estava extraindo a areia para preencher suas minas.
O IMA não poderia tomar essa medida sem antes ouvir a população. O futuro de toda a área afetada pela mineração da Braskem precisa ser amplamente discutido com a sociedade, é necessário considerar ainda o Plano Diretor de Maceió (que mesmo defasado está vigente), o Código de Meio Ambiente de Maceió e outros dispositivos legais.
A Braskem está se apropriando de 4km de extensão de orla lagunar fora o território que foi desocupado, onde os imóveis estão sendo demolidos. Isso é ilegal, a Braskem não pode ser titular de 4.000 metros de orla lagunar que é de domínio púbico e, como pertence à Marinha, a criação de RPPN nessa área também teria que ser aprovada pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU).
Na prática, parece mais uma medida de um órgão do estado de Alagoas para passar pano para a destruição ambiental que a Braskem causa em Maceió. Até agora nenhum compromisso de punição dos responsáveis pelo desabamento das minas de sal-gema e reparação às dezenas de milhares de pessoas atingidas pela ganância capitalista da empresa.
Há minas da Braskem ao longo da orla laguna, nas bordas da laguna Mundaú e sob o leito da laguna. Se a preocupação do Estado é a de não ser responsabilizado pelos futuros danos causados por essas minas e evitar a possível ocupação desordenada dessa região hoje evacuada, é preciso discutir com a população alternativas de conservação da biodiversidade da área e de impedir edificações nela, mas isso sem que a Braskem seja reconhecida como sua proprietária.
Como é que o Estado de Alagoas pode reconhecer a titularidade da Braskem sobre essa área que é um patrimônio público e onde a mesma cometeu o maior crime socioambiental em área urbana já visto no mundo?
O IMA informou em entrevista na TV Pajuçara que serão mosaicos de RPPNs, ou seja, não é nem uma área contínua. Serão na realidade várias pequenas áreas de proteção. Era a última coisa que faltava o IMA legitimar a posse da Braskem sobre a área e dizer como ela pode usar.
Mas entre esses “mosaicos” a Braskem pode muito bem no futuro concretizar seus projetos. E a associação do MUVB (Movimento Unificado das Vítimas da Braskem) e da associação dos empreendedores e vítimas vêem essa atitude do IMA com muita preocupação em relação ao futuro da área afetada pelo crime da Braskem. Seria o mesmo que entregar o corpo da vítima ao seu próprio assassino.
O MUVB, através da Defensoria Pública do Estado, entrou com um Requerimento no IMA pedindo a suspensão das atividades de demolições devido a várias irregularidades. Aí vem o IMA autoriza a demolição e usa isso como “moeda de troca” para que a Braskem crie “mosaicos de RPPNs” onde a Braskem será a maior beneficiada. Queremos que o IMA torne público o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e suas condicionantes, como também exigimos uma audiência pública para que isso seja discutido com toda sociedade.
É necessário a mobilização geral da população da Região Metropolitana de Maceió, antes que a Braskem destrua nossas cidades, bairros e acabe com nosso meio ambiente.
*Bióloga e doutoranda do SOTEPP/UNIMA
